No Brasil, o Constituinte de 1988 definiu enormes avanços para a sociedade. A Carta foi montada em uma sociedade que carecia de direitos e de um Estado que justificasse sua existência para todos, e não para alguns, como ocorrera até então.
Dentre os novos direitos assegurados como cláusula pétrea, no artigo 5º, XXXII, em uma Carta de ótica capitalista intervencionista, está a obrigação do Estado promover a defesa do consumidor. Ler mais
A presidente do Parlamento Europeu, Roberta
Metsola, congratulou-se hoje com a aprovação da "primeira lei do mundo"
para a Inteligência Artificial (IA), dado o aval da assembleia
europeia, para abordar preocupações de privacidade e de automação do
trabalho.
"Penso que podemos estar todos orgulhosos de nós próprios. A Europa está a liderar e continuará a liderar a legislação em matéria de IA", disse Roberta Metsola.
Na conferência de imprensa na cidade francesa de Estrasburgo, após os eurodeputados terem dado aval ao início das negociações com os Estados-membros sobre as primeiras regras da União Europeia (UE) para esta tecnologia, a líder da instituição saudou a "abordagem equilibrada e centrada no ser humano para a primeira lei de IA do mundo, uma legislação que, sem dúvida, estabelecerá o padrão global durante anos".
"Poderia falar sobre os potenciais benefícios da IA para
melhorar a eficiência e resolver problemas complexos, mas também abordar
as preocupações relacionadas com o preconceito em matéria de
privacidade e a deslocação de postos de trabalho e poderia ainda
sublinhar a necessidade de colaboração entre os decisores políticos, os
especialistas do setor e o público em geral para garantir que a IA é
desenvolvida de forma a beneficiar a sociedade no seu conjunto e penso
que tudo isto mostra que a inteligência artificial já faz parte da nossa
vida quotidiana", elencou. Ler mais
O projeto, com início previsto para o ano letivo 2023/2024, vai colocar mentores em sala de aula para colaborarem com os professores no acompanhamento das turmas, dando apoio nas disciplinas que a escola considere que sejam mais necessárias.
Segundo explica a Câmara de Cascais, os mentores "são jovens licenciados com competências de comunicação, liderança e colaboração".
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Câmara
Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz (PSD), explicou que este projeto é
feito em parceria com os agrupamentos de escolas e com os professores,
visando "melhorar a qualidade da escola pública e dotá-la de mais
ferramentas". Ler mais
Fonte ligada à investigação revelou à Lusa que entre as 450 buscas realizadas ao abrigo da 'Operação Huracán' em sete países - Alemanha, Bélgica, Itália, Hungria, Espanha, Países Baixos e Portugal - houve sete buscas domiciliárias e 23 não domiciliárias em território português (sobretudo no Norte e Centro, como, por exemplo, Vila Nova de Gaia, Braga, Trofa, Viseu, Lisboa, Terrugem e Odivelas), numa iniciativa que contou com o apoio a nível nacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR.
Cinco pessoas foram detidas até agora pelos mais de 2.000 elementos das autoridades fiscais, aduaneiras e policiais destes países, mas nenhuma das detenções ocorreu em Portugal, esclareceu a mesma fonte. Foram ainda identificados cerca de 60 suspeitos e apreendidos bens imóveis e automóveis de luxo. Ler mais
“Em Portugal Continental foram gerados 2.926 GWh de eletricidade em maio de 2023, dos quais 67,4% tiveram origem renovável”, informou a APREN em comunicado, explicando que o aumento de 5,5% face a maio de 2022 se deveu “à diminuição de incorporação fóssil de 14,6%, tendo sido produzidos 689 GWh, face aos 1.472 GWh em maio de 2022”.
Numa informação disponibilizada no seu sítio na Internet, a Procuradoria da República da Comarca de Coimbra referiu que o Ministério Público do Juízo Local Criminal de Coimbra apresentou a julgamento em processo sumário, em 06 de Junho, um detido de 30 anos, “pela prática de um crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, e de um crime de resistência e coacção sobre funcionário”.
“O Tribunal considerou provados todos os factos descritos na acusação, que o arguido confessou integralmente, condenando-o na pena única de quatro anos e seis meses de prisão”, adiantou a Procuradoria.
No dia 23 de Maio, o arguido, “munido de um isqueiro, ateou fogo ao revestimento, composto por papel e plástico, de um dos carros que integrava o cortejo” e, dado que esse revestimento era de fácil combustão, “o incêndio progrediu rapidamente, tendo ardido a parte de trás do carro, no qual eram transportados cerca de 20 estudantes universitários”.
O incêndio foi prontamente extinto devido à “rápida intervenção dos bombeiros e do auxílio de alguns estudantes”, esclareceu a Procuradoria.
Após ter ateado fogo ao veículo, o arguido, que está detido preventivamente, colocou-se em fuga e, quando um agente policial o conseguiu alcançar, molestou-o fisicamente, “causando-lhe lesões que lhe determinaram 10 dias de incapacidade para o trabalho”.
“Intervieram, ainda, na imobilização do arguido outros dois agentes de autoridade, a quem aquele atingiu com pancadas para tentar evitar a acção policial”, acrescentou a Procuradoria.
O arguido, com antecedentes criminais pela prática de diversos crimes, incluindo roubo, já cumpriu pena de prisão efectiva.
A sentença, proferida na segunda-feira, ainda não transitou em julgado.
No dia 24 de Maio, a Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou ter detido um homem suspeito de ter ateado fogo, com recurso a um isqueiro, ao carro de curso n.º 37, que integrava o cortejo da Queima das Fitas de Coimbra.
O suspeito foi detido na Praça da República, em Coimbra, após um alerta efectuado por um estudante.
Numa nota de imprensa então divulgada, a PSP informou que “interceptou de imediato o suspeito que, na tentativa de evitar a detenção, reagiu de forma violenta, provocando a queda do efectivo policial, da qual resultaram várias lesões físicas, tendo havido necessidade de receber tratamento hospitalar”.
No decurso dos procedimentos que conduziram à detenção do suspeito, foi necessário recorrer ao uso de gás pimenta, devido ao “comportamento altamente violento e agressivo do homem”, acrescentou a PSP.
Nesta detenção colaborou um elemento da Guarda Nacional Republicana fora de serviço, que se encontrava a assistir ao cortejo.
Os encargos cobrados anualmente aos clientes não podem ser superiores a
1% do valor do indexante dos apoios sociais (equivalente a 4,80 euros em
2023), ou seja, os custos com esta conta não devem ultrapassar os 0,048
euros por ano.
Se tem uma ou mais contas bancárias, certamente paga comissões. Para saber ao certo quanto paga de comissões bancárias, deve consultar o extrato de comissões, um documento que contém informação sobre todas as comissões cobradas pelos serviços associados à conta.
Sejam de manutenção, levantamentos ou outros movimentos, o encargo anual
com estas comissões pode ser elevado. Mas há algumas formas de poupar
nas comissões que paga ao banco. Ler mais
