quarta-feira, 16 de agosto de 2023

 


Diário da República n.º 158/2023, Série I de 2023-08-16

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Alberto Ribeiro Veloso

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Paulo Jorge Alves Silvério

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2019/1150, relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Ato de Genebra e o Regulamento Comum do Acordo de Lisboa Relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde a competência para designar os membros dos órgãos de gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho, que procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Cria a ecotaxa marítima

à(s) Sem comentários:

O biometano já é amplamente usado nalguns países da Europa, e tem ganho tração. Em Portugal está ainda a dar os primeiros passos.

 2022 foi o ano em que o biometano, o gás renovável que mais diretamente substitui o gás natural, foi injetado pela primeira vez na rede de gás portuguesa, pela mão da empresa Dourogás. A 19 de julho iniciou-se o projeto piloto no aterro sanitário de Urjais, no distrito de Bragança e concelho de Mirandela. O biometano produzido a partir dos resíduos ali recolhidos tem sido usado por 40 camiões da Resíduos do Nordeste, para se moverem, mas as sobras chegaram para, através da injeção na rede, abastecerem 10 clientes industriais e 80 clientes domésticos.

“A operação foi bem-sucedida”, avalia o Ministério do Ambiente, em declarações ao Capital Verde. “Este foi o primeiro passo, e prevê-se que haja uma generalização, o que permitirá o desenvolvimento de Portugal como produtor e mesmo exportador de gases renováveis”. Ler mais

à(s) Sem comentários:

Substituir janelas ou instalar painéis? Candidaturas a apoio abrem hoje

 
O prazo para apresentação de candidaturas ao novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, para financiar a 85% a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos, abre hoje.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou, em 18 de julho, um novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, com dotação total de 100 milhões de euros, para financiar a 85% a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos, entre outros.

O novo Programa de Apoio Edifícios Residenciais + Sustentáveis 2023 (3C 2023) terá uma dotação total de 100 milhões de euros, sendo que este primeiro aviso vai mobilizar 30 milhões de euros, para candidaturas a submeter entre hoje e 31 de outubro.

Este apoio vai financiar a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, entre outros, e só serão considerados elegíveis imóveis de habitação permanente. Ler mais

 

à(s) Sem comentários:

Decreto-Lei n.º 68/2023, de 16 de agosto

Entidade Proponente: Economia e Mar
Data de Publicação: 2023-08-16
SUMÁRIO
TEXTO


Decreto-Lei n.º 68/2023

de 16 de agosto

O Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha [Regulamento (UE) 2019/1150], visa assegurar um ambiente de negócios em linha justo, previsível, sustentável e de confiança, num quadro de segurança jurídica que contribua para o bom funcionamento do mercado interno da União Europeia.

A nível nacional, é necessário prever medidas para assegurar a aplicação do regime estabelecido pelo Regulamento (UE) 2019/1150. Neste contexto, designa-se a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) como autoridade responsável pela fiscalização do cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2019/1150, definindo-se igualmente o quadro sancionatório aplicável.

Tendo em vista assegurar o cabal desempenho das competências atribuídas à ANACOM, estabelece-se também os procedimentos aplicáveis à colaboração entre esta autoridade e outras autoridades nacionais competentes, prevendo-se ainda, sobre os prestadores de serviços de intermediação em linha e sobre os fornecedores de motores de pesquisa em linha, deveres de prestação de informações. Ler mais

à(s) Sem comentários:

Candidaturas a novo apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais abrem hoje

 

Este apoio vai financiar a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, entre outros, e só serão considerados elegíveis imóveis de habitação permanente.

O prazo para apresentação de candidaturas ao novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, para financiar a 85% a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos, abre esta quarta-feira.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou, em 18 de julho, um novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, com dotação total de 100 milhões de euros, para financiar a 85% a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos, entre outros.

O novo Programa de Apoio Edifícios Residenciais + Sustentáveis 2023 (3C 2023) terá uma dotação total de 100 milhões de euros, sendo que este primeiro aviso vai mobilizar 30 milhões de euros, para candidaturas a submeter entre esta quarta-feira e 31 de outubro. Ler mais

 

à(s) Sem comentários:

Inprensa Escrita - 16-8-2023

 






à(s) Sem comentários:

Portugal com mais 31 mil milionários em dois anos


Em apenas dois anos, Portugal ganhou mais 31 mil milionários, que representaram um aumento na ordem dos 23%. No final de 2022, eram 166 mil. Além disso, mais de uma centena tinham fortunas superiores a 45 milhões de euros e nove superavam os 456 milhões. A riqueza dos portugueses continua concentrada no betão. 

Os dados constam do "Global Wealth Report 2023" do grupo UBS, um relatório sobre a riqueza global, e foram divulgados esta terça-feira. O número de milionários cresceu de 136 mil em 2020 para mais de 166 mil no final do ano passado, que correspondem a cerca de 2% da população adulta. O ano de 2022 terminou com mais 8,7 mil milionários do que em 2021. 

Os analistas do UBS contabilizaram ainda 108 portugueses com fortunas superiores a 45 milhões de euros. Em nove destes casos, ultrapassavam mesmo os 456 milhões de euros.  Ler mais

 

à(s) Sem comentários:
Subscrever: Mensagens (Atom)

Da ‘Energia Áurea’ à Energia Plúmbea...

“Notificado pelo Balcão Nacional de Injunções a pagar € 21 828 à Gold Energy (facturas de 17.Março.2025). Surpresa absoluta. Contador int...