Grupo de trabalho avalia concursos com chamadas de valor acrescentado

O Governo vai criar um grupo de trabalho para avaliar o futuro dos concursos televisivos que utilizam números de telefone de custos acrescidos, cuja proibição foi recomendada pela Provedora de Justiça, foi hoje anunciado.

“Foi decidido criar um grupo de trabalho para desenvolver uma avaliação articulada da matéria em apreço, com vista à determinação das medidas necessárias”, afirma a Provedora, Maria Lúcia Amaral, numa carta – a que a Lusa teve acesso – enviada ao presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), Mário Frota.

A apDC, com sede em Coimbra, tinha solicitado a intervenção daquele órgão do Estado relativamente “aos concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas com os prefixos 760 e 761 em violação dos direitos dos consumidores e, em particular, dos grupos mais vulneráveis”.

Na resposta à Provedora, transcrita na carta, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, reconhece “a necessidade de assegurar a efetiva proteção dos consumidores, em especial dos mais vulneráveis”, o que, “não olvidando a dispersão e complexidade das normas aplicáveis e a transversalidade do tema a várias áreas de ação governativa”, justiça a criação do referido grupo de trabalho, cuja composição não foi divulgada.

“Mesmo que, em face dos desenvolvimentos muito relevantes que já assinalámos, tenhamos determinado o arquivamento do presente processo, não deixamos de acompanhar este assunto com muito interesse”, acrescenta Maria Lúcia Amaral na comunicação a Mário Frota.

Em declarações à Lusa, o professor universitário congratula-se com o resultado da intervenção da Provedora de Justiça, fazendo votos para que a criação do grupo de trabalho “não represente uma forma mais de 'encanar a perna à rã' ante os poderosos interesses em presença”.

A referida recomendação ao Governo, para proibir os concursos televisivos que utilizam números de telefone de custos acrescidos, foi divulgada pela apDC à Lusa, no dia 12 de novembro.

No dia seguinte, em comunicado conjunto, as empresas SIC e TVI rejeitaram a eventual proibição desses concursos, alertando que a medida “teria um forte impacto” sobre as estações de televisão e “queda significativa” de receitas fiscais para o Estado.

Coimbra, 21 jan 2020 (Lusa) 

Diário de 21-1-2021

          

Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21

• Lei n.º 2/2021 - Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21154820683

  Assembleia da República

  Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março

• Declaração de Retificação n.º 3/2021 - Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21154820684

  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Retifica o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, do Ambiente e Ação Climática, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852

No dia das eleições, a 24 de Janeiro, a Bolt oferece todas as viagens de trotineta

No próximo domingo, os portugueses são chamados às urnas para escolher o próximo Presidente da República Portuguesa. Uma eleição que em 2016 teve uma taxa de abstenção de 51,3%. Ou seja, cerca de metade dos eleitores inscritos decidiu ficar à margem desta decisão. Para incentivar ao voto, especialmente a quem não vive ao lado da sua mesa de voto, a plataforma de mobilidade Bolt decidiu que no dia 24 de Janeiro terá viagens gratuitas nas trotinetes eléctricas e descontos nas viagens de carro.

No domingo de eleições, as trotinetas vão estar programadas para iniciar a viagem de forma totalmente gratuita. Também as viagens de carro fazem parte deste pacote eleitoral: em todo o país as viagens realizadas em quatro rodas terão um desconto de 50%, até um limite de três euros (as cidades onde a Bolt está disponível podem ser encontradas aqui). Neste caso, a Bolt recomenda que os utilizadores escolham a categoria Bolt Protect, que inclui carros com uma protecção de acrílico entre os assentos dos passageiros e o motorista. Ler mais

Albufeira isenta empresas do pagamento das taxas de publicidade

 O município de Albufeira decidiu promover a isenção do pagamento de taxas de publicidade para todos os agentes económicos a operar no concelho, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro e até 31 de março.

A medida é tomada, segundo José Carlos Rolo, presidente da Câmara Municipal, «face à situação de calamidade pública provocada pela COVID-19, que se arrasta desde março com perdas significativas de receitas na sequência da diminuição drástica da atividade económica, problema agora agravado e que levou o primeiro-ministro a anunciar novas medidas de combate à pandemia e as autarquias a agirem rapidamente no sentido de responder de forma eficaz ao retrocesso verificado no levantamento gradual das suspensões e interdições decretadas durante o estado de emergência e o estado de calamidade, bem como a reforçar as medidas de apoio anteriormente adotadas, essenciais para ultrapassar esta fase difícil que estamos a viver».

José Carlos Rolo sublinha que o município optou «por estender a medida à generalidade dos operadores económicos, que se têm vindo a debater com a constante diminuição de rendimentos ao longo destes dez meses, não fazendo qualquer análise casuística». Ler mais

Antes de ir às urnas, confirme o local de voto. O seu pode ter sido alterado

No próximo domingo, dia 24, quando a maior parte dos portugueses for às urnas, para escolher o próximo Presidente da República, vão deparar-se com algumas alterações: menos eleitores por mesa, menos mesas por local de voto e, em alguns casos, locais de voto diferentes. Para evitar aglomerados, saiba com antecedência onde vai votar.

Com os ajustes realizados devido à situação de pandemia, o número de eleitores foi reduzido de 1500 por mesa a “sensivelmente” mil. Isto representa um aumento de 2087 secções de voto e de 10 435 pessoas alocadas ao processo eleitoral, quando comparado com eleições anteriores. Os ajustes obrigaram à alteração do local de voto de alguns eleitores.

Assim, é recomendado que estes realizem a confirmação do sítio onde vão votar, o que pode ser feito online, através de uma SMS gratuita com resposta imediata ou, ainda, através da Junta de Freguesia. Em alguns casos, sabe o SAPO24, as Juntas de Freguesia informaram os eleitores cujos locais de voto foram alterados por carta. Ler mais

 

Portugal não comprou todas as vacinas que podia

Governo adquiriu menos 800 mil doses, mas diz que as que tem são suficientes para imunizar a população portuguesa. 

 Portugal deixou por encomendar 800 mil doses de vacinas contra a Covid-19 da Moderna. Assim, estas doses ficam disponíveis para serem adquiridas por outros Estados-membros da União Europeia.

O país tinha o direito a adquirir quase 3,7 milhões de doses da Moderna, mas acabou por requisitar apenas 2,8 milhões (menos 800 mil doses). No entanto, o Governo garante que as doses adquiridas são mais do que suficientes para imunizar a população.

Em Portugal os profissionais de saúde foram os primeiros a ser vacinados, ainda no final do ano passado e, entretanto, já começaram a receber as segundas doses da vacina da Pfizer. Já a vacinação dos profissionais de saúde do setor privado arrancou a 14 de janeiro, um dia depois da chegada das primeiras doses da Moderna (8.400). O Governo está também comprometido em terminar a vacinação nos lares no final da próxima semana.  Ler mais

Governo decide hoje encerrar creches, escolas e universidades a partir de sexta-feira

 O Governo vai decidir hoje, em Conselho de Ministros, o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, do Básico ao Superior, com efeitos a partir de sexta-feira, disse à agência fonte do executivo.

"A informação que o Governo recebeu na quarta-feira, após reunião com epidemiologistas, foi considerada muito relevante e determinante para a decisão, tendo em conta o crescimento da variante britânica do novo coronavírus em Portugal", salientou a mesma fonte.

Com esta medida, o objetivo principal do Governo, "é isolar todo o sistema escolar", já que, "não havendo aulas, evita-se que as pessoas sejam forçadas a sair de casa".

Os pormenores das medidas de agravamento do confinamento geral serão comunicados hoje no final da reunião do Conselho de Ministros. Ler mais