New UK government to push for further divergence from GDPR

The new UK government will push further on data reform than previous proposals, preparing to replace the General Data Protection Regulation (GDPR) with its own “bespoke” data protection scheme.

Speaking at the ruling Conservative Party’s annual conference Monday (3 October), Michelle Donelan, Prime Minister Liz Truss’ newly appointed Secretary of State for Digital, Culture, Media and Sport, announced that the government “will be replacing GDPR with our own business and consumer-friendly British data protection system.”

Data reform efforts were already underway in the UK, which announced a proposal earlier this year to amend the version of the GDPR that London adopted post-Brexit.

The introduction of the changes cast doubt on whether the EU’s adequacy ruling, which allows EU-UK data transfers to continue despite the latter’s departure from the bloc, would be upheld. (...)

 

Ofício ou devoção: O artifício da especulação na cultura dos grandes grupos… e sem apupos!

A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a despeito da escassez de quadros e efectivos, desdobra-se e faz o que pode na missão de ver como se passam as coisas nos diferentes segmentos do mercado em que opera.

Do comunicado oportunamente emitido, sem grande relevância nos tradicionais órgãos de comunicação social, já que, como se não ignora, a nutrida publicidade das grandes cadeias de distribuição é grossa fatia nas receitas sobretudo das televisões, cumpre destacar:

“Dos 16 processos-crime instaurados pela prática do crime de especulação (delito antieconómico), um diz respeito a um pequeno retalhista, outro a um hipermercado e os restantes a supermercados de grandes insígnias da cadeia alimentar. Dos produtos detectados, cerca de 88% são inerentes à área alimentar – leite, ovos, carne, massas, salsichas, batatas, cebolas, cereais, manteiga e bebidas. Ler mais

Comissão Europeia "preparada" para discutir teto ao preço do gás na luz

 
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu hoje que a instituição está "preparada" para discutir tetos ao preço do gás para produção de eletricidade na União Europeia (UE), "primeiro passo" para reformar o mercado elétrico.

"Os preços elevados do gás estão a fazer subir os preços da eletricidade, [pelo que] temos de limitar este impacto inflacionário do gás na eletricidade em toda a Europa. É por isso que estamos prontos a discutir um limite ao preço do gás que é utilizado para gerar eletricidade", disse Ursula von der Leyen.

Intervindo num debate na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, a líder do executivo comunitário apontou que este teto, semelhante ao que existe já em Portugal e Espanha com o mecanismo ibérico, "seria também um primeiro passo no caminho para uma reforma estrutural do mercado da eletricidade".

"Mas também temos de olhar para os preços do gás para além do mercado da eletricidade" e, por isso, "trabalharemos também em conjunto com os Estados-membros para reduzir os preços do gás e limitar a volatilidade e o impacto da manipulação dos preços pela Rússia", indicou Ursula von der Leyen, sem concretizar. Ler mais

 

Escalões do IRS podem subir entre 3,53% e 4,43% no próximo ano

 

Aumento dos tetos de cada nível de rendimento, em linha com a atualização das pensões, visa assegurar neutralidade fiscal.

proposta do Orçamento do Estado para 2023, aprovada ontem em Conselho de Ministros mas ainda sujeita a acertos até à entrega prevista para a próxima segunda-feira, dia 10, deverá inscrever um aumento dos escalões do IRS num valor entre 3,53% e 4,43%, em linha com a atualização das pensões, de modo a assegurar a neutralidade fiscal dos acréscimos de rendimento, sabe o Dinheiro Vivo. A concretizar-se, será, contudo, um crescimento bem abaixo da inflação prevista para este ano de 7,7%, segundo o Conselho de Finanças Públicas, ou de 7,4%, nas estimativas do governo.  Ler mais

Fruta europeia de outono, portuguesa incluída, "altamente contaminada" com pesticidas

 

Frutas como peras, uvas e maçãs foram vendidas com resíduos de pesticidas ligados ao aumento do risco de cancro, deformidades congénitas, doenças cardíacas e outros problemas graves de saúde.

A fruta do outono na Europa, a portuguesa incluída, está “altamente contaminada” com pesticidas perigosos, indica um relatório da organização não-governamental “Pesticides Action Network Europe” (PAN Europa) divulgado segunda-feira.

Com base em dados oficiais, o relatório indica que grande parte de peras europeias (49%), uvas de mesa (44%), maçãs (34%), ameixas (29%) e framboesas (25%) foram vendidas com resíduos de pesticidas ligados ao aumento do risco de cancro, deformidades congénitas, doenças cardíacas e outros problemas graves de saúde.

A organização nota mesmo que a maior parte dos pesticidas em causa é uma ameaça ainda que em doses muito baixas. Ler mais

 

O Brasil na vanguarda contra a reduflação

Reduflação – já o escrevemos – “é o processo mediante o qual os produtos diminuem de tamanho ou quantidade, enquanto o preço se mantém inalterado ou sofre um qualquer eventual acréscimo.

Tal efeito é consequência do aumento do nível geral dos preços dos bens, manifestado por unidade de peso ou volume, causado por inúmeros factores, principalmente a perda do poder aquisitivo da moeda e a queda do poder de compra dos consumidores e/ou do aumento do custo das matérias primas, cuja resposta da oferta é a redução do peso ou tamanho dos bens transaccionados.

A reduflação concebe-se, portanto, como uma forma de adaptação da oferta à pressão inflacionária, e surge para evitar uma perturbação na dinâmica de transferências para o mercado, ante a concorrência. Por causa e efeito, apresenta-se destarte como uma forma encapotada de inflação.”

A reduflação, ao contrario do que tantos afirmam, é, ao que julgamos, susceptível de constituir um ilícito de mera ordenação social [práticas enganosas], se não mesmo um crime contra a economia, de harmonia com o que comina a Lei Penal do Consumo de 20 de Janeiro de 1984. Ler mais

Bancos já custaram ao Estado mais de 22 mil milhões desde 2008

 
Tribunal de Contas entregou na Assembleia da República parecer à Conta Geral do Estado de 2021 esta terça-feira, pela primeira vez antes da apresentação da proposta de Orçamento do Estado. A instituição critica o atraso na reforma das finanças públicas, que "reduzem a fidedignidade, completude e transparência da CGE 2021".

Os apoios públicos ao setor financeiro atingiram, desde 2008 e até ao final do ano passado, um saldo de 22 049 milhões de euros, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2021 (CGE), entregue esta terça-feira no parlamento. Segundo a análise do Tribunal, neste período, "as despesas atingiram 29 587 milhões de euros e as receitas 7 538 milhões, originando um saldo desfavorável para o Estado de 22 049 milhões de euros". Ler mais