Jovens portugueses são dos mais qualificados mas em maior risco de pobreza e exclusão social

 

Um estudo da Pordata destapa a realidade dos jovens portugueses, no momento em que começa a JMJ. Os números são preocupantes: 95% vivem com os pais, e isso acontece por causa do desemprego e da precariedade no mercado de trabalho.

Um total de 95% dos jovens portugueses (que em 2022 eram 10% da população) vivem com os pais, o quarto valor mais alto na União Europeia. Essa é uma das conclusões do estudo da Pordata que hoje é tornado público. No documento percebe-se também que são cada vez mais qualificados - 9 em cada 10 jovens entre os 20 e os 24 anos têm, no mínimo, o ensino secundário, e Portugal é o 7.º país da UE com maior proporção de jovens com ensino superior. Ler mais

TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada extrajudicialmente

 

Empresa de fundo de investimentos não poderá realizar cobrança extrajudicial de cliente por dívida já prescrita. Esse foi o entendimento da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em acórdão de relatoria do desembargador Roberto Mac Cracken, que determinou o fim de cobranças judiciais ou administrativas feitas pela empresa.

No caso, o cliente passou a receber insistentes ligações da empresa que cobrava um débito de R$ 12.217,35. Apesar de reconhecer a existência da dívida, o cliente ingressou com pedido para determinar que a empresa deixasse de realizar cobranças extrajudiciais e para declarar a prescrição da dívida, pois decorridos mais de cinco anos de seu vencimento. Ler mais

PR promulga diploma de transposição de diretiva sobre seguro automóvel

 

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que implementa um conjunto de regulamentos da União Europeia sobre matérias de serviços financeiros e a transposição intercalar da diretiva que altera o seguro de responsabilidade civil automóvel.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à execução de regulamentos relativos a serviços financeiros e à transposição parcial da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro de responsabilidade civil da circulação de veículos automóveis", segundo uma mensagem na página da Presidência da República.

O Conselho de Ministros aprovou em 15 de junho "o decreto-lei que implementa um conjunto de regulamentos da União Europeia sobre matérias de serviços financeiros, nas áreas das infraestruturas de mercado, financiamento colaborativo, índices de referência, pagamentos transfronteiriços, infraestruturas de mercado baseadas em registo distribuído e ao seguro automóvel".

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros fica também assegurada a "transposição intercalar da Diretiva da União Europeia que altera o seguro de responsabilidade civil automóvel".

 

Grandes bancos lucram 11 milhões de euros por dia na primeira metade do ano

 Resultado líquido dos cinco maiores bancos a operar no País ascendeu a quase dois mil milhões de euros até junho. Juros altos renderam 4,2 mil milhões na margem financeira, que catapultou mais de 70% em termos homólogos. Banco do Estado voltou a encabeçar os ganhos, depois de registar mais de metade dos lucros alcançados em 2022, mas foi o BCP o que mais cresceu, multiplicando o resultado por sete.

Prosseguindo a trajetória ascendente iniciada já no ano passado, os cinco maiores bancos a operar no país alcançaram um resultado líquido consolidado de 1,9 mil milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, tendo lucrado cerca de 11 milhões por dia até junho, o que, comparando com o igual período de 2022, reflete uma melhoria de quase 60%, segundo os cálculos feitos pelo DN/Dinheiro Vivo. Ler mais

Negligência de fornecedor em relação a vício de produto acarreta dano moral

Na hipótese de venda de produto com vício que impossibilita seu uso, a negligência do fabricante e de seu fornecedor em relação às demandas do consumidor acarreta em dano moral e, consequentemente, indenização. 

Sob esse entendimento, a juíza leiga Kelly Bizinotto, respaldada pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia (GO), determinou que uma marca de eletroeletrônicos e sua distribuidora, uma cadeia de supermercados, paguem indenização por danos morais em R$ 4 mil para um homem que comprou uma televisão com vícios em seu funcionamento. Ler mais

Condensação, codificação

Mudar de lugar sem mudar de operador