FNE reúne hoje com Ministério da Educação para negociar regime jurídico de habilitações para dar aulas

 

A Federação Nacional da Educação (FNE) está descontente com as regras que determinam a habilitação profissional para a docência, em vigor desde 2014, e a propósito do assunto reúne-se hoje com o Ministério da Educação.

De acordo com comunicado do sindicato, o encontro ocorrerá nas instalações do ministério liderado por João Costa, e terá como ponto único na ordem de trabalhos “o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário”.

A FNE recorda que apresentou, no mês de agosto, uma proposta para um acordo negocial “que envolvia nove condições, a começar por um plano de formação contínua, por condições especiais de acesso à profissionalização e a terminar na valorização da carreira docente e em medidas compensatórias necessárias”, e que deverá hoje ser discutido com a tutela. Ler mais

 

“Há doentes que podem ficar sem serviço de urgência já a partir desta semana”: Médicos pedem reunião urgente ao ministro

 A Ordem dos Médicos (OM) pede uma reunião urgente com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro. Em declarações à Renascença (RR), o bastonário alerta que há 25 hospitais com urgências fortemente condicionados, por haver cada vez mais médicos a recusar prestar serviço para além das 150 horas extra estipuladas por lei.

Há doentes que podem ficar sem serviço de urgência já a partir desta semana, sublinha Carlos Cortes, em declarações à RR.

Se nada for feito para resolver o problema, o responsável antecipa um cenário que classifica como “catastrófico” para muitos milhares de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ainda por cima com a aproximação do inverno. Ler mais

Economia trava transição elétrica?

 

À decisão inglesa de adiar o fim dos motores a combustão juntou-se a União Europeia, que suavizou as regras nas emissões. A análise dos especialistas para ver nesta edição da Revista ACP, em que olhamos também para as contas pesadas da notificação postal para os autores das infrações ao Código da Estrada. Esta semana, estivemos ao volante do renovado Citroen C5 Aircross. A fechar, veja 'le macchine più belle' que se juntaram ao 1º Passeio dos Italianos, organizado pelo ACP Clássicos. Ler mais

“ENTRADAS” DE NOVO SERVIDAS EM ‘BANDEJA DE CARTÃO’ PELA MULTINACIONAL BELGA

 

A antena da multinacional belga Euroconsumers, S.A., a mercantil Deco-Proteste, Ld.ª, que entre nós se faz passar artificiosamente por associação de consumidores, num flagrante desvio de escopo, torna ao tema das entradas não solicitadas e reedita uma tese peregrina que vai ostensivamente ao arrepio da lei.

Parte do soez pressuposto de que “quem cala, consente, mas quem trinca, consente mais, e não poderá reclamar, quando detetar, na conta, as entradas que não pediu” (sic)…

Torna ao tema, após as acerbas críticas que lhe dirigimos, mormente nas Jornadas “Consumidores Somos Todos Nós”, em Gaia, na primeira semana de Julho corrente, sob a égide da ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais, da presidência de Albino Almeida.

No Notícias ao Minuto, de quinta-feira última (13), torna insidiosamente ao tema para defender o insustentável com o suporte de meios de grande difusão, com o que confunde o grande público.

Versejando:

Eis no que ora  investe

De forma mal-afamada

A estrangeirada Proteste

Que ao Direito diz: NADA! Ler mais

Diário de 2-10-2023

 

Diário da República n.º 191/2023, Série I de 2023-10-02

Portaria n.º 293/2023

FINANÇAS

Altera o marcador fiscal comum aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2022/197, de 17 de janeiro de 2022, e aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Gasóleo Colorido e Marcado

Imprensa Escrita - 2-10-2023

 

Estado condenado a pagar 23,6 milhões de euros aos CTT

 O Tribunal Arbitral condenou o Estado a pagar 23,6 milhões de euros aos CTT e juros de mora em compensações pelo impacto da pandemia covid-19 e pela prorrogação unilateral do contrato de concessão em 2021.

Num comunicado enviado este domingo à noite à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os CTT - Correios de Portugal informaram que foram notificados do acórdão proferido pelo Tribunal Arbitral, datado de 27 de setembro, relativo ao processo iniciado pela empresa em junho de 2021 contra o Estado português.

No processo em causa foi pedida a compensação pelos prejuízos decorrentes do impacto da pandemia covid-19 e da prorrogação unilateral do contrato de concessão no ano de 2021. Ler mais