Explorações Pecuárias obrigadas a sistemas de deteção de incêndios

Nova lei obriga a sistemas de deteção de incêndios em 2023. Baixam os riscos para a Fidelidade e CA Seguros que partilham este mercado que rendeu 156 mil euros em prémios em 2020. 

A instalação de sistemas de deteção de incêndio nos locais onde os animais estejam detidos nas explorações pecuárias em regime intensivo vai ser obrigatória em 2023, segundo uma lei publicada, que dá um ano para a preparação das explorações.

Resultante de um projeto de lei do partido PAN, aprovado em 26 de novembro pela Assembleia da República, a lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação”, em janeiro de 2022, criando a obrigatoriedade de sistema de deteção de incêndio nas explorações pecuárias de classe 1 e de classe 2 em regime intensivo – classificação que tem em conta a espécie pecuária, sistema de exploração e capacidade do núcleo de produção – mas com um regime transitório. Ler mais

 

CP aumenta preços dos bilhetes em 2022 e só ‘escapa’ o serviço Alfa Pendular

 
A partir do próximo dia 1 de janeiro, prepare-se para pagar mais quando viajar com a CP – Comboios de Portugal. A entrada em vigor das novas tarifas (que pode consultar aqui) vai fazer crescer os preços nos serviços Intercidades, Regional, InterRegional e Urbanos, sendo que o único que se mantém é o preço do serviço Alfa Pendular.

“A partir de 1 de janeiro de 2022 entram em vigor novos preços para os títulos de transporte dos serviços Intercidades, Regional, InterRegional e Urbanos. Os preços do serviço Alfa Pendular mantêm-se”, apontou a CP, em comunicado. Ler mais

Contratos fora de estabelecimento: Direito de os consumidores deles se desfazerem

Os contratos fora de estabelecimento não se esgotam nos exemplos comezinhos em que as vendas se processam exclusivamente ao domicílio ou porta-a-porta.

Por “contratos fora de estabelecimento” se entende, no denominado Espaço Económico Europeu (Os Estados da União Europeia a que acrescem três outros Estados aderentes), um vasto leque de contratos, para além dos celebrados no domicílio do consumidor, a saber, os:

• Celebrados no estabelecimento comercial do fornecedor ou através de quaisquer meios de comunicação à distância imediatamente após o consumidor ter sido, pessoal e individualmente, adrede contactado em local que não seja o do estabelecimento comercial do fornecedor respectivo (contratos por apelo ou chamamento); Ler mais

AUTOvoucher já devolveu quase 11 milhões de euros em desconto nos combustíveis

O programa AUTOvoucher já devolveu quase 11 milhões de euros em desconto nos combustíveis, havendo até este momento 1.045 números de contribuinte (NIF) de comerciantes registados. 

"Desde de 10 de novembro, altura em que os contribuintes começaram a beneficiar do desconto AUTOvoucher, foram já reembolsados perto de 11 ME (10.718.905 ME), num total de 2,1 milhões de transações", pode ler-se em comunicado enviado pelo gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.

Segundo a informação disponibilizada, o AUTOvoucher "conta já com 1.045 NIF de comerciantes registados, o que corresponde a um total de 9.798 terminais em todo o país". Ler mais

 

O que posso e o que não posso fazer no Ano Novo? Novas regras já estão em vigor

 

As restrições para conter a pandemia de covid-19 no período de Ano Novo entraram às 00:00 de hoje em vigor e vão manter-se até sábado, devido ao agravamento da situação epidemiológica e recente aumento de casos.

As medidas, que também vigoraram nos dias 24 e 25 de dezembro, foram decididas no início da semana passada num Conselho de Ministros extraordinário em que o Governo decidiu também antecipar a estratégia de prevenção e combate à pandemia definida cerca de um mês antes, face à ameaça da nova variante Ómicron do vírus SARS-CoV-2.

Hoje e até ao final do dia de sábado será obrigatória a apresentação de um teste negativo para entrar em restaurantes, casinos e festas de passagem de ano. Ler mais

 

DGS reduz período de isolamento de 10 para 7 dias para assintomáticos e contactos de alto risco

 

A Direção-Geral da Saúde (DGS) tinha indicado ontem estar "a avaliar tecnicamente" a questão da redução do período de isolamento de infetados com o coronavírus que causa a covid-19 e a recolher provas científicas.

"A Direção-Geral da Saúde informou hoje o Ministério da Saúde que o período de isolamento passa de 10 para 7 dias para as pessoas infetadas assintomáticas e para os contactos de alto risco", pode ler-se no comunicado enviado esta tarde.

De acordo com a DGS, "esta decisão está alinhada com orientações de outros países e resulta de uma reflexão técnica e
ponderada, face ao período de incubação da variante agora predominante, a Ómicron". Ler mais

 

Os contratos fora de estabelecimento

Direito de os consumidores deles se desfazerem

Os contratos fora de estabelecimento não se esgotam nos exemplos comezinhos em que as vendas se processam exclusivamente ao domicílio ou porta-a-porta.

Por “contratos fora de estabelecimento” se entende, no denominado Espaço Económico Europeu (Os Estados da União Europeia a que acrescem três outros Estados aderentes), um vasto leque de contratos, para além dos celebrados no domicílio do consumidor, a saber, os:

Celebrados no estabelecimento comercial do fornecedor ou através de quaisquer meios de comunicação à distância imediatamente após o consumidor ter sido, pessoal e individualmente, adrede contactado em local que não seja o do estabelecimento comercial do fornecedor respectivo (contratos por apelo ou chamamento);

Celebrados no local de trabalho do consumidor (contratos ocasionais ou como tal expressamente organizados) ; Ler mais