" A mão que afoga é a mesma que apedreja"?

 

Direitos do Consumidor com Mário Frota

ISTO É O POVO A FALAR | Direitos do Consumidor com Mário Frota #21

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Consumos Mínimos proibidos ...

HERÓIS DO MAR POBRE POVO

 

Com uma história de quase 900 anos, Portugal é o país europeu com as mais antigas fronteiras estabelecidas. 

Pioneiro na exploração marítima, na abolição da pena de morte, sendo mesmo o primeiro Estado do Mundo a prever tal medida na sua Lei Constitucional. Estará a Nação valente e de valentes a corresponder ao seu legado histórico? Ler mais

STJ não vê ilegalidade em expressões exageradas de propaganda da Heinz

 A 4ª turma do STJ considerou válidas as expressões "Heinz, o ketchup mais consumido do mundo" e "Heinz, melhor em tudo que faz", utilizadas pela Heinz Brasil S.A. em suas ações de publicidade. No mercado publicitário, essas expressões são conhecidas como claims - informações complementares normalmente inseridas nas embalagens e nos materiais de comunicação, como forma de destacar algum benefício do produto.

Ao rejeitar recurso especial da Unilever Brasil S.A., dona da marca Hellmann's, o colegiado entendeu que a Heinz se limitou a utilizar o recurso chamado puffing - exagero publicitário admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro e que, segundo destacado no processo, é usado pela própria Unilever. Ler mais

MEO. Concorrência começa a julgar recurso a multa de 829 mil euros

 

O Tribunal da Concorrência começa na segunda-feira a julgar o recurso da MEO à coima de 829.000 euros que lhe foi aplicada em setembro último pela ANACOM por infrações relacionadas com incumprimento do serviço universal de postos públicos.

A MEO recorreu para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, da decisão comunicada em 20 de setembro de 2022 pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), num processo a que foi atribuída natureza urgente, uma vez que os factos, ocorridos em 2015, prescrevem em março de 2024.

Segundo a ANACOM, as infrações detetadas comprometeram o acesso dos utilizadores finais a postos públicos, sobretudo em zonas remotas, onde as populações têm um acesso mais limitado a meios de comunicação. Ler mais

É preciso seriedade nesta questão dos preços dos bens alimentares ...