É proibida a comercialização deste tipo de peças quando não sejam provenientes de operadores de desmantelamento licenciados.
A Autoridade de Segurança
Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma ação
inspetiva direcionada à comercialização online de peças usadas,
integradas em veículos em fim de vida, para reutilização, informa a
entidade em comunicado.
Na sequência da identificação de operadores económicos, que procediam
à "venda online de peças de veículos usadas sem a devida informação
adicional, procedeu-se à fiscalização dos respetivos estabelecimentos
físicos, nos concelhos de Setúbal, Cascais, Mafra, Santarém e Leiria,
por forma a aferir a sua proveniência", lê-se no comunicado.
As ações resultaram na apreensão de 680 peças usadas (entre
as quais, 26 motores de automóveis, 11 caixas de velocidades, 300
quadrantes, airbags, radiadores, entre outros) no valor total de
40.771,91 euros.
A autoridade destaca ainda a abertura de processos de contraordenação
ambiental pela comercialização online e física de peças usadas
integradas em veículos em fim de vida, "sem apresentação de evidências
sobre a sua proveniência e por não apresentarem o número da licença do
operador de desmantelamento".
A ASAE recorda que é proibida a comercialização deste tipo de peças
quando não sejam provenientes de operadores de desmantelamento
licenciados e não apresentem informação sobre o número da licença do
operador de desmantelamento de proveniência, incluindo vendas em
ambiente digital.
