Empresas vão pagar mais por fim de contratos a prazo já assinados

 

A subida das compensações por fim de contrato a termo, de 18 (ou 12) para 24 dias, também abrange trabalho passado, por exemplo do último ano, sempre que o contrato caduque a partir de maio.

A subida das compensações por caducidade de contrato a termo, de 18 (ou 12) dias para 24 dias de salário base por ano trabalhado não se aplica apenas a trabalho futuro, já que as empresas que dispensarem trabalhadores a partir de 1 de maio vão pagar mais pelo trabalho prestado até lá, noticia o Jornal de Negócios (acesso pago).

Atualmente, em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo (por verificação do seu termo), o trabalhador tem direito a compensação correspondente a 18 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, enquanto no caso de contrato a termo incerto a compensação é de 18 ou 12 dias (12 só a partir do quarto ano). Ler mais

Lisboa é a segunda capital mais cara do sul da Europa para comprar e arrendar casa

 
Lisboa registou o maior crescimento dos preços médios de venda e arrendamento nos primeiros três meses do ano, e é atualmente a segunda capital mais cara do sul da Europa para arrendar casa.

Os dados da Casafari, presentes no Relatório do Mercado Residencial referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, contemplam os números analisados referentes a cidades do sul da Europa, nomeadamente Lisboa, Paris, Milão, Madrid e Barcelona, e comparam o 1º trimestre deste ano com o período homólogo e o 4º trimestre de 2022.

O relatório mostra que o preço médio de venda por metro quadrado (m2) em Lisboa situa-se atualmente nos 5,149 euros, apenas superado pelos 12,707 euros de Paris. Abaixo encontram-se Milão (4,969 euros), Barcelona (4,120 euros) e Madrid (4,062 euros). Ler mais

TAP enfrenta ação de 6 milhões de grupo internacional

 

Grupo britânico Macquarie que financia e aluga aeronaves ao setor da aviação internacional deu entrada com um processo contra a TAP na semana passada no tribunal de Lisboa. Reclama 5,96 milhões.

O grupo Macquarie avançou com uma ação de processo comum contra a companhia aérea portuguesa no valor de 5,96 milhões de euros.

O processo deu entrada na passada sexta-feira no Tribunal da Comarca de Lisboa. São três as sociedades autoras desta ação: Masl Ireland, Macquarie Aircraft Leasing Services (Ireland) Limited e Macquarie Aircraft Leasing Services (Us).

De acordo com as informações recolhidas pelo ECO, o grupo britânico tem a PALM Legal – escritório associado da Kennedys Law – e liderado por Pedro Almeida como representante legal nesta ação. Ler mais

Imprensa Escrita - 5-4-2023

 

Diário de 5-4-2023

 

Diário da República n.º 68/2023, Série I de 2023-04-05

Decreto-Lei n.º 23/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à transposição de diretivas delegadas (UE) relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

Declaração de Retificação n.º 12/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 63/2023, de 2 de março, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável

Portaria n.º 100/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

12.ª alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação n.º 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Prorrogação do prazo para apresentação do relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Reforço das medidas para a erradicação do vírus do papiloma humano na população feminina açoriana

Cabaz com IVA zero ganha mais produtos. Veja aqui o que vai incluir

 

No cesto de compras com IVA zero também estarão incluídas as bebidas vegetais e outros produtos dietéticos destinados à nutrição entérica (alimentação por sonda). A medida vai vigorar de 18 de abril a 31 de outubro. 

A isenção do IVA no cabaz de bens essenciais recebeu luz verde da Comissão de Orçamento e Finanças, na terça-feira, sendo que a votação na especialidade ditou algumas alterações à proposta inicial. Significa que isto que no cesto de compras com IVA zero também estarão incluídas as bebidas vegetais e outros produtos dietéticos destinados à nutrição entérica (alimentação por sonda).

Além disso, foi também aprovada uma proposta que adiciona os leites fermentados à categoria dos laticínios. Ler mais

TikTok alvo de processos em Portugal. Indemnizações podem chegar aos 1,12 mil milhões

 

Duas ações judiciais em Portugal pedem a condenação do TikTok por supostas práticas ilegais e abusivas. Os processos foram movidos pela ONG Ius Omnibus, que enfatiza os riscos na salvaguarda de dados pessoais e, sobretudo, na proteção de crianças e jovens.

A aplicação TikTok é alvo de dois processos judiciais em Portugal, movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que pedem a condenação da rede social por práticas ilegais e indemnizações que podem ascender a 1,12 mil milhões de euros. Ler mais