COMISSÃO "INDESEJADA", INSTALAÇÃO PROTELADA...

 

Quem beneficia de tamanhas delongas?

 

E cerca de um ano depois… nem novas nem mandados!

A Comissão das Cláusulas Abusivas deveria ter sido regulamentada até 26 de Julho de 2021. Para que a lei, devidamente aparelhada, entrasse em vigor a 25 de Agosto do ano passado.

Cerca de um ano (um ano) volvido, da Comissão… nem rasto! Hibernou de todo, no esboço que dela se traçaria. E a lei não entra de todo em vigor…

Há que alertar o Parlamento para esta ofensa à legalidade cometida por um Governo que manda às urtigas a Lei de Defesa do Consumidor e as leis emanadas do órgão legiferante por excelência que é a Assembleia da República.

Um escândalo autêntico, que a ninguém parece importar.

Aos Governos só interessam os contribuintes no dia-a-dia: e os eleitores, em princípio, de  quatro em quatro anos… Ler mais

Coimbra recebe congresso com mais de 130 universidades e politécnicos da lusofonia

 

A Universidade de Coimbra (UC) recebe na próxima semana aquele que é considerado o maior evento académico, cultural e científico da Associação de Universidades de Língua Portuguesa (AULP) e que reúne mais de 130 universidades e politécnicos.

Dedicado ao tema "Globalização e Saúde", o 31.º encontro da AULP, associação fundada em 1986, decorre de terça a quinta-feira no auditório da Reitoria e no departamento de Física da UC, adiantou a instituição, em nota enviada à agência Lusa.

Na terça-feira, estarão em destaque os "Desafios Globais Contemporâneos" e, no dia seguinte, os trabalhos irão versar sobre a "Globalização, Tecnologia e Saúde", reunindo ambas as temáticas especialistas de oito países de língua oficial portuguesa - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste -- e da Região Administrativa Especial de Macau.
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Comissão Europeia insta Portugal a tornar sistema judiciário mais transparente

 
Posição surge dias depois de a Comissão Europeia ter recomendado a Portugal que assegure os "recursos suficientes para prevenir, investigar e julgar a corrupção".

 O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, insta Portugal a tornar o sistema judiciário "mais transparente", nomeadamente na luta contra a corrupção, pedindo ainda que o país acelere a operacionalização do novo mecanismo nacional anticorrupção.

"Eu diria que a transparência é talvez a palavra mais importantes no relatório e nas recomendações sobre Portugal porque aplica-se para a atribuição de processos, quando falamos sobre a luta contra a corrupção ou se é possível iniciar realmente o funcionamento da chamada entidade da transparência", defende o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, em entrevista à Lusa, em Bruxelas. Ler mais

Contrato de compra e venda de consumo...

“ E se nos desafias… mais garantias”!

 

"Número de cesarianas feitas em hospitais privados em Portugal é motivo de vergonha"

 

O presidente da Associação Europeia de Medicina Perinatal, Diogo Ayres de Campos, defende que Portugal devia fazer uma "avaliação rigorosa" relativamente à mortalidade materna, com um grupo de pessoas que analisasse as situações caso a caso, sediado na DGS.

O número de cesarianas nos hospitais privados em Portugal é motivo de vergonha. É este o sentimento de Diogo Ayres de Campos, presidente da Associação Europeia de Medicina Perinatal, que esteve, esta sexta-feira, no Parlamento a ser ouvido pelos deputados sobre mortalidade materna. Ayres de Campos lembra que estas não são boas práticas, considerando que deve haver um maior controlo.

"A taxa de cesarianas, de facto, é algo que, a nível europeu, nos hospitais particulares nos envergonha, porque temos 66% de taxa de cesarianas nos hospitais particulares. Se vamos alargar aos hospitais particulares, é uma decisão política que não me cabe a mim, mas que se isso acontecer, tem que haver algum controlo sobre estas práticas, porque não são consideradas boas práticas. Os hospitais particulares não têm tido nenhuma atenção e também não há, das instituições do Estado, nenhuma vontade ou capacidade de fazer algum controlo sobre estas práticas", explicou. Ler mais

 

Professor que propôs canal de denúncias de assédio na Universidade de Lisboa é alvo de processo disciplinar

 
O professor da Universidade de Lisboa (UL) que propôs a criação de um mecanismo para os estudantes denunciarem situações de assédio moral e sexual, Miguel Lemos, é agora alvo de um processo disciplinar por parte da reitoria. De acordo com o “Correio da Manhã”, o professor foi notificado a 11 de julho, tendo divulgado o aviso que recebeu na rede social Twitter.

Em causa está o facto de Miguel Lemos ter afirmado, em reuniões do Conselho Pedagógico (CP), que havia pressões sobre a presidente da Associação Académica de Lisboa, Catarina Preto, para que o tema fosse abafado. De acordo com o professor Miguel Teixeira de Sousa - que entretanto apresentou uma queixa por ofensa à honra e dignidade -, Miguel Lemos terá referido numa reunião que fora ele o autor das alegadas pressões.

“Irei defender-me em todas as instâncias à minha disposição. Constranger quem denuncia assédio é assédio”, escreve o professor de direito na rede social.