Mais de 40% dos contratos públicos registaram derrapagens em três anos

 Foi analisada informação relativa a 2658 contratos iniciais de empreitada de obras públicas.

No triénio 2020-2022 houve uma derrapagem de 274 milhões de euros nos contratos do Estado, o que representa um aumento de custos na ordem dos 7%, revela o Tribunal de Contas (TdC).

De acordo com um relatório do TdC, publicado esta segunda-feira, para o triénio 2020-2022 foi analisada informação relativa a 2658 contratos iniciais de empreitada de obras públicas remetidos por 382 entidades públicas num total de 6 mil milhões de euros, sendo que 1192 contratos no valor total inicial de 3700 milhões de euros foram alvo de "trabalhos adicionais no montante de mais 274 milhões de euros".

A Infraestruturas de Portugal é a entidade com maior volume de trabalhos adicionais. Foram 103 obras com valor inicial de 1200 milhões de euros e que ficaram 85 milhões de euros mais caros.

Mas houve obras que ficaram cerca de 50% mais caras, sendo esse o limite legal. Assim, o contrato com percentagem mais elevada de trabalhos complementares foi adjudicado pelo município de Loures para a remodelação do edifício da Escola Básica da Flamenga que foi orçamentado em 1.730.593 euros e teve 865 mil euros em trabalhos complementares. Ler mais

 

 

onsumidores "sentem-se esmagados". Inflação reduz poder de compra

 

Os consumidores europeus "sentem-se esmagados" e a inflação está a "reduzir dramaticamente" o poder de compra das famílias em toda a Europa, de acordo com o estudo White Paper 2023 – Banca & Financeiras, publicado pela Intrum esta segunda-feira. 

Segundo este relatório, "as famílias e as empresas enfrentam uma situação financeira difícil num contexto de inflação alta e custos elevados dos empréstimos contraídos", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

"A guerra na Ucrânia e mais recentemente, a guerra Israel-Hamas, têm causado muitas perturbações. A ajuda da maioria dos governos para indivíduos e empresas, durante a pandemia Covid-19, já terminou e o apoio estatal com o aumento dos custos da energia é irregular", pode ler-se. 

E mais: "Os clientes que lutam com a subida do custo de vida já estão a esgotar as suas poupanças e a gastar menos, e as dívidas incobráveis estão a aumentar acentuadamente – especialmente se a desaceleração do crescimento económico se traduzir em desemprego mais elevado".

Por este motivo, o estudo defende que os "bancos e as instituições financeiras terão de apoiar os seus clientes durante este período difícil, ao mesmo tempo que gerem as suas próprias exposições ao risco e procuram novas oportunidades".

Combustíveis: Saiba quanto vai pagar ao abastecer esta semana

 

O preço do gasóleo vai registar, a partir desta segunda-feira, uma ligeira descida e a gasolina vai manter o mesmo preço nas principais petrolíferas nacionais: “A evolução das cotações em euros aponta para a manutenção do preço da gasolina 95. Já o gasóleo vai descer 0,5 cêntimos por litro”, adiantou fonte do setor à ‘Executive Digest’.

A descida nos combustíveis é confirmada pelos preços dos postos de abastecimento junto aos hipermercados, que ganharam muitos adeptos com a escalada de combustíveis. “A tendência da próxima semana será para uma descida de 0,004 euros na gasolina 95 mas também no gasóleo em 0,0087 euros.” Ler mais

Senhorios em dúvida sobre implicações da atualização das rendas antigas pela inflação

 

Associação Lisbonense de Proprietários enviou no início da semana “um pedido de clarificação à tutela, questionando se os senhorios realizarem agora a atualização da renda pelo coeficiente do INE ficam depois impedidos, em 2024, de fazer qualquer outra atualizarão pelo modelo que venha o governo a aprovar para estes contratos,” mas não obteve “qualquer resposta”. 

A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.

Na base da dúvida está o facto de as alterações contempladas na lei do Mais Habitação permitirem que, pela primeira vez, os chamados contratos antigos – de arrendamento habitacional anteriores a 1990 – possam ser atualizados com base no coeficiente apurado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que, em 2024, é de 6,94% e a forma como isto pode conjugar-se com a solução das rendas antigas, que se encontram congeladas. Ler mais

 

3⁰ Convegno di Cooperazione Giuridica Internazionale

 Si è tenuto lo scorso 27 ottobre il 3⁰ Convegno di Cooperazione Giuridica Internazionale, organizzato dall’Istituto di Diplomazia Europea e Sudamericana, sul tema “La Protezione dei Diritti Umani nell’Era Digitale”.

Dopo gli onori di casa della Presidente dell’Istituto, Ana Claudia Barbuda, ha aperto i lavori il Professore Carlo Bosna, che ha messo in rilievo le finalità informative del convegno citando gli importanti strumenti di tutela dei diritti umani.

Onorevole Fabio Porta, Deputato della Repubblica Italiana, Membro della Commissione Esteri, Presidente dell’Associazione di Amicizia Italia-Brasile, Vicepresidente dell’ICPE (Istituto per la Cooperazione con i Paesi Esteri) e Vicepresidente dell’Associazione “Focus Europe” Ler mais

Fabricantes europeus sobem preços dos carros muito acima da inflação

 

Os cinco maiores fabricantes de automóveis da Europa aumentaram os preços dos modelos mais baratos numa média de 41% desde 2019, "quase o dobro" da taxa de inflação acumulada durante este período, indica um estudo hoje divulgado.

Os preços de um Peugeot 208, um Seat Ibiza e um Renault Twingo subiram quase 6.000 euros, um aumento de 37,56%, enquanto os modelos Mercedes Classe A e B aumentaram mais de 10.000 euros (38% e 37%, respetivamente), de acordo com uma nova análise publicada pela organização não-governamental (ONG) ambientalista Transport & Environment (T&E). Ler mais

Valor recorde: Taxas, multas e outras penalidades rendem mais de 3 mil milhões de euros ao Estado até setembro

 
A receita do Estado com taxas, multas e outras penalidades ultrapassou em setembro, pela primeira vez, os 3 mil milhões de euros, segundo avançou esta segunda-feira o ‘Jornal de Negócios’. Esta receita agrega várias taxas, desde a justiça ao registo do notariado, passando pelo registo predial, registo civil, taxas moderadoras, portagens, propinas, multas e outras penalidades, como juros de mora, juros compensatórios e multas de trânsito.

No total, o Estado embolsou 3.149 milhões de euros, confirmando o perfil ascendente desde o início de 2023 e com um resultado acima do esperado. No Orçamento do Estado para este ano, o Governo previu 3.487 milhões de euros, pelo que em setembro já foi amealhado 90% desta verba, sendo expectável que ultrapasse a meta proposta. Ler mais