Concorrência recomenda ao Estado que retire a palavra “Multibanco” de diplomas publicados

 

"Este tipo de especificação pode, inadvertidamente, colocar em causa o princípio de neutralidade concorrencial e impor barreiras à entrada e expansão de prestadores alternativos", alerta a AdC.

A Autoridade da Concorrência (AdC) pediu ao Estado uma maior concorrência nos meios de pagamento que usa e aceita, apelando para que seja retirada a palavra “Multibanco” dos diplomas publicados, segundo um relatório.

No documento, o regulador referiu que “o Estado tem um papel relevante enquanto consumidor de serviços de pagamentos de forma a permitir que cidadãos e empresas realizem pagamentos ao Estado”, explicando que “numa ótica de promoção da concorrência, a AdC recolheu e analisou informação publicamente disponível, em atos normativos e anúncios de procedimentos de contratação pública, sobre a escolha de meios de pagamento aceites pelo Estado”. Ler mais

Cidade dos Países Baixos torna-se a primeira do Mundo a proibir publicidade a carne

 Haarlem é o nome de uma cidade dos Países Baixos que se torna a primeira do Mundo a proibir a publicidade a carne. O objectivo do município passa por ajudar a reduzir o consumo deste produto alimentar e as emissões de gases de estufa.

Os anúncios passarão a ser proibidos em autocarros, abrigos e ecrãs em locais públicos a partir de 2024. Contudo, a medida tem gerado alguma indignação por parte dos produtores, que acusam a autarquia de “ir longe demais no que diz às pessoas que é melhor para elas”, refere o The Guardian.

«A medida não se refere ao que as pessoas cozinham nas suas casas. Se quiserem continuar a comer carne, está tudo bem. Mas não podemos dizer à população que há uma emergência climática e ao mesmo tempo encorajá-las a comprar produtos que são parte do problema», diz Ziggy Klazes, autarca da cidade, à rádio local Haarlem105.

Porém, a proibição vai mais além e afecta ainda voos turísticos, combustíveis fósseis e veículos movidos a combustíveis fósseis. A medida entra em vigor apenas em 2024 devido a contratos já existentes que comercializam estes bens.

Reduzir a iluminação e geradores: Bancos na Europa preparam-se para enfrentar a crise energética e garantir que a economia não se apaga

Os governos, as populações e as empresas na Europa estão a adotar medidas e comportamentos para reduzir o consumo de energia no continente, à medida que cada vez menos combustíveis fósseis fluem da Rússia.

Alguns observadores e líderes políticos já alertaram que o inverno que se aproxima poderá ser um dos mais frios dos últimos tempos, visto que uma crise energética ganha cada vez mais força na União Europeia, muito devido à guerra na Ucrânia.

Assim, poupar energia e evitar gastos desnecessários são tarefas que cabem a todas as dimensões das sociedades europeias, e o setor financeiro não é exceção. Para garantir que o dinheiro continua a fluir e a dinamizar a economia na Europa, vários grandes bancos a operar na Europa estão a implementar medidas para reduzir as faturas da energia. Ler mais

UE quer metade dos menores de 3 anos com acesso a ensino até 2030

 

A Comissão Europeia anunciou hoje que quer que metade das crianças com menos de três anos e 96% das com entre três e seis anos tenham acesso a estruturas de ensino e acolhimento pré-escolar acessíveis até 2030.

Numa proposta hoje apresentada, a Comissão Europeia aumenta para pelo menos 50% (face aos atuais 33%) o objetivo para o acesso das crianças com menos de três anos a educação e acolhimento na primeira infância, até 2030.

O executivo da União europeia quer também, subir de 90% para 96% a meta de acesso para crianças entre os três anos e a idade de início do ensino primário obrigatório.

A Comissão Europeia quer, nomeadamente, que os Estados-membros "assegurem que os serviços de acolhimento de crianças sejam acessíveis, a preços comportáveis e de elevada qualidade, disponíveis tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais ou desfavorecidas".

Simultaneamente, a Comissão recomenda aos 27 que elaborem planos nacionais de ação para tornar os cuidados na UE mais disponíveis, acessíveis e de melhor qualidade para todos.

As duas recomendações integram-se na Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados, hoje apresentada e desenhada para "assegurar serviços de prestação de cuidados de qualidade, acessíveis e a preços comportáveis em toda a UE e para melhorar a situação tanto dos beneficiários de cuidados como das pessoas que lhes prestam cuidados, a título profissional ou informal".

As propostas serão debatidas pelos Estados-membros com vista à sua adoção pelo Conselho da UE e os 27 devem informar a Comissão sobre as medidas de aplicação das recomendações um ano após a sua adoção.

 

Bruxelas propõe limitar lucros das empresas e fixar teto para gás russo

 
A Comissão Europeia quer impor um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos e uma "contribuição solidária" das empresas de combustíveis fósseis, assim como estabelecer um limite para a compra de gás russo.

Estas três medidas, que Bruxelas quer "imediatas", fazem parte de um pacote de propostas hoje anunciado em Bruxelas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com vista a "proteger consumidores e empresas vulneráveis", numa altura em que famílias e empresas enfrentam "preços astronómicos de eletricidade" e se assiste a "uma enorme volatilidade do mercado".

O pacote inclui ainda duas outras propostas, uma meta vinculativa para redução do consumo de eletricidade e a facilitação de apoio à liquidez por parte dos Estados-membros para as empresas de serviços energéticos que se confrontam com problemas devido a essa volatilidade do mercado.

Estas propostas foram apresentadas pela presidente do executivo comunitário na antevéspera de um Conselho extraordinário de ministros da Energia, agendado para sexta-feira em Bruxelas, com vista à adoção de medidas ao nível comunitário para fazer face à subida galopante dos preços da energia na UE, agravada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, que já entrou no sétimo mês. Ler mais

 

Reparação de danos ao consumidor vítima de fraude bancária e de criptomoeda

 É estarrecedora a proliferação de fraudes envolvendo meios de pagamento, instituições financeiras e serviços bancários. Dados da Serasa Experian indicam um aumento em 2021 de 16,8% das movimentações suspeitas em relação ao ano anterior. No setor de bancos e cartões, o aumento alcançou 33,3% no mesmo período [1]. E os efeitos já são sentidos também pelo Poder Judiciário, com o aumento do número de demandas sobre o tema [2].

A Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça reconhece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos ocasionados aos consumidores (diretos ou por equiparação, correntistas ou não) em razão da oferta dos seus serviços e do exercício da sua atividade produtiva ao mercado [3]. Trata-se, ademais, de questão decidida pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo (sob o rito do artigo 543-C do CPC/1973), consolidando o entendimento de que "as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno" [4]. Ler mais

Metro do Porto retoma no domingo horário de inverno reforçando oferta

 A Metro do Porto volta ao horário de inverno no domingo, antecipando o arranque do novo ano letivo 2022/23, com o reforço da oferta nas linhas Violeta (E) e Amarela (D), indicou hoje a empresa.

"Esta é uma época do ano em que, por norma, a mobilidade na Área Metropolitana do Porto [AMP] retoma os seus padrões habituais, após o período de férias, com um aumento substancial das deslocações em toda a região", adiantou, em comunicado.

Assim sendo, referiu, os novos horários de inverno baseiam-se na oferta praticada antes do verão com a novidade da manutenção do reforço da Linha Violeta (E) -- frequência de 15 minutos das 07:00 às 20:00 -, e da disponibilização de 11 circulações/sentido/hora na Linha Amarela (D) nos dias úteis, também das 07:00 às 20:00, bem com o reforço da oferta aos fins de semana em toda a rede.

Aos domingos, também as linhas Vermelha (B) e Verde (C) terão incremento de frequências, sublinhou a Metro.

"Os níveis de procura do Metro do Porto encontram-se já em patamares próximos dos que se observaram em 2019, superando claramente os indicadores de 2020, com registos superiores aos cinco milhões de clientes/mensais", apontou.