Jornadas Brasilcon 2022

 

O BRASILCON retomando suas jornadas pede sua colaboração para que até a data de 18 de fevereiro de 2022, seja encaminhado para o email brasilcon.consumidor@gmail.com, projetos de jornadas locais sobre direito do consumidor.

 

Nesta gestão, as Jornadas Brasilcon, além do apoio técnico, operacional e acadêmico que já vem fazendo ao longo desses anos, decidiu também apoiar as Jornadas financeiramente. Com isso, o fomento à educação e ao debate fica ainda mais claro na Agenda do Brasilcon e das entidades parceiras. 

 

Para que o evento receba esse apoio do Brasilcon, a proposta de Jornada passará por avaliação da Comissão Acadêmica, devendo cumprir certos requisitos descritos no edital: https://drive.google.com/file/d/1kNmKO61mHIkqMuiY69n7LbVSv_QEv_pH/view?usp=sharing  

5G obriga a cancelamento massivo de voos para os EUA

 

Para muitas companhias aéreas a operar voos para os Estados Unidos, como a Emirates ou a Japan Airlines, só houve duas soluções esta quarta-feira: cancelar os trajetos, pura e simplesmente, ou mudar de avião, quando possível.

sto porque, ao que tudo indica, o Boeing 777 será mais vulnerável aos efeitos da rede 5G, aqueles que muita polémica têm provocado nos últimos dias.

A entidade reguladora americana (FAA) pediu às operadoras que adiem a entrada em serviço desta tecnologia. Ler mais

 

Como a economia pode ganhar com a reciclagem

 

Que a reciclagem traz benefícios ambientais, ninguém questiona. Mas poderá o sector da reciclagem e da gestão de resíduos ter impactos económicos? Pode a economia ganhar com as vantagens ambientais? 

Reduzir, reutilizar, reciclar. O que começou por ser uma orientação para a sustentabilidade, os já famosos três R, é hoje cada vez mais visto como um “guia” para novas oportunidades de negócio e um contributo cada vez mais relevante para o dinamismo económico de países e empresas. A viragem para a economia circular não é um claim ambiental, é também um apelo a uma nova industrialização, verde, digital e assente em energias renováveis.

Numa primeira abordagem à questão parece evidente afirmar que da preocupação com o ambiente, decorrem, desde logo, benefícios financeiros trazidos pela poupança que resulta da maior eficácia e eficiência dos sistemas produtivos e consequente redução dos consumos. Uma análise mais atenta a todas as oportunidades decorrentes da industrialização verde em curso permite concluir que os impactos fazem sentir-se também em todo o ecossistema económico. Ler mais

 

Política de Consumidores – Serviços Públicos Acessíveis e Eficientes

 

Os denominados serviços públicos essenciais são, por definição, imprescindíveis ao dia-a-dia de cada um e de todos os consumidores.

Serviços públicos essenciais há-os do catálogo, os que no catálogo figuram,  e os de fora dele.

 Os do catálogo constam da lei de 26 de Julho de 1996 e, na sua formulação hodierna,  enunciam-se como segue:

-  Serviço de fornecimento de água;

-  Serviço de fornecimento de energia eléctrica;

-  Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;

-  Serviço de comunicações electrónicas;

-  Serviços postais;

-  Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;

-  Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

-  Serviço de transporte de passageiros.

Os de fora de catálogo são, designadamente, entre outros, o

-  Serviço de Saúde

-  Serviço de Educação

-  Serviço de Estradas

-  Seguros Obrigatórios

-  Serviços Mínimos Bancários

-  Serviços Fúnebres…

Não há política de consumidores sem serviços públicos acessíveis (acesso físico, geográfico, económico), de qualidade, seguros e eficientes. Ler mais

Novo pacote anticorrupção entra hoje em vigor. Políticos corruptos arriscam ser banidos durante dez anos

 

O novo pacote legislativo anticorrupção – aprovado em novembro pelo Parlamento – entra em vigor a partir desta quinta-feira, dia 20 de janeiro, depois de o decreto ter sido publicado em Diário da República.

Segundo a portaria publicada no passado dia 21 de dezembro, o pacote “entrará em vigor no 30.º dia posterior ao da sua publicação”, o que acontece esta sexta-feira.

Uma das medidas previstas é que os titulares de cargos políticos que cometam crimes de corrupção, fiquem impedidos de exercer um cargo dessa natureza “por um período de 2 a 10 anos” até serem condenados, quando antes era no máximo de 8 anos.

Esta nova legislação alarga também o mecanismo da dispensa de pena para arguidos que colaborem “decisivamente para a descoberta da verdade”, “contribuindo de forma relevante para a prova dos factos”. Ler mais

Perto de 10 mil novos casos de Covid por dia em crianças e jovens desde regresso às aulas

 

"Ao contrário do que algumas pessoas dizem de que não há transmissão nas escolas, o resultado está à vista", argumenta o epidemiologista Manuel Carmo Gomes.

Após mais uma semana de férias do que o previsto durante a pausa de Natal e final de ano, as escolas reabriram a 10 de janeiro. Mas esta reabertura está a ser marcada pela escalada dos casos de Covid-19, devido à propagação da variante Ómicron. A evolução epidemiológica nesta faixa etária está a condicionar o regresso às aulas, admitem os especialistas citados pelo Público.

Entre 10 e 19 de janeiro, houve 88.633 casos nas faixas etárias dos zero aos nove anos e dos dez aos 19 anos, o que abrange as crianças e jovens em idades escolares, correspondendo a cerca de 9.848 casos por dia. É entre os 18 aos 24 anos, nos jovens adultos que geralmente ainda não têm filhos, que o número de casos tem desacelerado, após ter sido a faixa etária com a incidên
cia mais alta. Ler mais

Avaliação da 'Lei Uber' na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

 

O relatório de avaliação à Lei 45/2018, que ficou conhecida como 'lei Uber', já foi enviado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, disse à Lusa fonte sindical.

 De acordo com Fernando Fidalgo, do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), o relatório, previsto ser elaborado após três anos de lei em vigor, "já foi enviado pelo IMT ao Governo".

"Agora há que aguardar a constituição do novo Governo depois das eleições de 30 de janeiro para haver desenvolvimentos", afirmou o sindicalista.

A lei n.º 45/2018 permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, sendo que os quatro que operavam então em Portugal -- Uber, Cabify, Taxify (agora Bolt) e Kapten (marca que começou a sua atividade em Portugal como Chauffeur Privé) -- ficaram todos legalizados. Ler mais