Bicicletas trocadas, emails trocados e paciencia esgotada

 

Diário de 4-2-2021

         

Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04

• Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436700

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública

• Resolução da Assembleia da República n.º 49/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436701

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que interceda pelas pessoas refugiadas deslocalizadas do ex-campo de Moria, na Grécia

• Resolução da Assembleia da República n.º 50/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436702

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo medidas para dotar a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências que lhe estão atribuídas

• Resolução da Assembleia da República n.º 51/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436703

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a simplificação do regime legal de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso e a adoção de medidas de urgência para acelerar a sua emissão e revalidação

• Resolução da Assembleia da República n.º 52/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436704

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações a adotar na nova fase de combate à pandemia

• Aviso n.º 12/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436705

  Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019

Webinar COVID-19, digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo

 

É com muita alegria que noticiamos que no dia 12 de fevereiro de 2021, a partir das 11h15min ocorrerá o webinar COVID-19, digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo, organizado pelo E-tec do Jus-Gov, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), pelo De Conflictu Legum e pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela Espanha.
 
O evento contará com a participação de juristas portugueses, espanhóis, e brasileiros para discussão de temas atuais relacionados com a digitalização da sociedade e com o direito do consumo, promovendo a interação da comunidade jurídica de diversos países.
 
A Prof. Dra. Dr. h. c. Claudia Lima Marques (UFRGS) será palestrante no terceiro painel abordando o Covid-19, superendividamento do consumidor no Brasil e a atualização do Código de defesa do Consumidor.
 
Mais informações em

<https://www.direito.uminho.pt/pt/_layouts/15/UMinho.PortaisUOEI.UI/Pages/EventsDetail.aspx?id=56890>
 
Inscrições em:
https://www.even3.com.br/cddseodpoddc20

 

 

Fernando Rodrigues Martins

Presidente do Brasilcon

Bancos emprestaram 1.113 milhões para a compra de casa em novembro

 

Dados foram divulgados, esta quarta-feira, pelo Banco de Portugal.

 Os bancos emprestaram 1.113 milhões de euros para a compra de casa em novembro, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP). 

"Os montantes das novas operações de empréstimos para habitação, consumo e outros fins totalizaram 1.113, 357 e 189 milhões de euros, respetivamente", pode ler-se no relatório do BdP.

Nas novas operações de empréstimos a particulares para habitação, "a taxa de juro média desceu 3 pb, para 0,84%, estabelecendo um novo mínimo histórico pelo quarto mês consecutivo". Ler mais

Aulas em casa. Estes são os (novos) horários da Telescola na RTP Memória

 
Por força da pandemia da Covid-19, alunos voltam a assistir às aulas a partir de casa. Fique a par das mudanças no #EstudoEmCasa.

Com a pandemia da Covid-19 a obrigar a um novo confinamento e a um posterior encerramento de todas as atividades letivas, a Telescola, na RTP Memória, está de volta para que os alunos possam aprender a partir de casa. Os novos horários do #EstudoEmCasa foram conhecidos na passada segunda-feira.

Nesta nova 'temporada' as lições têm início às 9 horas da manhã e terminam mais cedo do que anteriormente: às 16h30. Os mais pequenos 'ocupam' os primeiros blocos, enquanto os alunos com mais idade ficam com as aulas mais tarde. Ler mais

 

É possível contrair duas estirpes ao mesmo tempo, alertam médicos

Brasil reporta casos de infeção dupla.

De acordo com médicos e especialistas contrair simultaneamente duas estirpes distintas do novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença da Covid-19, pode levar também ao aparecimento de novas variantes, resistentes às vacinas e com maior facilidade de transmissão, reporta um artigo publicado no jornal britânico The Sun. 

Perante a crescente preocupação das novas variantes que estão a surgir globalmente, os médicos dizem ter descoberto um fenómeno preocupante que consiste na coinfeção por coronavírus. 

Duas pessoas na casa dos 30 anos terão testado positivo para duas estirpes brasileiras denominadas P.1 e P.2. Ler mais

 

SEGUROS: reduzir o prémio, mas nem tanto (!!!)…

“Tenho um seguro contra danos próprios de que pago há anos, de prémio, 756€ por anuidade.

Soube de uma lei que saiu o ano passado que visava – face ao tempo de duração do estado de emergência, em 2020, à paralisação do parque automóvel e à consequente redução da sinistralidade – a diminuição do prémio do seguro.

Por razões que ora não vêm ao caso, não contactei a seguradora em vista de um tal objectivo.

O facto é que a seguradora veio agora estornar-me 20€ correspondentes à redução do prémio.

Um valor tão insignificante estará ‘de harmonia’ com a lei?”

1 - Cumpre recordar o preâmbulo do Decreto-Lei 20 – F /2020, de 12 de Maio (cujo regime excepcional e temporário se estendeu até 31 de Março de 2021 pelo Decreto-Lei 78-A/2020, de 29 de Setembro):

“A actual situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença COVID-19 suscita um impacto relevante no exercício da actividade seguradora que importa acautelar através da aprovação de um regime excepcional e temporário relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição temporária, total ou parcial, do risco da actividade no contrato de seguro”, Ler mais