A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário de 1-9-2022
Diário da República n.º 169/2022, Série I de 2022-09-01
Nomeia o vice-presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção
Procede à quarta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade de todas as normas constantes do Decreto enviado ao Representante da República para a Região Autónoma da Madeira para assinatura como decreto legislativo regional intitulado «Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público», aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no dia 15 de junho de 2022
Ligação de comboio Lisboa-Madrid "digna e de qualidade" no fim de 2023
Raquel Sánchez falava ontem numa audição parlamentar sobre o funcionamento do primeiro troço de "comboio rápido" (a que se referiu como "alta velocidade") na região da Extremadura espanhola, entre Plasencia e Badajoz, na fronteira com Portugal.
"Melhorará também as ligações internacionais quando a linha que unirá Elvas-Badajoz com Lisboa e com Sines for uma realidade, o que está previsto para final do ano que vem. Lisboa, Badajoz e Madrid estarão unidas por uma linha ferroviária digna e de qualidade", disse a ministra.
Antes, Raquel Sánchez
tinha dito que este primeiro troço de comboio rápido na Extremadura é
"uma grande oportunidade" para o mais de um milhão de habitantes desta
região, que faz fronteira com o Alentejo, referindo que a torna "mais
competitiva" e que já está a atrair investimentos por causa da
possibilidade de transporte de mercadorias por via ferroviária. Ler mais
Meio milhão de famílias vão ter aumentos de 11 a 35 euros nas rendas
Os proprietários vão poder aumentar as rendas em 5,43% em janeiro. Governo diz que está preocupado e inquilinos pedem norma travão igual à de Espanha.
Milhares de inquilinos vão pagar mais pela renda da casa a partir de janeiro. Depois do congelamento do valor das rendas em 2021 (porque a inflação em 2020 foi negativa) e do aumento de apenas 0,43% este ano, as rendas vão aumentar 5,43% em janeiro. Para meio milhão de famílias, isto significa aumentos entre 11 e 35 euros/mês.
Em Portugal existem 922.921 contratos de arrendamento, sendo que cerca de 200 mil são rendas antigas
de pessoas idosas e com baixos rendimentos. Estas “rendas antigas” –
anteriores a 1990 (no caso do arrendamento habitacional) ou as
anteriores a 1995 (no caso do arrendamento comercial) – têm regras
diferentes de atualização e estão protegidas contra a atualização de
5,43% em janeiro. Ler mais
Ricardo Evangelista. "As famílias vão ter de começar a poupar porque a prestação da casa vai aumentar"
Para o analista Sénior da ActivTrades, a próxima reunião do BCE a 8 de setembro vai trazer nova subida das taxas de juros. A dúvida é se será um aumento de 0,5% ou de 0,75%, mas acredita mais na primeira hipótese.
Menos dois meses depois, o Banco Central
Europeu prepara-se para aumentar novamente as taxas de juro. E se as
perspetivas animadoras apontam para uma subida de 0,5% há quem diga que
possa atingir os 0,75%, o que irá penalizar quem tem crédito ou está a
pensar em recorrer a um empréstimo. Em entrevista ao i, Ricardo
Evangelista, Analista Sénior da ActivTrades, não tem dúvidas: “A questão
já não é se o BCE vai subir ou não as taxas de juro. É quanto é que vai
subir?”. E face a isso admite: “As famílias vão ter de começar a poupar
mais, porque a prestação da casa sobe, o crédito fica mais caro e até
aquelas aquelas coisas que, às vezes, se compram e que são uma pequena
extravagância já não se vão poder comprar tão facilmente”. Ler mais
Entra hoje em vigor gratuitidade das creches para todas as crianças até um ano no setor social
Entra hoje em vigor a gratuitidade das creches para todas as crianças
nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive) que frequentem
creches do sector social e solidário (independentemente da sala que
venham a frequentar).
Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária. As crianças, agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche.
O objetivo é chegar a 100 mil crianças no final da implementação da medida (2024).
“A gratuitidade das creches é uma medida decisiva e prioritária para o
País, quer no combate à pobreza infantil, promovendo a integração e
igualdade de acesso de oportunidades e rompendo ciclos de pobreza, quer
na promoção de uma política de apoio às famílias, em especial aos jovens
que precisam de apoio e condições para permanecerem em Portugal, para
se autonomizarem e constituírem família”, afirmou Ana Mendes Godinho,
ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. Ler mais
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