Restaurantes que cobram gelo, copos de água e utilização de loiça têm de informar clientes

 

Os estabelecimentos de restauração e bebidas que cobram por gelo, copos de água e utilização de loiças, podem fazê-lo desde que afixado junto à entrada, para informar os clientes, disse à Lusa a AHRESP.

“Os estabelecimentos de restauração e bebidas podem definir, enquanto normas de funcionamento internas, a cobrança de um valor pela utilização de loiças ou outras situações que sejam definidas. No entanto, […] estas normas de funcionamento internas devem estar devidamente publicitadas, bem como afixadas em local destacado, junto à entrada dos estabelecimentos, por forma a informar convenientemente os clientes”, esclareceu a secretária-geral da Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, em resposta escrita à Lusa.

De acordo com vários relatos feitos à Lusa, há restaurantes que estão a cobrar pela utilização de loiça quando, por exemplo, num jantar de aniversário, os clientes levam o bolo e utilizam pratos do estabelecimento, bem como por gelo, ou copos de água. Ler mais

 

Amnistias da JMJ vão levar a arquivamento de milhares de processos disciplinares a juízes, advogados e médicos

 
A lei das amnistias concedidas no âmbito da vinda do Papa Francisco a Portugal, na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que esta sexta-feira entra em vigor, vai levar ao arquivamento de milhares de processos disciplinares em várias áreas profissionais, como juízes, procuradores, advogados ou até médicos.

Entre a lista de processos perdoados, segundo adianta o Expresso, está o que foi instaurado ao juiz Ivo Rosa, por alegada interferência nos processos de outros magistrados e por não respeitar decisões de instâncias judiciais superiores. Vai ser arquivado.

Também o caso do procurador Carlos Casimiro, por alegados comentários homofóbicos contra o juiz Ivo Rosa deverá acabar perdoado. Ler mais

Governo não mexe nos descontos dos combustíveis. Eis as previsões

 

O Governo vai manter inalterado os descontos na carga fiscal dos combustíveis em setembro. Tendo em conta todas as medidas em vigor, a redução dos impostos aplicáveis mantém-se nos 23 cêntimos por litro de gasóleo e nos 25 cêntimos por litro de gasolina. 

O Ministério das Finanças anunciou, esta sexta-feira, que não vai mexer nos descontos aplicados à carga fiscal dos combustíveis, mesmo apesar dos vários aumentos que se têm verificado nas últimas semanas. Tendo por base as cotações atuais, os preços deverão, por isso, baixar no início da próxima semana. 

"Face à evolução dos preços dos combustíveis durante o mês de agosto, o Governo mantém a redução de impostos inalterada", pode ler-se num comunicado do Ministério das Finanças enviado às redações. 

Tendo em conta as medidas em vigor, explica o Executivo, a redução de impostos atual é de 23 cêntimos por litro de gasóleo e de 25 cêntimos por litro de gasolina.

Além disso, "face à evolução dos preços dos combustíveis durante o mês de agosto, o Governo mantém inalterada a suspensão parcial da atualização da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono), pelo que - tendo em conta todas as medidas em vigor - a redução dos impostos aplicáveis mantém-se nos 23 cêntimos por litro de gasóleo e nos 25 cêntimos por litro de gasolina".

 

Contratações po telefone, "interpelações" à Vodafone

 

E se perder a sardinha...

" A disciplina da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 'in itinere' na Europa", da autoria de Mário Frota (págs. 136 e ss)

Inovação tecnológica do Poder Judiciário possibilita a utilização de ferramentas de inteligência artificial em processos que envolvam tratamentos de saúde e medicamentos. Sistema está programado para agir em consonância com princípios constitucionais, de modo a qualificar a tomada de decisão na administração pública. Ler mais

Setembro traz chuva. Veja aqui o tempo para hoje

 
Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê para esta sexta-feira um aumento gradual da nebulosidade de norte para sul, com ocorrência de precipitação no litoral Norte e Centro a partir da tarde, em especial no Minho.

Esta sexta-feira vai registar uma "descida da temperatura máxima" e o céu estará "geralmente pouco nublado, apresentando períodos de mais nebulosidade no litoral Norte e Centro até meio da manhã, aumentando gradualmente de nebulosidade a partir da tarde".

As previsões apontam também para "períodos de chuva ou aguaceiros em geral fracos a partir do final da manhã no Minho, estendendo-se ao restante litoral a norte do Cabo da Roca a partir do final da tarde, podendo ser ocasionalmente acompanhados de trovoada". Ler mais