XI Jornadas de Direito do Consumo - Leiria

 

A apDC, como sociedade científica de intervenção, e a ESTG - Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria - marcam o ponto nas celebrações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

 E estas XI Jornadas de Direito do Consumo trouxeram a lume a discussão acerca das modificações de diferentes diplomas legais que entrarão em vigor a 28 de maio. 

Os trabalhos ficaram a cargo de um excelente naipe de oradores, que procuraram pedagogicamente enunciar e criticamente refletir sobre as novidades que visam reforçar a proteção do consumidor em linha. Ficou também no ar a preocupação e a enorme expectativa acerca das condicionantes do conflito que se trava no Leste Europeu no quotidiano de cada um e todos e, em particular, dos economicamente mais débeis. 

As Jornadas foram um sucesso. 

E na forja acha-se já previsto, ainda no 1.º semestre, um evento que abordará a temática dos hipervulneráveis e hipossuficientes, em colaboração com a DGC.

Presidente emérito da apDC, o Prof. Mário Frota, estará hoje na TV- Kuriakos

 

Presidente emérito da apDC, o Prof. Mário Frota, estará hoje na TV- Kuriakos, de Loures (Grande Lisboa), em entrevista com o jornalista João Nuno Pinto, no programa, que passa à noite, “ISTO É O POVO A FALAR”!

A sustentabilidade como pano de fundo do dia mundial dos direitos dos consumidor

 

Um sem-número de iniciativas, prantadas na Nova Agenda Europeia do Consumidor (2021/25), que a Comissão Europeia oportunamente deu à estampa,  se perfilam no horizonte:

• Novo Plano de Acção para a Economia Circular
• Plano de Acção para a Poluição Zero
• Estratégia para a Biodiversidade
• Estratégia do Prado ao Prato
• Iniciativa para os Produtos Sustentáveis
• Revisão da Directiva Embalagens e Resíduos de Embalagens
• Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos
• Electrónica Circular
• Iniciativa Carregador Universal (telemóveis e mais dispositivos portáteis)
• Estratégia para os Têxteis
• Estratégia Renovada de Financiamento Sustentável

O seu fito é o depromover uma melhor retenção de valor, conferir prioridade a produtos mais seguros e duradouros e preservar os materiais no ciclo económico (recusar, reduzir, reparar, reutilizar e reciclar) no mais longo lapso de tempo possível. Ler mais

Inadec Angola -15 de Março dia Mundial do Consumidor.

Inadec Angola

15 de março às 17:02  ·

15 de Março dia Mundial do Consumidor.

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Portugal espera luz verde de Bruxelas, Polónia já baixou o IVA dos combustíveis (e não só) em fevereiro

Portugal aguarda luz verde da Comissão Europeia para poder mudar IVA dos combustíveis. E não é o único. Mas a Polónia já avançou em fevereiro para uma taxa de 8%. Que apoios estão a ser dados. 

O Governo anunciou apoios dirigidos aos setores mais afetados pelo aumento dos combustíveis — com especial foco para as empresas de transporte de mercadorias de menor dimensão e para os TVDE — mas continua a remeter para Bruxelas a decisão de avançar com uma eventual redução temporária da taxa do IVA sobre os combustíveis.

"Não vale a pena esgotar o óleo de girassol". A que se deve a corrida?

 Há supermercados em Portugal que estão já a limitar a venda do óleo de girassol, mas o ministro da Economia assegura que não há falhas de abastecimento, "nem se prevê que venham a ocorrer nos próximos meses". A que se deve a procura? 

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, assegurou que não há necessidade de correr para os supermercados, no seguimento da guerra na Ucrânia, uma vez que o abastecimento de bens está assegurado. Contudo, há marcas em Portugal que estão já a limitar a venda do óleo de girassol. A que se deve esta a procura? 

"Não vale a pena fazer como se fez na Covid e ir a correr esgotar o papel higiénico ou agora o óleo de girassol, porque como ouvimos nestes dias os representantes do retalho alimentar não há faltas nem agora nem se prevê que venham a ocorrer nos próximos meses", disse o ministro da Economia, na segunda-feira, durante a conferência de imprensa em que foram apresentadas medidas de apoio às empresas e setores mais afetados pela subida de custos resultante do conflito na Ucrânia. Ler mais

Fisco publica extinção do Pagamento Especial por Conta

Os sujeitos passivos de IRC estão dispensados este mês do pagamento especial por conta (PEC), segundo despacho hoje publicado que adia sem penalização este pagamento para outubro se o Orçamento do Estado para 2022 não confirmar extinguir o PEC.

"Determino à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que, relativamente ao IRC aplicável no ano de 2022, os sujeitos passivos não possam proceder à entrega do primeiro pagamento especial por conta", escreve o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, num despacho assinado na terça-feira disponível no Portal das Finanças.

O governante determina ainda no despacho que, caso não seja aprovada a eliminação do PEC na Lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), "a totalidade do montante não entregue possa ser regularizado, sem ónus ou encargos", na data-limite respeitante ao segundo PEC (10.º mês do período de tributação). Ler mais