O Governo gere a
actual situação como se a Europa
não estivesse
em
guerra e o mercado funcionasse regularmente,
em termos ideais,
em concorrência
perfeita.
Já aquando da
eclosão da pandemia, o Governo reagiu tarde e a más horas a fim de sustar o
açambarcamento e a especulação que se registavam em extensão e profundidade em
todas as fileiras do mercado.
Os produtos
atingiram preços excessivos, mormente no segmento dos de higiene e saúde
(álcool gel, produtos gelificantes, instrumentos outros) e dos equipamentos de
protecção individual.
Importa não ignorar
que um oxímetro, instrumento de medida do oxigénio no sangue, cujo preço antes
orçava os 4, 50 €, passou a custar 70, 80, 90 €.
Em Coimbra e
alhures, as farmácias vendiam-nos, segundo registos em nosso poder, a 77,70 €, corria o ano de 2021.
Os preços dos
géneros alimentícios atingem hoje montantes incomportáveis.
E os valores que
aparecem à luz do dia nos media,
fornecidos por uma empresa que se diz
operar no mercado de consumo, nem sempre se têm por fidedignos… Mas o Governo
permanece mudo e quedo à subida em espiral dos preços sem que se abalance a pronunciar-se,
em gesto sumamente reprovável.
O Governo não pode
ignorar a escalada de preços que se regista desde que há já cerca de um ano a
guerra eclodiu na Ucrânia.
Em vez de se propor
cobrar das grandes insígnias da distribuição alimentar os tais lucros
caídos dos céus, o Governo
deveria, em nosso entender, como temos vindo a sustentar:
1.º -
Definir um cabaz de produtos essenciais tendo em vista um padrão médio
de subsistência de todos e cada um;
2.º - Estabelecer um regime de preços máximos,
nos comércios grossista e retalhista, tal como fez para os produtos de higiene,
saúde e equipamentos de protecção individual (15% + 15% do preço base),
restrito aos géneros constantes do cabaz essencial;
3.º - Deixar cair o propósito de taxar os lucros
excessivos por inutilidade superveniente;
4.º A situação manter-se-ia enquanto a guerra
durasse e se registassem perturbações na grande distribuição .
Não se ignore que o
Estado beneficia, a um duplo título, da situação ocorrente, ou seja, dela tira proveito
a dobrar, como a ninguém parece escapar: os impostos que cobra sobre os
produtos cada vez mais caros e os que passará de forma extraordinária a cobrar,
a título de “lucros excessivos”, mediante fórmula que aprovou num dos últimos
Conselho de Ministros. E em que considerou não só os lucros emergentes da electricidade como dos combustíveis, como ainda os arrecadados
pelas mega-empresas da fileira
alimentar.
É
deplorável o que se está a passar. E o facto revela
quão distante está o Governo de uma política que minore os efeitos gravosos de
uma situação irremediável que carece de medidas de fundo e atinge
inapelavelmente os consumidores. No actual estado de coisas, o Governo parece
“assobiar para o lado”. E o Presidente, de declaração em declaração, parece
incentivar a que se avolume o aprovisionamento dos depósitos do Banco Alimentar
Contra a Fome… à custa de quantos se vêem já com “a borda debaixo de água”,
como se a solidariedade entre pobres fosse a solução quando o Estado enche os cofres
em razão do sucessivo agravamento dos preços no consumidor.
A
Espanha eliminou o IVA de alguns dos produtos essenciais como forma de minorar
os efeitos catastróficos das subidas de preços.
Em
Portugal, tal nunca daria resultado, como se viu, aliás, com a redução no IVA
na restauração, em que os preços, em vez de baixarem, subiram…
nestas contradições em que são hábeis determinadas castas de empresários no
espaço degradado que habitamos.
E
constitui crime de lesa-consumidores o permitir-se que os preços, em situação
de crise manifesta, como é a que segue seu curso, subam vertiginosamente quando
se não aplica, para situações excepcionais, qualquer medida de contenção, como
as que preconizamos e o Governo tem à mão, mas teimosamente não adopta.
Aliás,
o Estado tira duplamente vantagem da situação: arrecada mais receitas de
impostos sobre os produtos essenciais ante a escalada que se regista e
prepara-se para lançar um imposto extraordinário sobre os tais lucros “caídos
do céu”, como a água em abundância que daí vem jorrando depois da seca extrema
por que passaram determinadas regiões do país.
Mário Frota
presidente emérito
da apDC – DIREITO DO CONSUMO -
Portugal
