Decisão sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público

 

Por deliberação de 9 de março de 2012, a ANACOM aprovou a decisão final sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público.

Foi igualmente aprovado o relatório da consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de deliberação de 27 de outubro de 2011, no âmbito do qual se pronunciaram a Associação de Consumidores de Portugal (ACOP), a Cabovisão, a Direção-Geral do Consumidor, Manuel Lopes Pinto, Onitelecom, Optimus, Portugal Telecom (Grupo PT), União Geral de Consumidores (UGC), Sílvia Catarina Luís dos Santos, Vodafone Portugal e ZON TV Cabo Portugal. Foi ainda recebido, fora do prazo, o contributo da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). Ler mais

Líquido com sabor a mentol utilizado em cigarros eletrónicos é mais tóxico para os pulmões, afirma novo estudo

 

Os investigadores utilizaram dados de saúde de fumadores de cigarros eletrónicos, dando conta de que aqueles que vapeavam com cigarros com sabor a menta tinham uma função pulmonar mais fraca relativamente aos fumadores de cigarros eletrónicos que não utilizavam este sabor 

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Um novo estudo, desenvolvido por investigadores da Universidade de Pittsburgh, na Pensilvânia, EUA, concluiu que os líquidos com sabor a menta para os cigarros eletrónicos podem provocar danos graves aos pulmões, já que criam mais micropartículas tóxicas relativamente aos líquidos sem este sabor. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 12-4-2023

 

Diário de 12-4-2023

 

Diário da República n.º 72/2023, Série I de 2023-04-12

Decreto do Presidente da República n.º 31/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o embaixador José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente no Mónaco

Decreto do Presidente da República n.º 32/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica as Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 107.ª sessão, realizada em Genebra, que teve início em 5 de junho e declarada encerrada no dia 8 de junho de 2018

Decreto do Presidente da República n.º 33/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica o Acordo Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, assinado em Lisboa, em 26 de julho de 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o Acordo Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, assinado em Lisboa, em 26 de julho de 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova as Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 107.ª sessão, realizada em Genebra, que teve início em 5 de junho e declarada encerrada no dia 8 de junho de 2018

Portaria n.º 103/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública

Custo dos concertos dos Coldplay para Coimbra será de 1 milhão, estima PS

 

Os vereadores do PS, na oposição, estimaram esta terça-feira que o custo total para a Câmara de Coimbra dos concertos dos Coldplay será de um milhão de euros (ME), já o presidente do município diz ser "o melhor negócio de sempre".

"Pelas nossas contas, o apoio global direto e indireto aos concertos dos Coldplay vai rondar um milhão de euros", afirmou esta terça-feira a vereadora do PS Carina Gomes, que falava durante a discussão em reunião do executivo do acordo entre a Câmara de Coimbra, a promotora Everything is New e a Associação Académica de Coimbra - Organismo Autónomo de Futebol (AAC/OAF), para os concertos a 17, 18, 20 e 21 de maio da banda inglesa liderada por Chris Martin.

O acordo foi aprovado com os votos a favor da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD, CDS-PP, Nós,Cidadãos!, PPM, Aliança, RIR e Volt) e um contra do vereador da CDU, numa votação em que os quatro vereadores socialistas se recusaram a participar, considerando estar em causa "um simulacro de democracia" por o acordo ser debatido 19 dias antes de entrar em vigor. Ler mais

 

Ascendi condenada a pagar indemnização de mais de dez mil euros após condutora chocar contra javalis

 
Caso remonta a 2017 e ocorreu na A42, junto ao Nó de Lousada

A Ascendi, concessionária da A42, no Grande Porto, foi condenada a pagar uma indemnização a uma condutora que chocou com três javalis.

De acordo com o Jornal de Notícias, o acidente aconteceu em 2017, junto ao nó de Lousada.

A condutora não sofreu ferimentos, mas o carro ficou totalmente danificado.

O Tribunal Central Administrativo do Norte responsabiliza a concessionária, que agora terá de restituir mais de 11 mil euros à seguradora do veículo, pela entrada dos animais na autoestrada. Ler mais

Quanto já baixaram os combustíveis em 2023? Eis as contas da Apetro

 
O preço médio de venda ao público da gasolina caiu 14,5 cêntimos por litro e o do gasóleo recuou 12,5 cêntimos por litro no primeiro trimestre de 2023 face ao período homólogo, avançou hoje a Apetro.

"Em relação ao trimestre anterior e ao trimestre homólogo, no primeiro trimestre de 2023 o PMVP [preço médio de venda ao público] da gasolina 95 foi respetivamente inferior em 4,7 c/l (-2,7%) e em 14,5 c/l (-7,9%), o do gasóleo rodoviário inferior em 18,9 c/l (-10,7%) e em 12,5 c/l (-7,4%), e o do GPL Auto inferior em 2,3 c/l (-2,6%) e superior em 0,6 c/l (+0,7%)", refere a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro).

Segundo a associação, a descida do PMVP na gasolina 95 nos primeiros três meses do ano em cadeia "foi devida à descida da cotação em 5,5 c/l e dos custos de Armazenagem, Distribuição e Comercialização (ADC) em 4,3 c/l". Ler mais