Preços do gás e combustíveis em alta: impacto direto na carteira dos portugueses

 

A partir desta quarta-feira, as tarifas de gás natural no mercado regulado aumentam 1,5%, medida que afeta cerca de 437 mil clientes em Portugal. Segundo as contas divulgadas, este acréscimo representa mais 21 a 36 cêntimos na fatura mensal da maioria dos consumidores. Mas não é só o gás que pesa no orçamento. O preço [...]

A partir desta quarta-feira, as tarifas de gás natural no mercado regulado aumentam 1,5%, medida que afeta cerca de 437 mil clientes em Portugal. Segundo as contas divulgadas, este acréscimo representa mais 21 a 36 cêntimos na fatura mensal da maioria dos consumidores.

Mas não é só o gás que pesa no orçamento. O preço dos combustíveis pode ainda disparar 10% nas próximas semanas. A situação resulta do fim do desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), medida exigida pela Comissão Europeia, que pressiona os Estados-membros a eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis. Ler mais

Diário de 2-10-2025

 

Diário da República n.º 190/2025, Série I de 2025-10-02

Declaração de Retificação n.º 40/2025/1

Assembleia da República

Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 140/2025, de 11 de setembro, que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.).

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 677/2025

Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 2.º, alínea d), do regime jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (cuja vigência foi prorrogada para o ano de 2019 pelo artigo 313.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro), na parte em que determina que o tributo incide sobre o valor dos elementos do ativo a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo regime, da titularidade das pessoas coletivas que integram o setor energético nacional, com domicílio fiscal ou com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável em território português, que, em 1 de janeiro de 2019, sejam concessionárias das atividades de transporte, de distribuição ou de armazenamento subterrâneo de gás natural (nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, na redação em vigor em 2019).

Inovações na legislação e na jurisprudência europeias de Direito do Consumidor são debatidas na EPM

 

Mário Frota foi o expositor.

 A EPM promoveu na quarta-feira (24) o seminário Contratos de adesão e cláusulas leoninas: novidades no Direito europeu, com exposição do jurista português Mário Frota, ex-professor da Universidade de Paris e professor emérito da Associação Portuguesa do Direito do Consumidor.

 A abertura foi feita pelo desembargador Alexandre David Malfatti, coordenador da área de Direito do Consumidor da EPM e do evento, que agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante,

 Mário Frota falou sobre as inovações promovidas no Direito europeu nos contratos de adesão pela Lei nº 32/2021, que passou a exigir tamanho de letra e espaçamento mínimos nos contratos para garantir a legibilidade; confere eficácia erga omnes às decisões proferidas nas ações inibitórias (coletivas), para prevenção ou repressão de cláusulas abusivas; e prevê a criação de uma comissão nacional para controle e prevenção do uso de cláusulas abusivas. Ele ponderou que essa comissão deveria ser abrangente, mas terá papel residual, porque a função de inspecionar os contratos de adesão foi conferida às entidades reguladora. E lembrou que no projeto de lei que originou o Código de Defesa do Consumidor brasileiro havia a previsão de uma comissão semelhante, que foi vetada. Ler mais

Compras online: a IA vigia-nos e muda preços no momento da compra

 Empresas têm em conta a sua localização, o histórico de navegação, idade, o estado da bateria no telemóvel e até movimentos do rato para fazerem um preço personalizado com base nesses fatores.

“Faço este preço, mas é só por ser para ti!”. Realmente, os preços que encontramos hoje em dia na Internet podem ser feitos só para si. Mas não é propriamente com desconto, como poderia pensar. Antes pelo contrário.

O fenómeno de personalized pricing ou surveillance pricing foi exposto recentemente num relatório de janeiro da Federal Trade Commission (FTC), entidade norte-americana de defesa dos consumidores, que alerta que as empresas recolhem variadíssimos dados dos consumidores. Vamos a exemplos.

Quando entra numa loja online, as empresas conseguem saber quanto tempo fica na página, que produtos deixa no carrinho e até quanto tempo demora a efetuar uma compra. O relatório alerta que os preços dos produtos que procura podem subir se o sistema “perceber” que precisa dele com urgência ou se for um consumidor habitual. Ler mais 

 

REMEMORANDO AS PRIMEIRAS DECISÕES CONTRA AS CONCESSIONÁRIAS DAS AUTO-ESTRADAS EM CASO DE COLISÃO COM ANIMAIS

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça cria nova jurisprudência 

 

O Supremo Tribunal de Justiça responsabilizou e condenou a Brisa pelo acidente provocado por um cão que se atravessou na faixa de rodagem da A 2, na zona de Palmela. O processo foi interposto pela vítima do acidente, advogado de profissão. A empresa vai ter de pagar 18.000 euros. O caso é semelhante ao ocorrido há cerca de 5 anos na A 1 na zona do Carregado, quando um javali foi atropelado por uma viatura conduzida por uma jovem de Santarém que acabou por falecer na sequência do acidente. A família da vítima moveu um processo contra a Brisa, que ainda não entrou na fase de julgamento, e acredita que esta decisão judicial abre esperanças quanto à responsabilização da concessionária de autoestradas, pois cria nova jurisprudência.Sandra Luís, 28 anos, era técnica do departamento de Cultura da Câmara de Santarém e deslocava-se frequentemente a Lisboa, onde frequentava uma licenciatura em Psicologia. No dia 22 de Novembro de 1999, repetiu a rotina sem ter a noção de que tinha acabado de passar a portagem para a morte. Segue normalmente para as aulas quando, a meio do caminho, um javali se atravessa na estrada e é colhido pela viatura. Na sequência do embate regista-se um choque em cadeia que envolve mais três viaturas. Sandra Luís morre. Regista-se ainda um ferido graveDo auto de ocorrência registado pelas autoridades nasce um processo-crime do Ministério Público contra o condutor da viatura que precedia Sandra Luís, que é acusado de responsabilidades no desfecho. António Luís diz que da acusação não consta uma palavra acerca do javali. O arguido é absolvido, há recursos, o caso arrasta-se e encontra-se actualmente no Supremo Tribunal de Justiça, para decisão final.Mas as coisas não se ficam por aí. António Luís avançou também com um processo cível contra a Brisa, onde reclama uma indemnização. As audiências ainda não começaram. Os argumentos do queixoso referem que a concessionária tem responsabilidades na manutenção das vedações que impedem o acesso de animais às faixas de rodagem. O pai da malograda Sandra já falou com Paulo Moura, o advogado vítima de acidente que ganhou o processo contra a Brisa, e reconhece que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça pode abrir um novo caminho. “Até aqui, a Brisa não estava habituada a perder”, diz António Luís.Quem também saudou o acórdão do Supremo foi a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), frisando que representa uma “mudança de agulha” nestes casos. “O Supremo mudou a agulha, rectificou o rumo e, por isso, é lícito que com tal nos congratulemos, não por se condenar a Brisa e a Fidelidade, mas por se fazer justiça”, sustenta o presidente da APDC, Mário Frota, em comunicado divulgado sábado em Coimbra.Publicado recentemente, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condena “solidariamente a Brisa e a Fidelidade” ao pagamento de uma indemnização de cerca de 18 mil euros ao automobilista pelos danos sofridos num acidente ocorrido na A2, devido ao embate contra um cão de grandes dimensões.A concessionária de auto-estradas e a seguradora (para a qual fora transferida a responsabilidade civil) já tinham sido condenadas pelo Tribunal de Setúbal, mas recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa, que revogou a decisão da primeira instância, absolvendo-as.Na perspectiva do docente universitário, existe uma maior sensibilidade dos tribunais relativamente a acidentes em auto-estradas envolvendo animais ou factores como a hidroplanagem, com decisões favoráveis aos automobilistas.No ano passado, os tribunais terão proferido cerca de uma dezena de decisões favoráveis aos consumidores em casos deste tipo, embora a APDC não tenha dados precisos sobre o número de processos devido às insuficiências na divulgação dos mesmos.O MIRANTE/Lusa

Portugal com 10 anos consecutivos de água excelente para beber Por Green Savers com Lusa 0:26 - 1 Outubro 2025

 

Portugal continental registou em 2024, pelo 10.º ano consecutivo um valor considerado de excelência em relação à qualidade da água da torneira, indicam dados divulgados ontem pela Entidade Reguladora do Setor das Águas e dos Resíduos (ERSAR).

A ERSAR apresentou hoje o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos de 2025 (RASARP), segundo o qual em 2024 o indicador “Água Segura” situou-se em 98,86 %.

“Este é o 10.º ano consecutivo em que o país regista um valor de 99 % neste indicador que mede a qualidade da água na torneira dos consumidores”, diz-se num comunicado sobre o relatório, publicado na véspera do Dia Nacional da Água.

No ano passado foram feitas mais de 600 mil análises em laboratórios acreditados, que confirmaram a tendência pelo décimo ano consecutivo da “excelência na qualidade da água para consumo humano”.

“O valor deste indicador reflete o controlo da qualidade da água, tanto pela realização do número mínimo de análises regulamentares previstas nos Programas de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) aprovados pela ERSAR, como pelo cumprimento das normas da qualidade da água (dos valores paramétricos) nas análises realizadas” diz-se no comunicado.

Segundo os dados divulgados hoje, no ano passado 225 concelhos (81 %) apresentaram qualidade de água para consumo humano excecional (água segura ≥ 99 %), mais quatro concelhos do que em 2023.

Registados 51 concelhos com água segura acima de 95% mas abaixo da meta de 99%, e dois concelhos não atingiram o nível de água segura superior a 95% (Tondela, com 93,29% e Marco de Canavezes, com 94,77%)

Citada no comunicado a presidente do Conselho de Administração da ERSAR, Vera Eiró, considerou como fundamental promover a adesão ao serviço de água, porque água segura para todos os utilizadores “só é garantida pela ligação ao sistema público de abastecimento”.

Apesar de residuais e também sujeitos a controlo, diz a ERSAR que é nos locais onde ainda existem os fontanários como origem única de água que se encontram “alguns problemas” ao nível da qualidade da água.

Segundo o RASARP no ano passado não se registaram surtos epidemiológicos associados à ingestão de água para consumo humano proveniente de sistemas de abastecimento público.

Em 2024 na ação de fiscalização realizada pela ERSAR foram efetuadas fiscalizações a 17 % das entidades gestoras, e instruídos 194 processos com matéria passível de contraordenação.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fez 86 ações de fiscalização a sistemas de abastecimento particular (indústria, estabelecimentos de abate, restauração), tendo detetado 21 inconformidades ao regime da qualidade da água e 16 estabelecimentos com matéria passível de contraordenação, tendo suspendido a atividade em seis estabelecimentos.

Imprensa Escrita - 2-10-2025

 

Declaração de colheita e produção tem de ser entregue até 30 de novembro

 
A declaração de colheita e produção (DCP) tem de ser entregue a partir de hoje e até 30 de novembro, avisou o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

"A apresentação da declaração de colheita e produção (DCP) constitui uma obrigação de todos os operadores económicos que tenham colhido uvas e/ou tenham produzido mosto/vinho", lê-se numa nota do IVV.

O período de submissão destas declarações começa hoje e prolonga-se até 30 de novembro.

A DCP é efetuada através do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV).

Segundo a mesma nota, os produtores de uvas deverão ter atualizadas, no seu registo vitícola, as parcelas de vinha exploradas, condição necessária para a submissão da declaração.

Nesta campanha, os viticultores passam a poder declarar as quantidades de uvas colhidas por produto e parcela. Ler mais

 

Votação antecipada por motivos profissionais começa na quinta-feira

 

Os eleitores inscritos para votar nas eleições autárquicas, mas que não o possam fazer no dia 12 de outubro por razões profissionais, poderão votar antecipadamente a partir de quinta-feira, segundo o calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Na quinta-feira termina ainda a recolha dos votos antecipados de estudantes, doentes internados ou presos (não privados de direitos políticos) que requereram exercer o seu direito de voto.

A votação antecipada por motivos profissionais pode ser feita entre 02 e 07 de outubro na Câmara Municipal do município onde o eleitor está recenseado, perante o presidente da câmara, que pode excecionalmente fazer-se substituir pelo vice-presidente ou por qualquer vereador do município. Ler mais 

Memorável jornada após mais de três décadas de intensa cooperação

 

A convite da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, do Rio de Janeiro sob o proficiente comando de Gutenberg Paula da Fonseca, e do Instituto Nêmesis, a que preside o eminente Prof. Werson Rêgo, participámos no Congresso Internacional “35 anos do Código de Defesa do Consumidor”.

Ali se debateu o caminho percorrido ao longo de mais de três décadas da promulgação de uma autêntica “Carta de Alforria” do Consumidor brasileiro num País-Continente como é o Brasil com tantos contrastes e uma dimensão, a todos os títulos, surpreendente.

E o que se projecta ante a inexpugnável realidade que é a de ora nos confrontarmos com uma sociedade digital que a cada dia nos surpreende.

O Código foi projectado para uma sociedade analógica, como o referiu a Prof.ª Lais Bergenstein, do Paraná. E curial será que se adapte, se ajuste às exigências da sociedade digital que ora nos envolve. Ler mais

 

Anatel prorroga consulta de novas regras de cibersegurança para data center e nuvem

 
A Anatel prorrogou por 45 dias, até 13 de novembro, a consulta pública sobre a revisão do regulamento de segurança cibernética (R-Ciber). O conselho diretor defende que o novo texto reforça a resiliência digital do setor de telecomunicações, diante da crescente digitalização e da expansão de serviços críticos como 5G, internet das coisas e computação em nuvem.

A minuta de resolução determina que as operadoras de telecomunicações só poderão utilizar equipamentos e serviços de fornecedores que respeitem padrões de segurança definidos pela agência. Isso significa que toda a cadeia de infraestrutura — incluindo data centers e cloud computing — deverá estar em conformidade com três requisitos centrais: políticas de cibersegurança alinhadas às regras da Anatel, realização periódica de auditorias independentes e transparência total, com relatórios disponíveis sob demanda.

As mudanças também alcançam tecnologias emergentes. As operadoras passarão a ser obrigadas a avaliar riscos e benefícios do uso de inteligência artificial e computação quântica, além de apresentar relatórios detalhados sobre as medidas de proteção aplicadas. A minuta prevê ainda uma gestão reforçada de vulnerabilidades, com ciclos regulares de testes de segurança, e atualiza o conceito de resiliência cibernética, definida como a capacidade de resistir a ataques e retomar rapidamente a operação normal. Ler mais

Opinião: Controlo da idade no acesso às plataformas em linha – verificação da “maioridade digital”

Em julho de 2025, a Comissão Europeia adotou uma série de diretrizes para a proteção de menores no acesso a plataformas digitais, visando protegê-los de riscos como o aliciamento, a exposição a conteúdos danosos, o ciberassédio (segundo dados disponíveis, 1 em cada 6 adolescentes já foi vítima de ciberassédio e 1 em cada 8 admite estar envolvido nesse tipo de ciberassédio), a adoção de comportamentos problemáticos e viciantes, ou a sujeição a práticas comerciais prejudiciais.

As Diretrizes incluem, desde logo, o dever de as plataformas estabelecerem que as contas abertas por menores sejam, por definição, privadas, de modo a que a sua informação pessoal, os seus dados, os conteúdos publicados em redes sociais, sejam ocultados daqueles a quem não estejam ligados, de forma a reduzir o risco de contatos não solicitados por estranhos.

As plataformas devem, ainda, permitir às crianças bloquearem ou silenciarem qualquer utilizador e assegurar que não podem ser adicionadas a grupos sem o seu consentimento explícito, e os seus sistemas de recomendação devem diminuir o risco de as crianças se depararem com conteúdos específicos e prejudiciais (na prática, priorizando sinais explícitos sobre sinais meramente comportamentais). Salientou-se, igualmente, o dever de desativar funcionalidades que contribuam para o seu uso excessivo, de se assegurarem que a falta de literacia comercial das crianças não é explorada, e de adotarem medidas que aumentem a moderação de conteúdos e as ferramentas de reporte (que permitam aumentar o controlo parental). Ler mais

Radar Jurídico - Jornal As Beiras

 

II Simpósio Internacional de Bruxelas de 2 a 4/11

 

O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) promove, de 2 a 4 de novembro, o II Simpósio Internacional de Bruxelas. O evento é organizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

O encontro analisará as experiências do Sistema de Justiça da Europa para fortalecer o Sistema de Justiça do Brasil, promovendo diálogos sobre direitos, garantias e deveres frente à transformação digital e emergência climática.

O evento é voltado para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e empresas interessadas em conhecer as particularidades e similitudes dos Sistemas de Justiça europeu e brasileiro.

Entre os participantes já confirmados estão o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça e Nunes Marques; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz, João Otávio de Noronha e Joel Paciornik; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. (...)

Combustíveis podem subir 10%: UE tenta acabar com desconto no ISP

 

Se o desconto for eliminado, o preço dos combustíveis pode subir 10%. Um depósito cheio ficaria 8 euros mais caro.

A partir de Fevereiro de 2022, os preços dos combustíveis atingiram valores nunca vistos em Portugal (e noutros países).

Logo nas semanas seguintes ao início da guerra na Ucrânia, um litro de gasóleo ou gasolina ultrapassava facilmente os 2 euros. Semana após semana, as subidas de preços eram constantes.

Para tentar suavizar a situação, em Maio de 2022 o Governo anunciou uma descida do ISP – imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Ler mais

E-Lar arranca hoje (dia 30) : saiba como garantir apoios até 1683 euros em eletrodomésticos

 

Programa que apoia famílias na substituição de eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos mais eficientes disponível a partir das 11h desta terça-feira,e Governo pode dar mais 10 milhões. Mas não está isento de críticas.

As candidaturas ao programa E-Lar arrancam finalmente esta terça-feira, 30 de setembro, por volta das 11h00, através do site do Fundo Ambiental, segundo o próprio site.

O novo apoio destina-se à substituição de fornos, fogões e esquentadores a gás por versões elétricas mais modernas e eficientes, com classificação energética A ou superior. O orçamento disponível é de 30 milhões de euros, mas pode vir a ser reforçado em mais 10 milhões, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e com aprovação da Comissão Europeia. Ler mais

Liga de Clubes confirma debate sobre venda de bebidas de baixo teor alcoólico nos estádios

 

Segundo o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Reinaldo Teixeira, o tema que tem sido debatido desde que assumiu a presidência do organismo e envolve várias entidades.

O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Reinaldo Teixeira, confirmou terça-feira que mantém conversas com o Governo sobre a possibilidade de venda de bebidas de baixo teor alcoólico nos estádios de futebol.

 Segundo o dirigente, este é um tema que tem sido debatido desde que assumiu a presidência do organismo e envolve várias entidades.

“Hoje, podem se vender bebidas de baixo teor alcoólico nos estádios, desde que esteja contemplado no regulamento de segurança e seja vistoriado pelas forças de segurança. Também há abertura do Governo para que se possa ajustar a legislação”, explicou o dirigente, no final da assembleia geral da LPFP, realizada no Porto, na qual foi aprovado o Relatório de Atividades e Contas da época 2024/25. Ler mais

Caloiros no ensino superior diminuiram 10% e são este ano apenas 45 mil

 

Cerca de 45 mil alunos ficaram este ano colocados numa instituição de ensino superior através do concurso nacional de acesso, que mostra que há menos cinco mil caloiros do que no ano passado.

Cerca de 45 mil alunos ficaram este ano colocados numa instituição de ensino superior através do concurso nacional de acesso, que mostra que há menos cinco mil caloiros do que no ano passado.

Os resultados da última fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) foram hoje divulgados pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) que mostram que as universidades e institutos politécnicos têm agora 45.290 novos estudantes, ou seja, menos 10% do que no ano passado, quando ficaram colocados 50.612 candidatos.

A hipótese de haver este ano menos alunos a chegar ao ensino superior começou a ser levantada quando se soube que havia menos candidatos à 1.ª fase do CNAES, uma teoria reforçada pelos resultados das 1.ª colocações que mostraram que apenas 44 mil alunos conseguiram uma vaga, menos 12% do que no ano anterior e o número mais baixo desde 2016. Ler mais

 

Diário de 1-10-2025

 

Diário da República n.º 189/2025, Série I de 2025-10-01

Resolução da Assembleia da República n.º 144/2025

Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Angola.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de energia, na categoria de combustível rodoviário, ao abrigo do procedimento centralizado a conduzir pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M, de 5 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira.

Portugal com 10 anos consecutivos de água excelente para beber

 Portugal continental registou em 2024, pelo 10.º ano consecutivo um valor considerado de excelência em relação à qualidade da água da torneira, indicam dados divulgados hoje pela Entidade Reguladora do Setor das Águas e dos Resíduos (ERSAR). A ERSAR apresentou hoje o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos de 2025 (RASARP), segundo o [...]

Portugal continental registou em 2024, pelo 10.º ano consecutivo um valor considerado de excelência em relação à qualidade da água da torneira, indicam dados divulgados hoje pela Entidade Reguladora do Setor das Águas e dos Resíduos (ERSAR).

A ERSAR apresentou hoje o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos de 2025 (RASARP), segundo o qual em 2024 o indicador “Água Segura” situou-se em 98,86 %. Ler mais