Comportamentos que evitam fraudes e evitam fraudes e evidências que ajudam o Juiz.
quinta-feira, 6 de novembro de 2025
Governo fala em "aumentos permanentes em pensões". Qual o valor em causa?
O CES considera que o
OE2026 deve "privilegiar o aumento estrutural das pensões" em detrimento
de "ajudas ‘ad hoc’". O Governo garantiu que aprovou "aumentos
permanentes de pensões" e fala numa "despesa adicional de cerca de 700
milhões de euros para pensionistas".
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu na quarta-feira que o Governo aprovou uma despesa adicional em Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) para "aumentos permanentes de pensões", respondendo ao parecer do Conselho Económico e Social (CES), que aponta nesse sentido.
"O CES sublinha que, embora os apoios extraordinários ou pontuais possam ter um efeito imediato de acréscimo de rendimento dos pensionistas, destinado a mitigar, por exemplo, períodos inflacionistas ou de crise económica, o OE deve privilegiar o aumento estrutural das pensões em detrimento de ajudas ad hoc", referiu o CES. Ler mais
ACT está no terreno com três ações 'na mira': Eis as inspeções em curso
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou, na semana passada, que tem em curso três ações inspetivas nacionais, que são as seguintes: Igualdade e Não discriminação, Atividades de risco elevado e Promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens.
Num comunicado publicado no site oficial, a ACT explica em que consiste cada uma delas: Ler mais
Supremo Tribunal espanhol dá prisão a trabalhador por falsa baixa médica
Foi condenado a seis meses de prisão e uma
multa de mais de 1.000 euros. Os juízes concluíram que o homem cometeu
um crime de falsificação de documento oficial.
O Supremo Tribunal espanhol confirmou uma condenação de seis meses de prisão e de uma multa superior a 1.000 euros para um trabalhador que falsificou um atestado médico para prolongar a sua baixa médica por um dia. Segundo a sentença, analisada pelo Diario Sur, ficou provado que o trabalhador criou um documento falso para justificar a ausência e receber na mesma o salário.
O homem, que estava a sofrer com uma gastroenterite, dirigiu-se a uma consulta no centro de saúde, onde lhe foi passado um atestado médico para aquele dia. Mas no dia seguinte, decidiu continuar sem comparecer no emprego. Ler mais
Diário de 6-11-2025
Diário da República n.º 215/2025, Série I de 2025-11-06
Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Agricultura e Mar
Segunda alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1, de 30 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.
Educação, Ciência e Inovação
Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.
Supremo Tribunal de Justiça
«O termo inicial do prazo prescricional, estabelecido no artigo 498.º n.º 1 do Código Civil, do direito de indemnização, com fundamento em responsabilidade civil extracontratual decorrente de ocupação ilícita de imóvel, deverá coincidir com o momento em que o lesado adquira conhecimento dos factos que integram os pressupostos legais do direito invocado, independentemente de, à data do início da contagem daquele prazo, ainda não ter cessado a produção dos danos que venham a ser reclamados».
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda a realização de esforços diplomáticos para regularização dos salários dos trabalhadores das Forças dos Estados Unidos da América nos Açores ― USFORAZORES.
quarta-feira, 5 de novembro de 2025
Bruxelas adopta plano para acelerar alta velocidade ferroviária na UE. Lisboa ficará a 9 horas de Paris em vez de 26
Plano de Ação para a Alta Velocidade Ferroviária
pretende ligar as principais capitais e centros urbanos com velocidades
de 200 km/h ou superiores. Investimento estimado soma 546 mil milhões.
A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira um novo pacote para acelerar a construção de ligações ferroviárias em alta velocidade entre as capitais europeias e os principais centros urbanos até 2040, com um reforço do financiamento europeu. Foi também adotado um plano para aumentar o investimento em combustíveis sustentáveis para a aviação e atividades marítimas.
O Plano de Ação para a Alta Velocidade Ferroviária, que pretende ligar os principais centros com velocidades de 200 km/h ou superiores, visa “reduzir os tempos de viagem e tornar o transporte ferroviário uma alternativa mais atrativa às viagens aéreas de curta distância, aumentando assim o número de passageiros e dinamizando as economias regionais e o turismo”, assinala a Comissão em comunicado. Ler mais
As escolas: Plataformas de comércio?
A Jorge Pegado Liz
Que no Comité Económico e Social Europeu se bateu valorosamente para que as crianças fossem subtraídas à sanha avassaladora da publicidade e do marketing
De há muito que se vislumbram fundos sinais de preocupação na mistura explosiva escola/comércio que, ao que parece, se vem adensando.
Em lugar de educação para a sociedade de consumo, subverte-se o conceito (e o que o preenche) e abre-se a escâncaras o espaço e o amplo espectro das escolas aos complexos mercantis com assinalável dimensão.
A Prof.ª Maria Helena Damião, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, adverte para as nefastas consequências de um tal fenómeno.
Nós fizémo-lo com um ror de exemplos em “A Publicidade Infanto-Juvenil – Perversões e Perspectivas” (Juruá, Curitiba, 3.ª edição, 2007) ao denunciar o que ocorria na Europa e no microcosmos de Portugal. Ler mais
Mau tempo deixa 45 mil clientes da E-Redes sem eletricidade
O mau tempo que atingiu o país nas últimas horas deixou cerca de 45 mil consumidores — entre famílias e empresas — sem eletricidade, com maior incidência nos distritos de Santarém, Portalegre e Castelo Branco, avança a "Rádio Renascença".
As primeiras falhas começaram a ser registadas durante a madrugada, mas a situação “apresenta uma evolução positiva” ao longo da manhã desta quarta-feira, nota Pedro Marques, responsável pela gestão da rede de distribuição da E-Redes. Ler mais
“Reclamações sobem 27% e confiança digital dos consumidores cresce no 3.º trimestre”, avança Barómetro do Portal da Queixa
«O consumidor português está mais participativo, informado e emocionalmente envolvido com as marcas», confirma o Barómetro de Satisfação dos Consumidores referente ao terceiro trimestre do ano, desenvolvido pela Consumers Trust Labs e divulgado pelo Portal da Queixa.
De acordo com o relatório, «foram registadas 42.094 reclamações no terceiro trimestre, um aumento de 27% face a 2024, e de quase 15%, face ao trimestre anterior, um crescimento que reflete, não só, um aumento real de ocorrências, mas também uma maior literacia digital e confiança dos consumidores na plataforma como principal canal de partilha e avaliação de experiências de consumo». Ler mais
As Escolas: Plataformas de Comércio?
A Jorge Pegado Liz, que no Comité Económico e Social Europeu se bateu valorosamente para que as crianças fossem subtraídas à sanha avassaladora da publicidade e do marketing.
De há muito que se vislumbram fundos sinais de preocupação na mistura explosiva escola/comércio que, ao que parece, se vem adensando.
Em lugar de educação para a sociedade de consumo, subverte-se o conceito (e o que o preenche) e abre-se a escâncaras o espaço e o amplo espectro das escolas aos complexos mercantis com assinalável dimensão.
A Prof.ª Maria Helena Damião, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, adverte para as nefastas consequências de um tal fenómeno.
Nós fizémo-lo com um ror de exemplos em “A Publicidade Infanto-Juvenil – Perversões e Perspectivas” (Juruá, Curitiba, 3.ª edição, 2007) ao denunciar o que ocorria na Europa e no microcosmos de Portugal. Ler mais
Nova plataforma judicial da ANAC pode reduzir garantias de passageiros, alertam especialistas
A
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) lançaram uma plataforma que visa auxiliar magistrados em
ações judiciais contra companhias aéreas. A ferramenta oferece dados e
informações técnicas sobre o setor aéreo, com o objetivo de qualificar
decisões judiciais e conter o avanço da chamada “indústria da
judicialização”. A medida, no entanto, tem gerado críticas entre
especialistas, que veem na iniciativa um favorecimento às empresas
aéreas e um possível prejuízo aos direitos dos passageiros.
Segundo as entidades, a plataforma — construída com apoio da Infraero e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) — busca oferecer ao Judiciário um panorama mais preciso sobre a aviação comercial. O esforço ocorre em um contexto de aumento expressivo no número de ações contra companhias aéreas, com mais de 140 mil processos ajuizados entre janeiro e junho deste ano. “*A infraero entrou em contato conosco e esclarece que não participou da construção dessa plataforma.”
Para Rodrigo Alvim, advogado atuante em defesa dos Direitos do Passageiro Aéreo, a iniciativa levanta preocupações quanto à imparcialidade e à efetividade da atuação da ANAC. “É muito mais fácil para a ANAC acusar quem busca reparação do que realmente fiscalizar as companhias aéreas”, afirma. Ele comenta sobre a baixa fiscalização sobre práticas como o overbooking e o descumprimento da reacomodação de passageiros em voos cancelados, direito garantido pela própria Resolução 400 da agência. Ler mais
Medicamento comum pode reduzir risco de AVC em diabéticos
Um estudo apresentado no
congresso da American Heart Association revela que um medicamento comum
pode reduzir o risco de AVC em diabéticos. Existem ainda melhorias em
relação ao risco de ataque cardíaco.
Segundo um novo estudo que será apresentado no congresso anual da American Heart Association, em Nova Orleães, nos Estados Unidos, um medicamento comum pode ser bastante benéfico para diabéticos ao reduzir o risco de AVC (acidente vascular cerebral), mas também o risco de ataque cardíaco.
De acordo com o US News, em causa está utilização de aspirina em doses mais baixas. Poderá trazer vantagens para pessoas com diabetes tipo 2. Quem a tomou, acabou por vir a ter menos risco de sofrer de AVC ou de ataque cardíaco.
"Ficámos surpreendidos com a magnitude das nossas conclusões", começou por dizer em comunicado Aleesha Kainat, uma das responsáveis pelo estudo. "Pessoas com diabetes tipo 2 e com maior risco de doença cardiovascular que tomaram aspirina em doses baixas apresentaram uma probabilidade muito menor de sofrer um ataque cardíaco, AVC ou de morrer nos 10 anos seguintes, em comparação a pessoas que não a tomaram." Ler mais
Um em cada quatro dos trabalhadores em Portugal ganha o salário mínimo
Nesse ano, a proporção de trabalhadores a receber o SMN era mais elevada entre as mulheres (27,1%), os jovens (36,1%), aqueles com escolaridade até ao ensino básico (32,9%) e os trabalhadores de nacionalidade estrangeira (38,0%).
O salário mínimo em Portugal, quando considerado em paridades de poder de compra (PPC) é o 10º mais baixo dos 22 países da União Europeia (UE) com salário mínimo, já neste ano de 2025. Em duas décadas, Portugal foi ultrapassado pela Polónia, Lituânia e Roménia.
Já o salário médio anual bruto por trabalhador é, em Portugal, o nono mais baixo dos países da UE. Atrás de Portugal estão os países de Leste, a Croácia e Grécia. O salário médio bruto espanhol é 30% mais elevado.
Reddit e Kick na lista de redes sociais proibidas a menores de 16 anos na Austrália
Em 13 de outubro, uma representante da
tecnológica norte-americana Google disse no parlamento da Austrália que
proibir os menores de 16 anos de aceder às redes sociais será
"extremamente difícil de aplicar" e não protegerá melhor as crianças
online.
O fórum 'online' Reddit e a plataforma de 'streaming' ao vivo Kick foram adicionados à lista de plataformas de redes sociais que serão proibidas para menores de 16 anos na Austrália, anunciou, esta quarta-feira, Camberra.
A lei entra em vigor a 10 de dezembro na Austrália. Plataformas como Facebook, Instagram e TikTok terão de eliminar as contas de menores de 16 anos ou enfrentar multas até 49,5 milhões de dólares australianos (27,5 milhões de euros). Ler mais
Shein, Temu e AliExpress investigadas em França após escândalo com bonecas sexuais
A Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e do Controlo da Fraude, o órgão de defesa do consumidor de França, denunciou a Shein, Temu, AliExpress e Wish ao Ministério Público, no domingo, após levantar preocupações sobre a venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma da Shein durante o fim de semana.
Para a autoridade francesa de defesa do consumidor, a descrição e categorização das bonecas sexuais deixavam "poucas dúvidas quanto à natureza de pornografia infantil" dos produtos. Ler mais
Médicos tarefeiros preparam paralisação das urgências do SNS
Um grupo de mais de mil médicos prestadores de serviço está a preparar uma paralisação das urgências para quando sair o diploma com que o Governo quer baixar o valor por hora a pagar, escreve esta quarta-feira o jornal Público.
Reunidos num grupo de WhatsApp, estes médicos tarefeiros pretendem parar as urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo menos durante três dias, segundo o jornal, que cita uma ata de uma reunião realizada na semana passada. Ler mais
A monoparentalidade contempla apoios sociais e benefícios fiscais. Veja como proceder
Uma família monoparental é um agregado em que uma ou várias crianças ou jovens moram apenas com um adulto maior de idade. Este adulto pode ser um dos seus progenitores, padrasto ou madrasta, parente até ao 3.º grau (avós, bisavós, irmãos ou tios), adoptante, tutor ou pessoa a quem a guarda esteja confiada por decisão judicial ou administrativa.
Para efeitos de abono de família e da respectiva majoração, também se considera que existe uma família monoparental quando uma mulher grávida vive sozinha. Ler mais
Crianças em Évora têm poucos legumes na dieta e brincam menos do que o recomendado, revela estudo
Um estudo desenvolvido no concelho de Évora concluiu que as crianças apresentam hábitos pouco saudáveis, tanto na alimentação como na atividade física, e passam demasiado tempo em frente a ecrãs. Os dados foram divulgados pela Universidade de Évora (UÉ), no âmbito do projeto Run Up, realizado em colaboração com a Nova Medical School.
Foram recrutadas 1.322 crianças dos quatro agrupamentos de escolas do concelho e 845 participaram no estudo. Os investigadores analisaram hábitos alimentares, rotinas de sono, tempo de ecrã, atividade física e saúde mental, além de recolherem medidas corporais e avaliarem a competência motora. Ler mais
A IA está a impactar alguns empregos (e há uma faixa etária que enfrenta o maior risco)
O professor da Universidade de Stanford, Erik Brynjolfsson, o cientista investigador Ruyu Chen e o estudante de pós-graduação Bharat Chandar, analisaram registos da ADP, o maior fornecedor de serviços de processamento salarial dos EUA, desde o final de 2022 até este Verão para descobrir quem está a ser mais impactado pela IA.
Recorde-se que foi no final de 2022 que o ChatGPT da OpenAI foi lançado e, desde então, a IA tornou-se uma força dominante no dia-a-dia, revolucionando sectores inteiros e criando uma força de trabalho ansiosa e preocupada com a possibilidade de ser substituída.
Mas nem todos são afectados da mesma forma. O que os investigadores descobriram foi que há uma determinada faixa etária que é particularmente vulnerável à IA. Surpreendentemente, são os trabalhadores com menos de 25 anos que correm maior risco de perder empregos para a IA. Ler mais
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