O Conselho de Opinião da RTP recomenda a
atualização da Contribuição para o Audiovisual (CAV), de acordo com
inflação, no parecer sobre o Plano de Atividades, Investimentos e
Orçamento para 2022 (PAIO 2022), a que Lusa teve este sexta-feira
acesso.
O Conselho de Opinião refere
que, "compreendendo a necessidade de proceder a alterações em função de
cortes no aumento de capital previsto, será desejável que o Conselho de
Administração possa melhorar a qualidade dos Planos de Atividades,
Investimentos e Orçamentos que apresenta, garantindo um quadro global
adequado de compatibilidade entre os objetivos previstos, os
investimentos concretos e possíveis de realizar", pelo que faz quatro
recomendações.
Entre elas consta "atualizar a CAV, de acordo com a inflação, tal como o previsto na lei", de acordo com o parecer, datado de 23 de maio.
Além disso, recomenda ainda que, "tendo em
conta o panorama financeiro evidenciado no Orçamento para 2022 da
empresa, com urgência e à luz da transparência desejável, se reprogramem
os investimentos, priorizando as necessidades e a sua importância,
assim como se reformule os objetivos a atingir, de forma a refletir
inequivocamente a não concretização do aumento de capital previsto, no
montante de 14,29 milhões de euros".
Recomenda também que, "não devendo ser hipotecado o futuro da
empresa, e independentemente de haver ou não competências específicas, a
alienação de património da empresa seja precedida de pareceres prévios
dos conselhos Geral Independente, Fiscal e de Opinião".
Por último, que "se proceda à revisão do Código de Ética e Conduta da
Empresa de forma a ser possível criar uma Comissão Independente de
Acompanhamento, Apreciação e Aplicação dos princípios, valores e regras
que o constituem", lê-se no documento.
O Conselho de Opinião aprovou também, na reunião plenária de 23 de
maio, "um voto de agradecimento e de louvor às equipas da RTP (rádio e
televisão) que, há meses, fazem jornalismo isento e responsável, em
condições perigosas e difíceis, na guerra da Ucrânia", lê-se num outro
documento.
O órgão manifesta "o seu apreço pela forma como jornalistas e
repórteres de imagem têm ultrapassado os mais inesperados e díspares
obstáculos para conseguirem, à hora certa, mostrar a verdade da crueza e
da injustiça que sempre estão presentes nos conflitos bélicos".
A comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
agendou para a próxima terça-feira, 07 de junho, a audição do Conselho
de Administração da RTP.
