A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal.
segunda-feira, 13 de junho de 2022
CNPD ordenou eliminação de metadados conservados ao abrigo de norma inconstitucional

Dados pessoais terão de ser eliminados em 72 horas e
deve ser remetido à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) o
respetivo auto de destruição
Em nota divulgada na quinta-feira no seu site, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) revela que decidiu, em reunião do passado dia 7 de junho, ordenar aos fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas ou da rede pública de comunicações "a eliminação dos dados pessoais conservados" ao abrigo daquela lei, na sequência de acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre metadados.
Segundo a CNPD, é "ilícito que as operadoras mantenham o tratamento de
dados autónomo", criado especificamente pela chamada "lei de retenção de
dados", com "um vasto conjunto de dados pessoais, incluindo dados de
tráfego e de localização de todas as comunicações, para fins de
investigação, deteção e repressão de crimes graves". Ler mais
“We don’t want to sell cars, we want to sell services and represent 20% of Renault’s turnover by 2030”

On the eve of its 125th anniversary, Renault is determined to disrupt
the global mobility industry through its newest brand Mobilize. “We
don’t want to sell cars, we want to sell services” boldly says Mobilize
CEO, Clotilde Delbos, at the historical Dreyfus Building and C-Suite HQ,
just a few meters away from the small old garage where, 131 years ago,
Louis Renault set up his first workshop in the garden of the family
house.
This became the birthplace of Renault’s iconic “voiturette” in 1891. What came next is written in history books. Now, through Mobilize, the French carmaker wants to Renaulutionize the industry by shifting the focus from vehicles to people’s mobility needs.
You can find the video interview at the bottom of the page or here.
What are Mobilize’s vision and ultimate goal?
Our vision is very simple. We want to
provide greener, shared and accessible mobility to all and in doing so,
we won’t sell vehicles anymore. We will sell services from financial
services, insurance, payments, energy solutions, and maintenance.
Everything in a one-stop-shop. Our goal is to represent 20% of Renault
Group’s turnover by 2030 and all of that obviously while being
profitable with a double-digit margin. It’s very ambitious. [Renault
Group turnover amounted to 46.2 billion euros in 2021] (...)
Businesswomen are vital to face EU challenges, MEP says
The strengthening of the private sector is a pivotal goal for Europe if it wants to deal with current crises, and women must significantly contribute to it, Danish MEP and former entrepreneur Pernille Weiss told EURACTIV.
Women are vastly underrepresented in Europe’s private sector, according to the Global Entrepreneurship Monitor Report, which found 5.7% of women in Europe are entrepreneurs, compared with a worldwide average of 11%.
Weiss, who is also the rapporteur of the Parliament’s own-initiative report on women entrepreneurs, which was approved in early May, warned that if this proportion remains so low, it will be impossible to “deliver all our promises and needs in the climate change and the health sector”, or afford the defence of European democracy in times of war.
One roadblock to progress, the MEP said, is differences in member
states’ social systems. The less protection a social system has, the
higher the risk to individuals in business wanting to try things out and
innovate. (...)
OCDE. "É altamente provável" que portugueses falhem mais nas prestações do banco a partir de agora
Mais de 70% dos novos contratos em Portugal estão amarrados a taxas de juro variáveis, ou seja, dívida dos particulares à banca (em juros) sobe automaticamente se BCE agravar taxas diretoras. Já está, de facto, a acontecer e a partir de julho é a doer.
"É altamente provável" que as famílias portuguesas falhem mais nas prestações da casa (aumento do malparado, incumprimento) a partir de agora, num contexto garantido de subida rápida das taxas de juro em reação à escalada dos preços no consumidor (inflação), diz a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), num estudo sobre a situação de Portugal, divulgado esta semana.
No novo panorama económico (outlook) sobre as mais de três dezenas de
países considerados ricos e desenvolvidos, a OCDE afirma que existe "uma
probabilidade elevada e prevalecente" de haver novo incumprimento
quando os países em causa têm um maior peso de contratos de crédito
imobiliário indexados a taxas de juro variáveis. Ler mais
Projeto desenvolve bomba de insulina menor, mais precisa e sem cateter
Investigadores da Universidade Politécnica de Valência (UPV) participam no projeto europeu Prisma, que visa desenvolver uma bomba de insulina mais pequena, mais precisa e sem cateter, o que a tornaria "especialmente útil" para crianças com diabetes tipo 1.
O trabalho da equipa de investigação do Instituto de Automação e Informática Industrial (ai2) da UPV no projeto centra-se no desenvolvimento do 'software' e 'hardware' da nova bomba, adiantou a instituição académica à agência de Notícias espanhola Efe.
O
trabalho, financiado pela União Europeia e que terá a duração de três
anos, insere-se no projeto europeu PRISMA (Bomba micromecânica para
Sistemas de Entrega de Insulina de Próxima Geração), coordenado pela
Universidade Técnica da Dinamarca. Ler mais
Nova York aprova lei que cria o direito ao conserto de eletrônicos. Seria o fim da loja autorizada?

É o que os americanos chamam de “direito de reparo’ e é válida para
diversos produtos eletrônicos, inclusive celular. De acordo com a
medida, até o consumidor poderia fazer o reparo. Entenda
O estado de Nova York aprovou uma lei que estabelece o chamado “direito de reparo” produtos eletrônicos. Na prática, a lei autoriza que lojas independentes e até o consumidor realizem o reparo sem perder a garantia de fábrica. Alguns já falam no fim do monopólio das chamadas lojas autorizadas.
Chamada de Fair Repair Act, a medida exige que todos os fabricantes de produtos eletrônicos digitais disponibilizem ferramentas, peças e instruções de reparo para consumidores e lojas independentes. Ou seja, Apple e companhia precisarão fazer manuais de como consertar um iPhone.
Criticada
por fabricantes, a medida foi aplaudida por defensores dos consumidores
nos EUA e entidades que representam empresas independentes de reparos
de produtos eletrônicos. Uma delas, o iFixit, chamou a decisão de “um
salto gigante para o tipo de reparo”. Ler mais
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