O Governo autorizou uma despesa de até 32,7 milhões de euros para a
compra de medicamentos contra a covid-19 este ano, segundo um diploma
publicado hoje em Diário da República.
A resolução do Conselho de Ministros, assinada
pelo primeiro-ministro, António Costa, refere que, “face à evolução da
situação pandémica, importa garantir que o Estado Português possa
adquirir, no decurso do ano de 2022, os medicamentos contra a doença
covid-19 necessários para que a população portuguesa possa ter acesso a
estas opções terapêuticas para doença provocada pelo vírus SARS-CoV-2”.
A despesa é financiada por verbas provenientes
da iniciativa Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios
da Europa (REACT-EU) até ao montante de 17.986.532,00 euros, dos quais
15.093.037,00 resultam da reafetação dos montantes considerados em duas
resoluções do Conselho de Ministros de 31 de outubro e 31 de dezembro de
2021.
A despesa para aquisição do medicamento
Remdesivir tem um montante máximo de 1.632.540,00 euros e para o
processo de vacinação, designadamente os relacionados com o
armazenamento e a aquisição de vacinas, bem como com os artigos
indispensáveis à sua administração, é autorizado para 2022 um montante
máximo de 4.061.683,00 euros.
O diploma refere que embora a a vacinação
contra a covid-19 seja a melhor forma de prevenir a infeção, as formas
mais graves da doença, a perda de vidas e as consequências a longo
prazo, para “pôr fim à pandemia e regressar a uma vida normal, importa
garantir que estão disponíveis terapêuticas para tratar as pessoas
infetadas”.
As opções terapêuticas atualmente disponíveis
para tratar a infeção com SARS-CoV-2 são os “anticorpos monoclonais”,
“antivirais orais” e “imunomoduladores”.
Já foram concedidas sete autorizações de
introdução no mercado, mas o acesso a estes medicamentos apenas pode ser
concedido através de procedimento de aquisição centralizada enquadrado
na Estratégia para as Terapêuticas Covid-19, cuja gestão é da
responsabilidade da Comissão Europeia, ou através de procedimentos
aquisitivos assumidos diretamente por cada Estado-membro em consonância
com a mesma estratégia.