Assembleia da República recomenda ao Governo que reforce proteção das crianças e jovens com cancro

 

O parlamento recomenda que o Governo diligencie no sentido de assegurar a atualização e o rigor dos dados constantes do registo oncológico pediátrico, de forma a garantir o pleno cumprimento do que está previsto na lei que cria e regula o Registo Oncológico Nacional.

A Assembleia da República recomenda ao Governo que reforce as medidas de proteção das crianças e jovens com cancro, nomeadamente na educação e na atualização dos dados do registo oncológico pediátrico, foi hoje publicado em Diário da República.

O parlamento recomenda que o Governo diligencie no sentido de assegurar a atualização e o rigor dos dados constantes do registo oncológico pediátrico, de forma a garantir o pleno cumprimento do que está previsto na lei que cria e regula o Registo Oncológico Nacional. Ler mais

 

Da responsabilidade efetiva de prestadores do mercado em linha

 Regime de pretérito: a Directiva do Comércio Electrónico de 8 de junho de 2000 e sua interpretação pelo Tribunal de Justiça da UE
A responsabilidade dos prestadores de mercado em linha pela atuação dos parceiros que se servem das respectivas plataformas, no seio do mercado de consumo, para comerciar produtos do mais diverso jaez, era algo que de algum modo se não afirmava inequivocamente ante o regime estabelecido em 2000 pela Directiva do Comércio Electrónico (2000/31/CE), com data de 8 de junho de 2000 e a chancela do Parlamento Europeu.

Às abundantes fraudes perpetradas contra os consumidores sobrevinha, em princípio, a nula responsabilidade, como reação primitiva da ordem jurídica com o cunho das instâncias legiferantes da União Europeia.

E as dúvidas adensavam-se porque, ao que parece, a Directiva do Comércio Electrónico de 2000 não dava uma resposta efectiva à questão, antes — no intuito de favorecer a expansão da sociedade digital — eximia de responsabilidades os prestadores dos mercados em linha, nas múltiplas actividades por que se desdobravam, como estímulo que jamais deveria ser jugulado.

No entanto, convém sublinhar que o Tribunal de Justiça da União Europeia, no Processo C‑324/09 (L'Oréal v. eBay), aclarara o conceito de "ter conhecimento", consagrado no artigo 14 nº 1 da referenciada Directiva. Ler mais

 

RTP que o cidadão paga

Financiamento do ensino superior já terá como referência novo modelo no Orçamento de Estado de 2024

 

O novo modelo de financiamento das instituições de ensino superior ainda não está concluído, mas servirá de referência no Orçamento do Estado para 2024, adiantou hoje a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

“Foi já reconhecido que o atual modelo de financiamento das instituições de ensino superior carece de revisão e atualização e esse trabalho está a ser desenvolvido”, disse Elvira Fortunato, que está a ser ouvida em audição regimental pela comissão parlamentar de Educação e Ciência.

Apesar de não estar ainda concluído, a ministra adiantou que as dotações orçamentais do próximo ano, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, serão distribuídas tendo como referência o novo modelo.

“A nossa prioridade é o reforço do financiamento de todas as instituições de ensino superior”, sublinhou, recordando que algumas instituições têm vindo a ser prejudicadas pela não aplicação da fórmula de cálculo atualmente em vigor. Ler mais

 

Greve ao trabalho suplementar na Portway começa hoje

 

A greve convocada pelos sindicatos Simamevip, Sindav, Sitava e STHA ao trabalho na empresa de 'handling' Portway, ou seja, assistência nos aeroportos em terra, começa hoje a sentir-se, com uma paralisação ao trabalho suplementar.

Os sindicatos convocaram ainda uma greve total a 30 e 31 de julho e 05 e 06 de agosto, além da paralisação ao trabalho suplementar e em dia feriado, anunciaram em comunicado, no dia 05 de julho.

Na nota, assinada pelos sindicatos dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitário e Pesca (Simamevip), dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) e pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (Sindav), as estruturas sindicais detalharam que a greve “a todo o trabalho suplementar” decorrerá a partir de hoje, enquanto a greve “ao trabalho em dia feriado que seja dia normal de trabalho” terá início em 01 de agosto, em ambos os casos por tempo indeterminado. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 19-7-2023

 

Cerca de 1.800 pesoas aguardam transplante de rim, espera média ronda os 5 anos

 

Cerca de 1.800 pessoas aguardam em Portugal por um transplante renal, que tem um tempo de espera médio a rondar os cinco anos, segundo a presidente da Sociedade Portuguesa de Transplantação (SPT).

Em declarações à agência Lusa a propósito do Dia Nacional da Doação de Órgãos e da Transplantação, que se assinala na quinta-feira, Cristina Jorge lembrou a importância da doação em vida, recordando que, em Portugal, houve no ano passado uma situação de dador de rim altruísta, que deu para desconhecidos.

Para que a doação em vida possa acontecer, explicou a especialista, a pessoa deve comunicar essa vontade junto de uma das sete unidades que fazem transplantação em Portugal.

“Só podem ser dadores de rim quem for saudável. É preciso assegurar que a pessoa não tem nenhuma doença que impeça essa doação”, disse a responsável, sublinhando igualmente a importância de “minimizar os riscos desta doação para a própria pessoa”, para que não venha a desenvolver, mais tarde, uma insuficiência renal. Ler mais