Braga critica aumento "arbitrário" da taxa de gestão de residuos

O presidente da Câmara de Braga criticou hoje o Governo pela duplicação do valor da taxa de gestão de resíduos (TGR), aludindo a uma "lógica de imposto" que vai agravar a fatura dos munícipes em 2021.

 Por causa daquela taxa, o valor da fatura mensal dos consumidores de Braga sofrerá, em 2021, um aumento de 64,8 cêntimos (domésticos) e de 1,2 euros (não domésticos), referiu Ricardo Rio durante a reunião do executivo.

 "A TGR tem mais uma lógica de imposto do que de uma taxa por serviço prestado", criticou o autarca, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM.

Para o autarca, aquela taxa vai sofrer, em 2021, "aumentos muito significativos", decretados "de forma arbitrária" pelo Governo, "apenas numa lógica de encaixe de receita". Ler mais

Preço das telecomunicações com queda homóloga de 1,03% em novembro

Os preços das telecomunicações registaram em novembro uma descida homóloga de 1,03%, mas aumentaram 0,12% face a outubro em resultado do aumento registado nas ofertas de 'triple-play', segundo informação divulgada hoje pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

"Em comparação com o mês homólogo, a variação de preços verificada foi de -1,03%", refere a Anacom em comunicado, precisando que a taxa de variação média dos preços das telecomunicações dos últimos doze meses foi de -2,43%.

Esta redução de preços "reflete sobretudo a entrada em vigor no dia 15 de maio de 2019 das novas regras europeias que regulam os preços das comunicações intra-UE", explica.

Numa análise à evolução dos preços nos últimos 11 anos, entre o final de 2009 e novembro de 2020, a informação divulgada pelo regulador indica que em Portugal os preços aumentaram 6,7% naquele período, enquanto na União Europeia desceram 10,6%. Ler mais

 

Diário de 28-12-2020

          

Diário da República n.º 250/2020, Série I de 2020-12-28

• Resolução da Assembleia da República n.º 92/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série I de 2020-12-28152197932

  Assembleia da República

  Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2019

• Portaria n.º 303/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série I de 2020-12-28152197933

  Finanças

  Regulamenta a apresentação do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA e aprova os modelos e respetivas instruções

CONSUMIDORES REFORÇAR A RESILIÊNCIA PARA UMA RECUPERAÇÃO SUSTENTÁVEL

 

TRANSIÇÃO ECOLÓGICA

NO CERNE DO

CONSUMO SUSTENTÁVEL

 

NOVA AGENDA DO CONSUMIDOR
2021 / 2025

 

 Os produtos – os bens como os serviços - oferecidos aos consumidores na UE têm de ser adequados ao marcante objectivo de um

CONSUMO SUSTENTÁVEL

O que aparelhar para o efeito?

ü  A Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia da UE para a Biodiversidade, que anunciam acções-chave  e iniciativas destinadas a reduzir a pegada ambiental e climática dos sistemas alimentares da UE e a capacitar os consumidores para fazerem escolhas informadas, saudáveis e sustentáveis em matéria de alimentos;

 ü  O Plano de Açcão para a Poluição Zero, a apresentar em 2021, identifica os produtos de consumo como um domínio de acção importante e explora formas de incentivar os consumidores a fazerem escolhas mais ecológicas;

 ü  A Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, que também anunciou acções destinadas a aumentar a informação sobre os produtos químicos disponível para os consumidores, a protegê-los das substâncias mais nocivas e a promover produtos químicos seguros e sustentáveis desde a sua concepção;

 ü  A Estratégia Renovada de Financiamento Sustentável (que se adoptará no futuro) procurará oferecer aos consumidores novas oportunidades para terem um impacto positivo na sustentabilidade, fornecendo-lhes informações fiáveis, completas e de confiança sobre os produtos financeiros em que investem; e

 ü  A iniciativa Vaga de Renovação, com uma estratégia para preparar os consumidores para uma sociedade mais ecológica e digital, inclui o reforço dos instrumentos de informação dos consumidores. Ler mais

Da letra microscópia nos contatos de adesão à senha legislatória sem nexo nem ponderação

 

Eletricidade desce em 2021, rendas, transportes públicos e portagens ficam inalterados

 As rendas e as portagens, duas situações em que a atualização dos preços é ditada pela inflação, vão manter-se inalteradas em 2021, enquanto a eletricidade ficará mais barata pelo menos para quem continua no mercado regulado.

 O próximo ano trará, porém, aumentos no preço de venda do tabaco e nas viagens do Alfa Pendular, mas não nos restantes serviços da CP, cujos preços se mantêm face a 2020. Os transportes públicos estão no lote de produtos e serviços que não terão aumentos no próximo ano.

As atualizações dos preços para 2021 já conhecidas são as seguintes: Ler mais

2021: Bazuca europeia traz mais de 45 mil milhões de euros para Portugal

 Para fazer face à crise, a União Europeia dotou-se de um pacote de recuperação de 1,8 biliões de euros, cabendo a Portugal mais de 45 mil milhões de euros. 

Para fazer face à mais profunda crise desde a II Guerra Mundial, a União Europeia (UE) dotou-se de um novo “Plano Marshall”, um pacote de recuperação de 1,8 biliões de euros, cabendo a Portugal mais de 45 mil milhões de euros.

Este pacote conjuga o orçamento plurianual para 2021-2027 — 1,07 biliões de euros — e o Fundo de Recuperação — 750 mil milhões de euros. A adoção desta “bazuca” financeira ganha ainda mais significado dado o Fundo de Recuperação ser financiado com dívida comum contraída pela Comissão Europeia nos mercados em nome dos 27, e mais de metade da verba (390 mil milhões) ser destinada a Estados-membros a fundo perdido. Ler mais