Negligência de fornecedor em relação a vício de produto acarreta dano moral

Na hipótese de venda de produto com vício que impossibilita seu uso, a negligência do fabricante e de seu fornecedor em relação às demandas do consumidor acarreta em dano moral e, consequentemente, indenização. 

Sob esse entendimento, a juíza leiga Kelly Bizinotto, respaldada pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia (GO), determinou que uma marca de eletroeletrônicos e sua distribuidora, uma cadeia de supermercados, paguem indenização por danos morais em R$ 4 mil para um homem que comprou uma televisão com vícios em seu funcionamento. Ler mais

Condensação, codificação

Mudar de lugar sem mudar de operador

 

Relações de consumo e o impacto na sustentabilidade

 Relações de Consumo e o Impacto na Sustentabilidade - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - Porto Alegre.

Fim de tarde de 28 de Julho de 2023 (hora de Lisboa) 

(...)

Serviços essenciais...

Contribuir para a Wikipédia pode ficar mais difícil e a culpa é de César do Paço

 
A Wikimedia Foundation, proprietária da Wikipédia, assegurou, esta quinta-feira, que vai continuar sem divulgar a identidade dos autores que inseriram naquela plataforma informações consideradas "inverídicas” pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) na biografia de César do Paço. 

A intenção contraria a decisão deste mês do TRL, que obrigou a enciclopédia online a identificar todos os editores que acrescentaram conteúdo dado como falso e que tinha sido adicionado após a exibição da reportagem da SIC “A Grande Ilusão”, sobre o empresário português. Em causa, estão referências que associam César do Paço a um furto ocorrido em 1989, à existência da Fundação DePaço ou à exoneração do cargo de cônsul de Cabo Verde.

"Queremos tranquilizar os 'wikipedistas', bem como os leitores, de que a Fundação não forneceu nenhum dado neste caso. Tratamos os dados do utilizador com alto grau de cuidado e exigimos que as solicitações de dados sigam os nossos procedimentos e diretrizes, para solicitação de dados não públicos", asseguraram o assessor jurídico Jacob Rogers e o conselheiro sénior Kabir Choudhary. Ler mais

 

Medicamento para fibrose quística alargado a crianças dos 6 aos 11 anos

O Infarmed alargou a crianças entre 6 e 11 anos o uso dos medicamentos Kaftrio e Kalydeco para tratamento da fibrose quística no Serviço Nacional de Saúde, informou a Autoridade do Medicamento e Produtos de Saúde.

Segundo o Infarmed, foi aprovado o financiamento público para uso, em associação, de ambos os medicamentos nos casos de crianças entre os 6 e os 11 anos "que têm pelo menos uma mutação F508del no gene regulador da condutância transmembranar da fibrose quística (CFTR)".

A Autoridade do Medicamento diz ainda que o Kaftrio só deve ser prescrito por profissionais de saúde com experiência no tratamento da fibrose quística e acrescenta que, se o genótipo do doente for desconhecido, "deverá efetuar-se um método de genotipagem exato e validado para confirmar a presença de pelo menos uma mutação F508del". Ler mais