Consultório do Consumidor - Jornal As Beiras

 

Honroso convite para colaborar em número da Vida Judiciária

 

Honroso convite para colaborar em número da Vida Judiciária consagrado ao Direito do Consumo, algo que é de saudar entusiasticamente ante o papel de menoridade, em regra consignado a um tal ramo de Direito.

Muito grato, Dr.ª Ana margarida Costa!

Nova vaga de covid-19 alastra na Europa e já há travões ao desconfinamento

Uma nova vaga de covid-19 está a alastrar em toda a Europa, atingindo sobretudo os países com taxas de vacinação mais baixas, mas também os jovens, e obrigando governos a voltar a impor restrições.

A situação é sentida com mais impacto no centro e leste europeu, onde os níveis de vacinação seguem o cenário russo e se mantêm baixos.

Naquela zona, Ucrânia, Letónia, Roménia, Bulgária, República Checa, Polónia, Sérvia e Croácia são os países onde o aumento das infeções está a pressionar mais os sistemas de saúde e a alarmar o resto do continente.

Na terça-feira, a Ucrânia, onde apenas 16% da população está vacinada, registou um recorde de 538 mortes e 15.579 novos casos em 24 horas. Ler mais

Diário de 21-10-2021

         

Diário da República n.º 205/2021, Série I de 2021-10-21

• Declaração n.º 16/2021173109861

  Assembleia da República

  Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2020

• Portaria n.º 215/2021173109862

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

• Portaria n.º 216/2021173109863

  
  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmacêuticos)

• Portaria n.º 217/2021173109864

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

• Portaria n.º 218/2021173109865

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares)

• Portaria n.º 219/2021173109866

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Ryanair - Designated Activity Company - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal - STTAMP (tripulantes de cabine)

• Declaração n.º 1/2021/M173109867

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Publicação de mapas da conta de 2019 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Governo admite alguma atualização das rendas antigas

 

Executivo admite alguma atualização das rendas antigas, calculada "de acordo com a taxa de esforço" dos inquilinos.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê um congelamento do período transitório das rendas antigas por mais um ano, totalizando, assim 11 anos. Contudo, de acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), o Executivo admite haver alguma atualização, calculada “de acordo com a taxa de esforço” dos inquilinos, ou seja, em função dos seus rendimentos.

A proposta do OE prevê que o prazo do período transitório fique suspenso durante 2022 ou até à conclusão de um relatório que o Governo vai pedir ao Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana para identificar quantas famílias estão em causa. Contudo, de acordo com a secretária de Estado da Habitação, citada por aquele jornal, “o que se pretende é clarificar que a atualização de acordo com a taxa de esforço e de acordo com este artigo pode aplicar-se durante este período de suspensão“. Ler mais

Portugal é o terceiro país da União Europeia que paga mais taxas e taxinhas na fatura da luz (com áudio)

No gás natural, Portugal conta com a quinta carga fiscal mais pesada da União Europeia.

 As taxas, impostos e as opções de política energética pesam 46% na fatura da eletricidade dos portugueses. Para as famílias, as taxas e impostos pesam 17% na fatura, com os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) a pesarem 29%.

Tudo somado, os 46% são superiores à média de 39% da União Europeia, aos 40% da zona euro, segundo os dados do Eurostat, compilados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), relativos ao primeiro semestre de 2021.

Portugal surge assim na terceira posição a nível europeu no peso das taxas e impostos na fatura da luz, sendo apenas superado pela Dinamarca (64% de carga fiscal) e pela Alemanha (51%). Ler mais

“Para o preço da luz que está à vista, não faz falta descer o IVA”

 Na primeira grande entrevista que deu desde que foram conhecidas as descidas de 3,4% nas tarifas para 2022, Matos Fernandes falou ao ECO/Capital Verde sobre o IVA da luz.

Cerca de um mês antes de a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ter apresentado a sua proposta tarifária para o mercado regulado em 2022, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, veio garantir que os preços da luz não iam subir.

Para isso tinha à sua frente uma lista de medidas no valor no total de 815 milhões de euros que o garantiam. No entanto, as contas finais cabiam à ERSE e Matos Fernandes ficou à espera da passada sexta-feira, 15 de outubro, para ver o resultado.

No entanto, a realidade superou as suas melhores expectativas: de dezembro para janeiro os preços no regulado descem 3,4%, as tarifas de acesso às redes caem desde 50% para os domésticos e até 94% para os industriais (o ministro tinha falado em 30%) e o défice tarifário reduziu-se em 1.000 milhões de euros. Ler mais