A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
A abolição das portagens nas antigas Scut “está cada vez mais longe de ser uma possibilidade”, disse esta terça-feira a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na Covilhã.
À margem da conferência “Desafios da mobilidade em territórios de baixa densidade”, a governante sublinhou que a prioridade deve ser o incentivo à utilização de transportes coletivos e elétricos e não rejeitou que o valor nas antigas Scut (vias sem custo para o utilizador) não possa novamente ser reduzido, mas não prometeu.
“Não vou dizer que não vamos continuar a reduzir as portagens, mas também não vou prometer”, salientou Ana Abrunhosa, quando questionada sobre o assunto. A ministra da Coesão Territorial recordou que a redução do valor das portagens em 30% é implementada em janeiro e depois o Governo vai avaliando. “Vamos avaliando. Agora, não temos condições políticas, nem geopolíticas, nem de outro nível para continuar a reduzir muito as portagens. Isso tem de ficar bem claro”, vincou Ana Abrunhosa. Ler mais
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 12 de maio de 2023
Define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos por parte das entidades da administração direta e indireta do Estado
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos
O BCE disse hoje que também baixou a procura de crédito, tanto por parte das empresas como das famílias, mais do que previam os bancos, devido às elevadas taxas de juro, a um menor investimento fixo das empresas e à deterioração das perspetivas do mercado imobiliário.
O
BCE realizou o inquérito que efetua quatro vezes por ano para
compreender melhor os empréstimos dos bancos, entre 15 de setembro e 02
de outubro a 157 bancos da zona euro. Ler mais
“A proposta de lei do OE entregue no Parlamento refere que ‘a coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 euros por veículo'”, escreve em comunicado o ministério liderado por Fernando Medina.
O Governo esclarece que o “facto de a garantia constar de uma norma do
OE, e não do código do IUC ou de outra qualquer legislação, não diminui o
compromisso político que a redação atual consagra” e que é o de que
“não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros.” Ler mais
