DO folheto do Pingo
Doce para a semana que transcorre (07 de Agosto):
“Só
terça-feira, 08, laranja 0,89 €.”
A consumidora é atraída
pelo “publicidade-isco”.
Num dos estabelecimentos
em Coimbra.
Pergunta pela laranja a
0,89 €. Resposta: nem todas as lojas são beneficiadas com os produtos-desconto.
E leva para casa,
ingenuamente, a laranja a 1,99€ o quilo…
Porque, entretanto, “com
este calor, não estava para ir a mais lado nenhum”!
O que diz a Lei das Práticas Comerciais Desleais
que tantos ignoram, apesar da “literacia sonante, entre nós, que exalta o ego
inflamante de uns tantos”?
Acções
consideradas enganosas em qualquer circunstância
(art.º
8.º)
“São
consideradas enganosas, em qualquer circunstância, as seguintes práticas
comerciais:
e) Propor a aquisição de
bens ou serviços a um determinado preço sem revelar a existência de quaisquer
motivos razoáveis que o profissional possa ter para acreditar que não pode, ele
próprio, fornecer ou indicar outro profissional que forneça os bens ou serviços
em questão ou equivalentes, àquele preço durante um período e em quantidades
razoáveis, tendo em conta o bem ou serviço, o volume da publicidade feita ao
mesmo e os preços indicados;
f) Propor a aquisição de
bens ou serviços a um determinado preço e, com a intenção de promover um bem ou
serviço diferente, recusar posteriormente apresentar aos consumidores o bem ou
o serviço publicitado;
g) Propor a aquisição de
bens ou serviços a um determinado preço e, com a intenção de promover um bem ou
serviço diferente, recusar as encomendas relativas a este bem ou serviço ou a
sua entrega ou fornecimento num prazo razoável;
h) Propor a aquisição de
bens ou serviços a um determinado preço e, com a intenção de promover um bem ou
serviço diferente, apresentar uma amostra defeituosa do produto;
i) Declarar falsamente
que o bem ou serviço está disponível apenas durante um período muito limitado
ou que só está disponível em condições especiais por um período muito limitado
a fim de obter uma decisão imediata e privar os consumidores da oportunidade ou
do tempo suficientes para tomarem uma decisão esclarecida…”
Trata-se de ilícitos
contra-ordenacionais em matéria económica (contra-ordenações graves) passíveis
de coimas e sanções acessórias:
. tratando-se de uma
grande empresa, como é o caso, coima de 12
000,00 a 24 000,00 euros.
Com efeito, a ASAE não
poderá chegar a tudo.
Os consumidores têm de
ser os seus próprios olhos e ouvidos num gesto louvável de auto-defesa.
