DMA ‘gatekeepers’ list unveiled, car brands go against user privacy

 “Gatekeepers will now have to adapt if they want to benefit from the Single Market” 

- Thierry Breton, European Commissioner for the Internal Market, told EURACTIV.

Story of the week: Thierry Breton, European commissioner for the internal market, announced in a post on the social media platform X the list of gatekeepers that fall under the Digital Market Act (DMA). They include Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta, and Microsoft. This list of online services designated as “gatekeepers” will now have six months to adapt to strict antitrust practices or face up to 20% global annual turnover fines. While Samsung did not make the list of gatekeepers, Meta qualified for five of its “core platform” services: Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger and Meta Marketplace. Alexandre de Streel, an academic director at the Centre on Regulation in Europe, commented, “It is not probable that a company contests it is a gatekeeper itself, but more probable that it contests that one of its core platform services qualifies as a gateway”. Read more.

US hydrogen rules could decide fate of EU’s electrolyser industry

 While Europe has opted for stringent standards to produce renewable hydrogen, upcoming US regulations may prove decisive for the EU electrolyser industry.

Electrolysers, which turn water into hydrogen, are considered a cornerstone of a future net-zero world. As such, the technology has been at the heart of the EU’s green industrial policy push, the Net-Zero Industry Act.

However, as of 2023, “electrolyser manufacturing for use in hydrogen production is still a nascent industry,” notes the International Energy Agency, which projects that US, Chinese and European manufacturers will dominate the world market by 2030. (...)

Subida generalizada dos preços ‘engorda’ receita do Estado: são 2,4 milhões de euros diários mesmo com o IVA zero em vigor

 
O Governo embolsa 2,4 milhões de euros diários em IVA, mesmo com a medida do IVA zero em vigor: segundo indicou esta sexta-feira o ‘Jornal de Notícias’, o Estado está a beneficiar da subida generalizada dos preços para ‘engordar’ a receita cobrada – só entre abril e julho últimos o Governo cobrou a mais uma verba superior ao que pretende gastar com a medida do IVA zero até outubro. Por dia, o Estado está a garantir mais 5,22 milhões de euros, aos quais são descontados 2,98 milhões de euros diários do IVA zero.

De acordo com a síntese de execução orçamental entre abril e junho de 2023, o Estado cobrou 7.172 milhões de euros em IVA, mais 637 milhões do que em igual período do ano passado – um valor superior aos 590 milhões de euros que vão custar as medidas do IVA zero e do apoio aos agricultores.

A medida do IVA zero representa uma redução de 2,98 milhões de euros por dia até outubro e de 2,3 milhões em novembro e dezembro, segundo as previsões do Governo.

O Conselho de Ministros prorrogou até 31 de dezembro a isenção de IVA de 46 bens essenciais, uma medida que vai custar “140 milhões de euros”, e afastou a possibilidade de o cabaz ser alargado a mais produtos.

Passes sociais gratuitos, cheque-cultura: socialistas já vetaram medidas de apoio aos jovens semelhantes às propostas por Costa

Algumas das propostas apresentadas por António Costa, na rentrée do PS, já foram chumbadas pelo PS na Assembleia da República, revelou esta sexta-feira o jornal ‘Público’ – como o caso das propostas de alteração do Orçamento do Estado (OE) para 2023 do PCP, PAN, PSD e Livre de tornar os passes para estudantes até aos 23 anos gratuitos e criar cheques-cultura.

Foram cinco as medidas apresentadas pelo primeiro-ministro destinadas ao jovens: o alargamento do IRS jovem, a gratuitidade dos passes sub-23, devolução das propinas das licenciaturas e mestrados para os jovens que fiquem a trabalhar em Portugal após a conclusão do estudo, criação de um cheque-livro para os jovens de 18 anos e oferta de uma semana de férias nas pousadas de juventude e quatro bilhetes de comboio para os jovens que terminem o 12º ano. Ler mais

Crianças em publicidade descontextualizada

 

Aos cuidados da DGC.

Quer comprar material escolar? Ligue o 761... Delirante a imaginação destes publicitários que usam as crianças e o material escolar para lançar os concursos assediantes que não cessam..

Miserável que se usem crianças e suas eventuais necessidades escolares para se publicitar um concurso que, aliás, se socorre da figura do assédio para enredar os espectadores na sua trama... 

A TVI deveria ter cautelas ao veicular estas mensagens publicitárias. E não dar de barato que as Agências cumprem a lei.

Nova lei da droga foi publicada em DR. Entra em vigor a 1 de outubro

 

A nova lei da droga que descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre tráfico e consumo foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor a 01 de outubro.

O diploma que "clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares", foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 31 de agosto, após o Tribunal Constitucional ter validado o diploma.

A nova lei procede à alteração do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que revê a legislação do combate à droga, definindo o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; e faz uma segunda alteração à Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, que aprova o regime jurídico do consumo de estupefacientes.

Segundo a nova legislação, "quem, para o seu consumo, cultivar plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV é punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa até 30 dias", enquanto a aquisição e a detenção para consumo próprio das plantas, substâncias ou preparações constitui uma contraordenação. Ler mais

 

Seguros. 18 mil sinistros reportados em Portugal em 2022 eram fraude

 

Seguradoras tiveram, em 2022, um registo de sinistros abertos que superou os 1,3 milhões.

Foram exatamente 1.366.702 os sinistros abertos e registados pelas seguradoras em 2022. Segundo o relatório da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a que o Auto ao Minuto teve acesso, cerca de 10% destes sinistros foram considerados suspeitos pelas companhias de seguro.

Dos 139.365 casos suspeitos só 89.404 foram investigados pelas companhias. Deste número, as seguradoras puderam confirmar que 18.142 eram realmente fraude. 

Estas fraudes tinham um custo potencial de 67 milhões de euros e, ainda assim, foram pagos 23 milhões pelo facto de os casos terem sido detetados demasiado tarde.

Ainda segundo o relatório da Associação Portuguesa de Seguradores, as fraudes em 2022 reduziram 4,52%, mas os casos suspeitos aumentaram quase 19%.

Importa referir ainda que no ano passado estavam em vigor 15,4 milhões de apólices de seguro