Juntas médicas vão analisar baixas de professores que "suscitam dúvidas"

 No decorrer de uma década, o número de professores a beneficiar de baixa médica passou de 128 para 8.818.

O Ministério da Educação quer que sejam realizadas juntas médicas para verificar situações de professores em baixa médica que "suscitam dúvidas", além dos casos já anunciados de docentes em mobilidade por doença.

Questionada pela Lusa, a tutela confirmou que está a lançar o procedimento para adquirir o serviço de 7.500 juntas médicas.

Estas juntas médicas terão como alvo verificar os processos de mobilidade por doença, que permitem aos professores pedir para mudar de escola para ficar mais perto do local dos tratamentos ou da residência.

"Acresce ainda a necessidade de verificar situações de baixa médica que suscitam dúvidas pela sua duração e/ou momentos em que se iniciam e terminam", explicou o gabinete do Ministério da Educação. Ler mais

 

Proposta de Lei n.º 6/XV

Exposição de Motivos

O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), aprovado pela Diretiva (UE) 2018/1972, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, representa o culminar de um longo processo legislativo de revisão das Diretivas 2002/21/CE,  (Diretiva-Quadro), 2002/20/CE (Diretiva Autorização), 2002/19/CE (Diretiva Acesso) e 2002/22/CE (Diretiva Serviço Universal), todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, pontuado pela revisão de 2009, operada pelas Diretivas 2009/140/CE, e 2009/136/CE e pelo Regulamento (CE) n.º 1211/2009, que criou o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e o Gabinete, todos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009.

Em 2013, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento tendo em vista uma maior integração do mercado das comunicações eletrónicas (COM(2013) 627 final, 11.09.2013) que esteve na origem do Regulamento (UE) 2015/2120, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta e altera a Diretiva Serviço Universal e o Regulamento (UE) n.º 531/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012, relativo à itinerância (roaming) nas redes de comunicações móveis públicas na União Europeia, mas não viria a vingar no seu objetivo essencial de assegurar uma oferta integrada de redes e serviços de comunicações eletrónicas na União, baseada na adoção de um instrumento legislativo único, numa autorização única europeia, na disponibilização sincronizada das radiofrequências e na aplicação de condições coerentes de utilização em toda a Europa, na disponibilidade de produtos normalizados de acesso grossista a nível da União Europeia e na existência de regras comuns sobre a qualidade dos serviços. Ler mais

“Situação muito crítica”: Quase metade da Europa afetada pela seca. Condições devem piorar até setembro

 
De Portugal à Roménia, as temperaturas elevadas e persistentes, ondas de calor e taxas de precipitação abaixo dos valores normais empurraram os países europeus para situações de seca, com impactos profundos ao nível da disponibilidade de água, da agricultura e da produção energética.

O mais recente relatório do Observatório Europeu da Seca (OES) revela que “a seca severa que afeta várias regiões da Europa desde o início do ano continua a expandir-se e a priorar”. A razão desse cenário prende-se com “uma ampla e persistente falta de chuva combinada com ondas de calor em maio e junho”. Ler mais

Vulnerabilidade crítica no Twitter pode ter exposto dados de 5,4 milhões de utilizadores

 
O Twitter vai notificar os utilizadores cujas contas foram afetadas. No entanto, a rede social admite que ainda não conseguiu verificar se todas as contas em questão foram impactadas, em particular, aquelas em que são utilizados pseudónimos.

 Uma vulnerabilidade crítica no código do Twitter levou a uma fuga de dados de 5,4 milhões de utilizadores. A falha de segurança terá sido aproveitada por um hacker antes de ter sido resolvida pela rede social.

O Twitter explica que, em janeiro deste ano, foi notificado de uma vulnerabilidade crítica através do seu programa de “caça” de bugs.

A falha de segurança, que resultou de uma atualização ao código da rede social em junho de 2021, permitia ver a que conta estavam associados determinados endereços de correio eletrónico ou números de telefone, mesmo que os utilizadores não os tivessem tornado públicos. Ler mais

Diário de 8-8-2022

 

Diário da República n.º 152/2022, Série I de 2022-08-08

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a requalificação do IC8

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Parecer sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à recuperação e perda de bens e a proposta de decisão do Conselho relativa ao aditamento da violação de medidas restritivas da União aos domínios de criminalidade previstos no artigo 83.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Portaria n.º 204/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M, de 22 de agosto, que aprova o regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira

Cientistas da UCoimbra estão a estudar novos planos de emergência para incêndios florestais

 
A Universidade de Coimbra (UC), a Escola Nacional de Bombeiros (ENB) e o Centro de Inovação e Competências da Floresta (SERQ), juntaram-se para estudar novos planos de emergência, considerando os mais diversos cenários, para proteção das comunidades em risco de incêndio florestal.

O projeto “Evacuar Floresta – Decisões e Planos de Evacuação em Cenários de Incêndio Florestal” pretende apoiar as entidades governamentais e locais “na proteção das pessoas envolvidas, criando indicações específicas sobre a forma e mecanismos a utilizar para proteger e tornar mais resiliente cada uma das comunidades, face às suas particularidades e desenvolvimento do incêndio. A proteção das pessoas de uma determinada comunidade tem de ser pensada e discutida muito antes dos incêndios; as possíveis soluções têm de estar acauteladas através de planos de emergência e evacuação”, explica Aldina Santiago, coordenadora do estudo e docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC).

Como revela a investigadora, este projeto vem preencher uma lacuna, dado que “Para os incêndios urbanos já existem planos de evacuação desenvolvidos, mas o mesmo não acontece nos incêndios florestais”. O que existe para apoio de tomada de decisão “é muito reduzido em termos técnicos e científicos e depende em muito da sensibilidade do comandante no teatro das operações. Muitas das vezes, esta escolha é criticada, ou porque é feita de forma muito antecipada ou porque é feita de forma tardia”. Ler mais

Número de menores que recorrem ao processo de mudança de género triplica em três anos

 Há cada vez mais menores a recorrer ao processo de mudança de nome e género, com o número quase a triplicar entre agosto de 2018 e o fim de 2021, segundo dados avançados hoje pelo ‘Jornal de Notícias’ (JN).

De acordo com o jornal, em 2018, ano em que foi publicada a lei que permite a mudança de género por menores, 11 jovens inauguraram essa possibilidade. Em 2021, foram 30 a fazê-lo, para um total de 72.

Para além dos menores, também aumentaram os adultos que recorrem à mudança de nome e género. Passaram de 204 em 2018 para 400 em 2021, quase que duplicando.

“Apesar de a redação final não corresponder integralmente às expectativas e reivindicações da sociedade civil e associações LGBTI +”, a lei é assinalada como um “passo importantíssimo e essencial” na conquista de direitos das pessoas trans, sublinha Ana Aresta, presidente da ILGA Portugal, citada pelo ‘JN’.

A responsável recorda que “a autodeterminação das pessoas trans no processo de mudança de nome e sexo legal veio desbloquear processos que eram de grande sofrimento”, adiantando que “a afirmação das identidades estava até então na mão de atestados clínicos morosos e altamente atentatórios à dignidade”.