A Autoridade Nacional do
Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) adianta, em comunicado
publicado no seu 'site', que as empresas Ratiopharm - Comércio e
Indústria de Produtos Farmacêuticos e a Teva Pharma - Produtos
Farmacêuticos irão proceder à recolha voluntária dos lotes devido "à
deteção de uma impureza acima do limite aceitável na substância ativa
utilizada para o fabrico destes lotes de medicamento". Ler mais
"O BdP adverte que a suposta entidade que atua através da página na rede social Facebook sob a designação de 'Cecília Ferreira da Silva Portugal' (https://www.facebook.com/ceciliaempresa123), não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a concessão de crédito, a intermediação de crédito e a prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito", refere o banco central em comunicado.
Segundo esclarece o supervisor, "a atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), e as atividades de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito, previstas no artigo 4.º e na alínea p) do artigo 3.º do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 10.º e nos artigos 5.º e 7.º daqueles diplomas".
As listas das entidades autorizadas a conceder crédito, a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito podem ser consultadas no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt, e no Portal do Cliente Bancário, em https://clientebancario.bportugal.pt.
Há uma garantia inapagável: a de que tem de haver uma advertência para as maldades que os entes públicos e privados desencadeiam contra os cidadãos indefesos…
Em caso de mora que determine a suspensão do serviço, dentro
da arquitectura ínvia do sistema, tal só ocorrerá após advertência, por
escrito, de que o consumidor terá de efectuar o pagamento em determinado lapso
de tempo (20 dias, no mínimo, para os mais serviços, que não para os de comunicações electrónicas). Ler mais
Ao fim de uma semana de alívio, o preço da eletricidade no mercado grossista ibérico (Mibel) voltou a atingir um novo teto máximo esta quinta-feira, mantendo a tendência assistida no início de setembro.
Segundo
os cálculos apresentados pela OMIE, o operador do mercado diário e
intradiário do Mibel, esta quinta-feira, 9 de setembro, o preço médio
será de 141,71 euros/MWh em Portugal e Espanha, um valor ligeiramente
acima daquele verificado a 2 de setembro, altura em que o nível máximo
histórico (agora ultrapassado) fora de 140,23/MWh na Península Ibérica.
Na passada terça-feira, 7 de setembro, o valor situava-se nos 127,36
euros por MWh. Ler mais
É com grande satisfação que apresentamos ao público o Volume 22, Número 2, da Revista Argumentum, patrocinada pela Universidade de Marília.
Entre os autores estrangeiros, destacamos o Prof. Dr. Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo de Coimbra e diretor da Revista Portuguesa de Direito do Consumo.
No âmbito nacional, temos a honra de publicar, ainda, a Profa. Dra. Maria Helena Diniz, dentre outros autores brasileiros atuantes em universidades de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul, o que corrobora a exogenia do projeto.
Agradecemos o inestimável apoio de toda a equipe da revista, a qual pode ser gratuita e integralmente acessada pelo link:
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/issue/current
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República da Serra Leoa aderido, a 28 de outubro de 2020, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia formulado uma declaração, em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
Segundo a mesma publicação, se em alguns casos a ADSE vai pagar menos aos prestadores, noutros os novos preços são mais elevados, como é o caso das consultas.
De forma geral, o preço das consultas aumenta de 18,46 euros (14,47 euros pagos pela ADSE e 3,99 euros pelo beneficiário) para 25 euros (20 euros pagos pelo subsistema e cinco pelo beneficiário), ou seja, mais de 35%, adianta o jornal.
No que diz respeito às consultas especiais, os aumentos foram de18,46 para 35 euros (mais 89,6%) em pediatria e de 25 para 32 euros (28%) nas consultas de cardiologia.
O mesmo aumento aconteceu com alguns exames, em particular alguns dos que vários hospitais privados decidiram retirar da convenção, segundo o ‘Público’, que dá o exemplo da ecografia obstétrica, cujo valor pago pela ADSE subiu de 14,5 para 34 euros.
