PSP sinalizou 2.880 vítimas de violência doméstica para teleassistência no 1º semestre

 

A PSP sinalizou no primeiro semestre do ano 2.880 vítimas de violência doméstica para o programa de teleassistência e mais de 5.800 crianças à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Segundo os dados hoje revelados em comunicado, nos primeiros seis meses do ano a PSP fez 32.425 contactos periódicos com vítimas de violência doméstica, 7.462 propostas de medidas de coação ao agressor e registou mais de 8.730 reforços de patrulhamento junto do local da ocorrência ou residência da vítima/local de trabalho.

Na nota, a PSP diz ainda que entre janeiro e junho registou 1.733 acompanhamentos de vítimas, quando solicitado, a locais específicos, tendo acompanhado 1.170 vítimas para retirar bens de casa. Ler mais

5G: Portugal no Top 15 das redes com velocidades mais rápidas a nível mundial

 O novo relatório do Observatório Europeu do 5G revela que Portugal já completou alguns objetivos no que toca às redes de quinta geração móvel, mas ainda tem um longo caminho para garantir total cobertura até 2030.

O mais recente relatório trimestral relativo ao progresso no desenvolvimento das infraestruturas e redes de nova geração móvel foi disponibilizado pelo Observatório Europeu do 5G. Este é o 16º relatório e junta dois novos países às contas europeias, a Bélgica e Eslováquia, que apenas agora concluíram os seus leilões de espectro 5G. O relatório espelha ainda novos desenvolvimento a nível da União Europeia, tais como os acordos políticos alcançados no programa Década Digital.

A análise reflete agora também os desafios de medir o desenvolvimento do 5G e o seu progresso entre países e operadores. O relatório considera os dados disponíveis publicamente sobre a cobertura 5G, a velocidade das ligações e a extensão dos desenvolvimentos das redes privadas, nos países que divulgam os respetivos dados. Ler mais

 

António Costa responde à ENDESA. Pagamentos do Estado têm de ser validados por João Galamba

 

Em despacho, o primeiro-ministro reagiu às afirmações do presidente da ENDESA de que o preço da eletricidade iria subir 40% este mês. António Costa assegura que Governo vai combater práticas especulativas, adiantando que quaisquer pagamentos efetuados pelo Estado à energética têm de ser validados pelo Secretário de Estado do Ambiente e da Energia.

 "Os serviços da administração direta e da administração indireta do Estado não podem proceder ao pagamento de quaisquer faturas emitidas pela ENDESA, independentemente do seu valor, sem validação prévia, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia", lê-se no despacho assinado por António Costa.

A breve nota do primeiro-ministro deixa ainda clara a possibilidade dos "referidos serviços públicos e a ESPAP proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas", para "evitar a descontinuidade do serviço". Ler mais

Imprensa Escrita - 2-8-2022

 

RÁDIO VALOR LOCAL ‘DIRETO AO CONSUMO’ ‘INFORMAR PARA PREVENIR’ ‘PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR’

 02 de Agosto de 2022

 

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

26 ANOS DEPOIS

AS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS

E OS PERSISTENTES ATROPELOS À CARTA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR

 

Miguel Rodrigues:

Serviços públicos essenciais, em formulação simples, são os que proporcionam condições de dignidade à vida corrente de cada um e todos, ao quotidiano de homens, mulheres, crianças e jovens, indispensáveis às tarefas correntes da vida.

E, como vimos na última edição, Serviços Públicos Essenciais do Catálogo são…

 

Mário Frota

De harmonia com a Lei dos Serviços Públicos Essenciais, pontualmente modificada, como tais se consideram os:

. Serviços de fornecimento de água;
. Serviços de fornecimento de energia eléctrica;
. Serviços de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
. Serviços de comunicações electrónicas (telefone fixo, telefone móvel, telecópia, internet, televisão por assinatura…);
. Serviços postais;
. Serviços de recolha e tratamento de águas residuais;
. Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
. Serviços de transporte de passageiros (introduzido recentemente em 2019). Ler mais

Desempregados vão poder cancelar contratos de telecomunicações sem penalização

 

Os contratos com empresas de telecomunicações vão poder ser cancelados, sem custos adicionais e mesmo que ainda esteja no período de fidelização, por quem estiver em situação de desemprego, de doença prolongada ou emigração.

Segundo avançou esta segunda-feira o Dinheiro Vivo, que teve acesso ao documento sobre a nova lei das comunicações eletrónicas, a medida já foi aprovada na Assembleia da República (AR), faltando apenas a promulgação de Belém.

Assim, as empresas de telecomunicações não podem “exigir ao consumidor titular do contrato o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização” caso se trate de um “despedimento da iniciativa do empregador por facto não imputável ao trabalhador” e que tal “implique perda do rendimento mensal disponível do consumidor”. Ler mais

Aumento de 40% da energia: “seriam os industriais a pagar”

 A ERSE anunciou no domingo que seriam sobretudo as empresas industriais a pagar possíveis aumentos nas faturas de eletricidade, após a Endesa ter anunciado um acréscimo de 40% já em julho.

O esclarecimento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) surgiu após o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, ter afirmado que a fatura da eletricidade dos clientes domésticos poderia subir 40% já na fatura de julho, para suportar o défice entre o preço de gás natural e o teto que os governos de Portugal e Espanha colocaram ao gás usado para a produção elétrica.

A partir do “final de agosto, mas já nas faturas do consumo elétrico de julho, as pessoas vão ter uma desagradável surpresa. […] Estamos a falar de qualquer coisa na ordem dos 40% ou mais, relativamente àquilo que as pessoas pagavam”, disse Nuno Ribeiro da Silva. Ler mais