quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

EU batteries to be the world’s greenest under new rules

 

Batteries produced in Europe will be the most sustainable in the world, under new rules agreed upon by EU lawmakers on Friday (9 December). 

In addition to helping the EU meet its green targets, the revised battery regulation is intended to bolster the bloc’s fledgling battery market, as Europe looks to compete with battery giants of Asia and the United States.

At present, China, Japan, and South Korea are the world’s most prolific battery producers, making Asia the global powerhouse of electric vehicle batteries. North America is the second largest producer, with Europe taking bronze. (...)

« Watergate grec » : l’autorité de surveillance de la vie privée grecque serre la vis

 L’Autorité hellénique pour la sécurité des communications et la protection de la vie privée (ADAE) a pris la décision de contrôler les registres des fournisseurs de télécommunications pour les demandes de surveillance faites par les services secrets grecs.

La décision a été prise à la suite de révélations d’EURACTIV ayant fait réagir la scène politique grecque selon lesquelles un autre responsable politique et un journaliste avaient été mis sous surveillance.

L’organisme grec de surveillance de la vie privée va mettre en place une équipe spéciale chargée de vérifier les dossiers de toutes les entreprises de télécommunications afin de voir si les services secrets grecs ont demandé la levée de la confidentialité des appels téléphoniques pour des personnes spécifiques.

L’ADAE a également demandé aux partis d’opposition de fournir des numéros de téléphone spécifiques à vérifier, étant donné que plus de 15 000 activités de surveillance ont lieu chaque année en Grèce. (...)

Facebook, Instagram’s legal basis for personalised ads found in breach of EU law

 

The two decisions published on Wednesday (4 January) are a major setback for the Meta-owned social media as they risk jeopardising the company’s entire business model and come with a hefty fine.

Irish Data Protection Commissioner (DPC) published two decisions related to breaches of the General Data Protection Regulation (GDPR), by Meta’s Facebook and Instagram, resulting in fines totalling €210 million and €180 million respectively.

The decisions concern the legal basis for processing personal data for the purpose of personalised advertising, which sits at the core of the company’s business model. The current legal basis was found incompatible with the EU legislation, and Meta will have three months to find a new one. (...)

SIBS lança cartão inclusivo para pessoas com deficiência visual

 

Esta solução SIBS inclui cartões bancários e não bancários com identificação e caracteres em Braille.

A SIBS desenvolveu o primeiro cartão inclusivo para pessoas com deficiência visual, certificado pela ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal e que pode ser utilizado de "forma mais autónoma, segura e privada", anunciou hoje a empresa.

Esta solução SIBS inclui cartões bancários e não bancários com identificação e caracteres em Braille, e "permitirá aos utilizadores cegos e com baixa visão distinguir os vários tipos de cartão por tipo de utilização", como bancário, de fidelização, de débito, crédito, pré pago, explica em comunicado.

Atualmente, em Portugal, 23.396 pessoas não conseguem ver e 3,7% da população tem muita dificuldade em realizar esta tarefa, segundo dados apresentados pela SIBS.

 

Covid. UE encoraja Estados-membros a imporem testes a viajantes da China

 

A União Europeia (UE) encorajou hoje "fortemente" os Estados-membros a imporem testes à covid-19 antes da partida de passageiros oriundos da China, medida que deve ser mal recebida por Pequim e que já foi criticada pelo setor da aviação.

Após uma semana de negociações entre especialistas em saúde da UE, não foi alcançado um acordo para que os 27 Estados-membros adotassem restrições, mas foram decididas outras recomendações que caberá a cada país aplicar: o uso obrigatório de máscara para os viajantes provenientes da China, testes aleatórios à chegada ou mesmo o controlo de águas residuais de aeroportos e aviões provenientes da China.

Embora o organismo europeu tenha referido, em comunicado, que os Estados-membros concordaram com uma "abordagem preventiva coordenada", parte da posição ficou aquém de um acordo total. Ler mais

 

De atraso em atraso se ‘precluem’ os direitos, de descanso em descanso, estamos todos mais que feitos

 


E se o Estado é relapso

E se exime à legalidade
Promove, assim, o colapso
Da democraticidade

Não transpõe as directivas
Viola os seus deveres
Nem mesmo com invectivas
Cumpre os seus que fazeres!

Portugal deveria ter transposto para o seu ordenamento jurídico, até 25 de Dezembro do ano findo,  a Directiva n.º 2020/1828, de 25 de Novembro, que disciplina o regime das acções colectivas transfronteiriças como meio de tutela dos direitos em massa dos consumidores. Da sua dimensão transindividual. E não o fez.

Uma vez mais, o Estado português age com um ente relapso no cumprimento das obrigações impostas pelos Tratados da União Europeia.

Uma vez mais os prejuízos decorrentes do facto são manifestos para a categoria de cidadãos aí englobada. Ler mais

A efetivação do atendimento ao superendividado: a experiência de MG (parte 2


Apesar da classificação doutrinária de consumidor superendividado [1], e dos aspectos sociais e filosóficos [2] envolvidos, vemos na prática uma infinidade de circunstâncias e características que tornam o cidadão superendividado, portanto sabemos que a realidade é mais rica que qualquer classificação legal ou doutrinária. Dentro deste panorama, uma distinção salta aos olhos no dia a dia, que é entre o superendividado de crédito e consumo.

Devemos lembrar que entre o ato volitivo de consumir e o efetivo consumo está — em muitas situações — o crédito, não no sentido técnico, mas como meio necessário para aquisição de produtos e serviços, sem o qual, não há consumo. O superendividado de crédito representa a grande maioria dos consumidores que procuram atendimento no Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), situação que veio se agravando, sem dúvida alguma, a partir da Lei nº 10.820/2003, que criou a opção do crédito consignado [3]. Ler mais

Barragens portuguesas em “risco” mas “preparadas”, diz ex-bastonário dos Engenheiros. Que zonas correm maior risco de cheias?

  As descargas em Espanha, conjugadas com as bacias nacionais, podem fazer o caudal dos rios transbordar e alagar zonas ribeirinhas. Saben...