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 Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor

Tem mais de 65 anos? Então já pode agendar o dia e o local em que quer ser vacinado

O Portal do Auto-Agendamento para Vacinação contra a covid-19 começa a funcionar esta sexta-feira, confirmou a TVI24 junto do Ministério da Saúde. 

As pessoas com mais de 65 anos - "faixa etária que começará agora a ser vacinada independentemente de qualquer doença" - vão poder dirigir-se a esta plataforma e escolher a data e o ponto de vacinação em que pretendem ser vacinados. 

Assim que escolher o local de vacinação, vai-lhe ser apresentada a primeira data disponível, podendo aceitá-la ou escolher uma outra que lhe seja mais conveniente. 

No caso de não haver nenhuma data disponível, pode optar por ficar em lista de espera naquele ponto de vacinação ou escolher uma outra data num outro local. Ler mais

Teletrabalho: Sindicatos reclamam 67 euros mensais para comportar despesas

Paulo Gonçalves Marcos, presidente do Sindicato dos Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNTQB), considera que o teletrabalho tem de estar regulado na lei e defende, à semelhança da União dos Sindicatos Independentes, que o SNTQB integra, que deve ser fixado um patamar mínimo para compensação de despesas, entre 50 a 67,04 euros mensais.

Em entrevista ao ‘Público’, o responsável refere: “gostaríamos que em sede legislativa houvesse um procedimento fácil, um patamar mínimo, dando capacidade para ajustamentos sectoriais, necessariamente em alta”, afirmou. Ler mais

Empresas com mais tempo para entregarem IVA e IRC

Os contribuintes vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA relativas a junho e julho e pagarem o imposto, segundo um despacho agora publicado, que alarga também o prazo para a entrega da declaração periódica do IRC.

 De acordo com o novo calendário previsto no despacho, as declarações do IVA a entregar em junho e julho de 2021 podem ser submetidas até ao dia 20 de cada mês, podendo a entrega do imposto ser efetuada até ao dia 25 de cada mês.

Este calendário aplica-se quando esteja em causa o regime mensal do IVA, que corresponde ao regime onde estão obrigatoriamente enquadradas as empresas que registaram no ano civil anterior um volume de negócios igual ou superior a 650 mil euros. Ler mais

Governo prevê aumentar salário mínimo em 40 euros em 2022

 

As Finanças assumem um aumento de 6% ao ano para chegar ao fim da legislatura com um salário mínimo de 750 euros, o que representará uma subida de 245 euros face a 2015. 

O Ministério das Finanças adiantou ao Diário de Notícias (acesso pago) que prevê “um aumento de cerca de 6% da própria remuneração mínima mensal garantida (RMMG) em cada ano”, atingindo “os 750 euros/mês até 2023″. Para atingir esse valor, o salário mínimo deverá aumentar 40 euros em 2022 para os 705 euros (atualmente está nos 665 euros) e, em 2023 — o ano de eleições legislativas –, deverá subir 45 euros para os 750 euros.

Se lá chegar, o salário mínimo terá subido quase 50% face a 2015, o primeiro ano do Governo PS. Nesse ano, o salário mínimo era de 505 euros. Oito anos depois, em 2023, o salário mínimo deverá dar um salto de 245 euros, chegando aos 750 euros. Estes aumentos foram acompanhados, em alguns anos, por compensações aos empresários, mas uma contrapartida que estava prevista para este ano ainda não foi paga. Ler mais

 

Diário de 23-4-2021

         

Diário da República n.º 79/2021, Série I de 2021-04-23

• Portaria n.º 90/2021162025488

  Finanças e Mar

  Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca

• Portaria n.º 91/2021162025489

  Agricultura

  Nona alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola» e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2021/A162025490

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Medidas de apoio urgente às associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19