Consumo corrente: "marcas brancas" e as preferências que ora concitam

 

Há falta de água em Portugal? Não! Nem agora nem no futuro…

A água está mal distribuída, no tempo e no espaço, o que se resolve com a “auto-estrada da água do interior”, um sistema de transferência de caudais (Douro-Tejo-Guadiana-Algarve), constituído por estações de bombagem e canais ao longo do interior do país, apoiado nalgumas barragens, com custos bastante acessíveis. 

Muito se tem falado, nos últimos tempos, sobre a água que vem de Espanha, nos diversos rios que partilhamos. Surge a notícia de os agricultores espanhóis da região do Douro não quererem que a água lá armazenada, em barragens que eles ajudaram a pagar, seja agora derivada para cá, como já tinha surgido, há tempos, relativamente ao Tejo. Ler mais

 

Fisco esclarece como resolver problemas com o IBAN para receber os 125 euros

 

Os contribuintes que tenham detetado a existência de problemas com o seu IBAN no Portal das Finanças devem verificar qual o número da conta bancária que têm indicada e atualizá-lo.

Num esclarecimento publicado no Portal das Finanças, começa por ser referido que cada contribuinte pode indicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o IBAN de duas formas: no seu registo/NIF de contribuinte ou na declaração anual do IRS (Modelo 3 do IRS).

Mas como em nenhum os casos a inscrição do IBAN é obrigatória, a AT alerta para as várias situações existentes havendo “contribuintes que têm o IBAN inscrito através das duas formas mencionadas [NIF e declaração anual do IRS], outros apenas mencionaram o IBAN na declaração modelo 3 de IRS e outros apenas têm indicação de IBAN associado ao seu NIF”. Ler mais

Compra e Venda de Animais de Companhia

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Interpretação da Lei nº 95/2017, de 23 de agosto e Portaria nº 67/2018, de 8 de março Esclarecimento Técnico nº 4 / DGAV / 2018

RESUMO: O presente Esclarecimento técnico visa clarificar algumas das questões surgidas na sequência da publicação da Lei nº 95/2017, de 23 de agosto, tendo em vista harmonizar o entendimento de todos os intervenientes no processo de venda de animais de companhia: criadores, vendedores, associações, cidadãos e entidades fiscalizadoras.

 
A 23 de agosto de 2017 foi publicada a Lei n.º 95/2017, que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet e procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro.
Pretendeu o legislador criar disposições legais que permitam, de uma forma mais eficaz, garantir a salvaguarda da saúde e do bem-estar dos animais de companhia, quando sejam utilizados na atividade de criação com fins comerciais ou quando se destinem à venda.

Esta preocupação tem como foco principal a venda online de animais de companhia, mas também inclui a venda de animais selvagens.

 
Foi publicada a 8 de março a Portaria n.º 67/2018, que estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo. Ler mais

Início Desporto Clubes de futebol vão ser obrigados a ter mulheres nas administrações

 

Nova diretiva europeia obriga empresas cotadas em bolsa a ter 33% de mulheres em cargos executivos nos conselhos de administração e 40% em lugares não-executivos. Mudança abrange as SAD dos clubes. Mulheres socialistas querem as mesmas regras europeias no setor empresarial do Estado.

A data está marcada: 22 de novembro de 2022. E o dia vai ser "especial" para a luxemburguesa Viviane Reding, a comissária da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, que a 14 de novembro de 2012 lançou a proposta de diretiva Women on Boards - paridade nas empresas europeias. A ideia da antiga vice-presidente na "Comissão Barroso", a segunda, foi sendo "desvalorizada e travada" ao longo de uma década. Daqui a um mês tudo vai mudar.

"Haverá festa pela certa. E talvez um champanhe. Vamos brindar. A Viviane já disse que estará aqui, no Parlamento Europeu, para assistir ao último passo da sua ideia, que foi bloqueada por tanto tempo", diz Maria da Graça Carvalho, que foi, nos últimos três anos, relatora de um projeto que assumirá "finalmente" a forma jurídica de diretiva. Ler mais

 

As Cláusulas Abusivas...

Exclusive: Scores of Google rivals want EU tech law used in antitrust case

BRUSSELS, Oct 17 (Reuters) - More than 40 European rivals to Google's shopping service urged EU antitrust regulators on Monday to use newly adopted tech rules to ensure the Alphabet unit complies with a 2017 EU order to allow more competition on its search page.

The European Commission fined Google 2.4 billion euros ($2.33 billion) five years ago and told the firm to stop favouring its shopping service.

The company subsequently said it would treat its own shopping service the same as competitors when they bid in an auction for adverts in the shopping box that appears at the top of a search page. (...)