Ø Inconformado, fundador da Associação Portuguesa de Direito do
Consumo (apDC) publicou artigo e oficiou autoridades portuguesas
Ø Desanimado, autor da obra manifestou receio de enviar outros
livros para doação às bibliotecas de universidades portuguesas
No dia 9 de setembro passado, o advogado e
professor Marcos Dessaune, autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor,
despachou para Portugal, simultaneamente, cinco livros da nova edição 2022 da sua obra
para presentear cinco dos mais renomados juristas portugueses. Pagou aos
Correios brasileiros, somente pela postagem internacional registrada, o total
de R$ 503,75.
Cerca de 20 dias depois, no prazo esperado,
Dessaune recebeu um e-mail de um dos destinatários, professor catedrático de
responsabilidade civil da Universidade de Lisboa, agradecendo-lhe “a
amabilíssima oferta do seu livro” e felicitando-o “vivamente pela nova edição
da obra, cujo sucesso no Brasil é inegável”. O objeto postal seguiu registrado
sob o nº RR010361560BR.
Transcorridos mais alguns dias sem notícias
dos demais destinatários, Dessaune rastreou os outros objetos postais nº
RR010361542BR, RR010361525BR, RR010361556BR e RR010361511BR no site dos CTT - Correios de Portugal,
quando descobriu que os outros quatro livros haviam sido “selecionados para
apresentação à alfândega” de Lisboa.
Iniciava-se naquele momento, em Portugal, o
desvio
produtivo – verdadeira peregrinação com enorme desperdício de tempo – do
autor da festejada teoria jurídica brasileira pelos meandros da burocracia lusa,
que exigia que os destinatários ou alguém em seu nome “desalfandegassem” os quatro
livros retidos.
Como os juristas portugueses receberiam as
obras de surpresa como um presente do autor, não fazia sentido deixar para eles
a tarefa de liberar os livros na alfândega de Portugal. Dessaune cadastrou-se, então,
no site dos CTT e, na qualidade de
remetente interessado na entrega dos objetos, entrou em contato com a empresa
postal lusa solicitando-lhe orientação e auxílio. Explicou-lhe que se tratava
de operações não comerciais de pequeno valor entre particulares, contendo
livros de sua autoria com dedicatórias personalizadas, o que poderia ser facilmente
verificado pelos CTT e pelas autoridades aduaneiras mediante a conferência dos autógrafos
em cada exemplar.
Alguns dias depois do primeiro contato por
e-mail, o setor “internacional” dos CTT respondeu facultando a Dessaune
realizar o “desalfandegamento on-line” dos objetos, desde que cumpridas as
exigências documentais e tributárias que o site
lhe apresentasse, bem como que ele soubesse o número do NIF de cada
destinatário. Forçado a revelar a surpresa e abordando os quatro destinatários com
algum constrangimento para lhes pedir uma informação pessoal (o seu NIF),
Dessaune obteve os dados imprescindíveis à operação de modo que o presente não
se transformasse num transtorno para os destinatários.
Em sua primeira resposta, contudo, os CTT não
informaram que cada operação não comercial entre particulares, de valor
inferior a € 45,00 euros, permitia a solicitação de franquia e isenção dos
impostos locais com base no artigo 25 do Regulamento (CE) nº 1186/2009 – fato
que Dessaune só descobriu bem mais tarde.
Desejando agilizar as liberações
alfandegárias, em 22/10 Dessaune pagou todos os encargos aduaneiros e as taxas
de serviço dos CTT para liberação de três dos quatro livros restantes, no valor
total de € 46,23 euros. Na mesma data Dessaune recebeu comunicação automática dos
CTT com a confirmação dos pagamentos e o envio dos comprovantes, adicionalmente
à informação de que ele poderia acompanhar seus objetos em processo de
desalfandegamento no site dos CTT.
Dessaune imaginou que estivesse tudo
resolvido, mas que nada.
Paralelamente, surgiu outro obstáculo: o quinto
objeto postal, contendo o livro dirigido a uma conceituada professora da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra, havia sido automaticamente associado
pelo sistema dos CTT ao e-mail pessoal dela – que já tinha cadastro nos Correios
de Portugal –, o que impedia que Dessaune o desalfandegasse em nome próprio mesmo
já possuindo o NIF e a permissão da professora.
Era necessário, então, desvincular
internamente o e-mail da destinatária de Coimbra do seu objeto postal, diante
do que Dessaune enviou nova solicitação ao setor “internacional” dos CTT. Mas a
cada resposta os Correios de Portugal pediam uma informação diferente e passavam
orientações que não funcionavam, sendo preciso que Dessaune reiterasse seus
e-mails mais de 10 vezes. Depois do quarto ou quinto pedido de solução, o setor
“internacional” dos CTT simplesmente parou de lhe responder.
Cerca de um mês depois da primeira
reclamação não resolvida, Dessaune foi surpreendido com a resposta incoerente porém
peremptória do setor “internacional” que avisava que, diante do transcurso do prazo
improrrogável concedido sem a conclusão
do processo de desalfandegamento, a importação havia sido cancelada e o objeto
postal – que permaneceu vinculado ao e-mail pessoal da professora de Coimbra –
seria devolvido à sua origem no Brasil e a cara postagem internacional seria naturalmente
perdida.
Quanto aos outros três livros cujo
desalfandegamento Dessaune conseguira providenciar e quitar, no dia 23/11 os
CTT enviaram um e-mail automático informando que “O processo de
desalfandegamento do seu envio RR010361525BR [o segundo livro] foi concluído
com sucesso, após validação da Autoridade Tributária e Aduaneira”. De acordo
com o site dos Correios de Portugal,
o objeto foi entregue ao afamado professor de Direito do Consumo da
Universidade Nova de Lisboa no dia 25/11.
O terceiro livro, registrado sob o nº RR010361556BR,
foi finalmente liberado pela alfândega portuguesa no último dia 30/11 e, segundo
o site dos CTT, o objeto foi entregue
ao renomado professor de Direito da Universidade clássica de Lisboa no dia
05/12.
Apesar de o quarto livro com registro nº
RR010361542BR ter sigo desalfandegado com tributos quitados em 22/10 junto com
os demais, passados mais de três
meses ele continua retido pela aduana portuguesa com o status “aguardando procedimentos
declarativos”. Seu destinatário calhou de ser o famoso professor Mário Frota, que é o fundador e presidente
emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC).
Inconformado com a situação, o atuante e
combativo jurista de Coimbra publicou então um artigo veemente em vários jornais e sites portugueses com o título “Os crimes de lesa-cooperação cultural
Brasil/Portugal em nome da Europa”
.
O professor Frota afirmou nos artigos que “A apDC,
perante tão estranho quadro, oficiou à Provedora de Justiça, aos Ministros da
Cultura, das Finanças, da Economia (que detém teoricamente a pasta do Consumo),
à Autoridade Tributária e Aduaneira e ao Regulador das Comunicações, a ver se
se inteiram de procedimentos tais que conduzem decerto à morte da cooperação
Brasil /Portugal no intercâmbio de obras, como no caso”.
Nesses mais de três meses de peregrinação administrativa
com enorme desperdício de tempo – o que caracteriza o chamado “desvio produtivo
do consumidor” –, o advogado e professor Marcos Dessaune precisou formular,
perante os CTT, as reclamações nº ROR00000000044626980, ROR00000000044655700, SR0014457434,
SR0014972996, SR0014977695, SR0014457437, SR0014470668, SR0014471078, SR0014471117
e SR0014457437.
Para Dessaune, “o lado positivo dessa via
crucis administrativa foi constatar na prática, em circunstâncias tão
curiosas, que o desvio produtivo do consumidor e do cidadão-usuário de serviços
públicos também ocorre em Portugal, onde o fenômeno ainda precisa ser
reconhecido juridicamente conforme já ocorre no Brasil. O lado negativo é que fiquei desanimado de enviar outros livros que
eu pretendia doar às bibliotecas das faculdades de Direito das principais
universidades portuguesas, com receio de que eles recebam o mesmo tratamento
dos Correios e da alfândega de Portugal”.
