Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 12 de outubro de 2025.
A campanha de vacinação contra a gripe e a covid-19 arranca, esta terça-feira, em unidades do SNS e farmácias, visando imunizar contra a gripe 2,5 milhões de pessoas e 1,5 milhões contra a covid-19 até ao Natal, anunciou a Direção-Geral da Saúde.
Sob o lema "Vacine-se e proteja os momentos mais importantes", a campanha sazonal traz como novidade a vacinação gratuita contra a gripe para todas as crianças entre os seis e os 23 meses, e comparticipada para as que têm entre os dois e os cinco anos, disse à agência Lusa o subdiretor-geral da Saúde, André Peralta Santos. Ler mais
Os decisores políticos europeus estão a enfrentar um lobista excepcionalmente assertivo: o Banco Central Europeu (BCE). Em causa está o futuro do euro digital, uma proposta de versão eletrónica da moeda única da UE que fez soar os alarmes entre bancos, grupos industriais e políticos conservadores.
O debate está a intensificar-se à medida que os Estados-membros da UE trabalham para chegar a acordo sobre a conceção do projeto até ao final do ano, com previsões para que o Parlamento Europeu inicie as negociações formais este outono. Ler mais
O Banco de Portugal confirmou que clientes dos maiores bancos a operar no país – Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco, Santander, BCP, BPI e ActivoBank – foram alvo de acesso ilegal aos seus dados.
O acesso ilegal, confirmado pelo Banco de Portugal à rádio Renascença, foi realizado através do homebanking.
Esse acesso teria como objetivo o uso de um sistema de transferências criado pelo Banco de Portugal – mas não foi realizada nenhuma transferência ou outra operação financeira. Ler mais
Um empresário de Viseu, Gilberto Araújo, foi vítima de um ataque informático sofisticado que resultou na perda de mais de 150 mil euros através do serviço de homebanking. O caso, que já está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ), expõe a chegada do pharming a Portugal, uma técnica de burla que ultrapassa os esquemas tradicionais de phishing.
Tudo começou quando Araújo tentou pagar uma fatura de eletricidade através do portal oficial do seu banco. De imediato surgiu uma janela emergente com aparência legítima, solicitando atualizações de segurança e validações sucessivas, incluindo códigos enviados por SMS. Ler mais
Com a aprovação, a Itália se torna o primeiro Estado-membro da União Europeia a definir regras alinhadas ao marco regulatório europeu.
A regra apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni estabelece como princípios centrais o uso transparente e seguro da inteligência artificial, em linha com demandas por inovação, cibersegurança e proteção da privacidade. Ler mais
O Ministério do Turismo publicou, na última terça-feira, 16, uma portaria com novas regras para check-in e check-out em hotéis em todo o país. A diária passa a corresponder a 24 horas, mas até 3 horas desse período podem ser destinadas à limpeza do quarto.
A fiscalização das medidas será feita pelo próprio Ministério do Turismo.
Os estabelecimentos devem informar com antecedência os horários de entrada e saída, bem como o tempo estimado para higienização. Caso o hóspede solicite entrada antecipada ou saída tardia, tarifas adicionais poderão ser aplicadas, desde que comunicadas previamente. Ler mais
Falta, pelo menos, um professor em 78% das escolas públicas e há 38 estabelecimentos com mais de 10 horários por preencher, a esmagadora maioria nas zonas de Lisboa e Península de Setúbal, segundo dados oficiais.
O balanço foi feito hoje pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma semana após o arranque oficial do ano letivo 2025/2026.
De acordo com os dados da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, à data de 17 de setembro, havia pedidos das escolas para ocupar 2.410 horários, dos quais 1.042 (43%) completos. Ler mais
Centenas de pessoas foram burladas por uma família de Vila Nova de Gaia. A organização criminosa era liderada por um jovem de 24 vamos que contava com a ajuda de diversos familiares como o pai, a mãe, um irmão e a avó.
O grupo terá enviado milhares de mensagens fraudulentas e utilizado páginas de internet falsas para obter códigos de acesso a contas bancárias.
De acordo com o Jornal de Notícias, através do envio de mensagens de telemóvel fraudulentas foram desviados perto de 900 mil euros. Ler mais
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) lança esta segunda-feira uma campanha de sensibilização contra a fraude nos pagamentos, alertando que, apesar da maioria das transações em Portugal ser segura, as fraudes são cada vez mais sofisticadas.
Com a campanha "Não passes cartão à fraude", que estará presente em televisão, rádio, imprensa e meios digitais, a associação quer sensibilizar a população para os riscos com fraude 'online'.
A APB justifica esta campanha com a "dinâmica crescente e cada vez mais sofisticada" da fraude. Ler mais
Falamos também sobre as estratégias práticas que pode adotar para baixar já a sua prestação. Desde renegociar o spread com o banco, transferir o crédito para outra instituição com melhores condições, amortizar parte do capital em dívida, rever os seguros associados ou ponderar uma mudança de taxa variável para fixa ou mista: há várias soluções que podem aliviar o orçamento. Ler mais
A Justiça Federal de São Paulo determinou que as dez maiores empresas de apostas esportivas online em operação no país incluam, em até 45 dias, alertas permanentes e visíveis em todas as interfaces de suas plataformas sobre a proibição do uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para apostas. A decisão liminar foi proferida no último dia 13 de junho pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da 13ª Vara Cível Federal.
A medida atende parcialmente a uma ação civil pública proposta pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan (Cedeca) e pela ONG Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos. As entidades alegam que milhões de reais em benefícios sociais vêm sendo desviados para apostas online, colocando em risco a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade. Ler mais
Indicações:
Documentários:
A conspiração da lâmpada (2010) - Diretores: Cosima Dannoritzer, Steve Michelson
Revista científicas e artigos:
Revista Portuguesa de Direito do Consumo e Revista Luso-Portuguesa de Direito do Consumo - UNAERP
Obsolescência programada e meio ambiente: a geração de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos - Revista Direito e Sustentabilidade
Livros:
A obsolescência planejada - Helmuth Klein
Obsolescência Programada E Consumo Sustentável - Ithanyê Almeida e Markus Norat
Os Caminhos do Lixo. Da Obsolescência Programada à Logística Reversa - Márcio Magera
Retifica o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.
Retifica o Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE, relativa às emissões industriais.
Os encargos com o crédito da casa continuam a aliviar. Os juros dos empréstimos à habitação cederam em agosto pelo 19.º mês seguido e atingiram um mínimo de mais de dois anos.
A taxa de juro implícita nos contratos de crédito da casa baixou 0,078 pontos percentuais para 3,307% no mês passado, o que corresponde ao valor mais baixo desde abril de 2023, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Desde que atingiu o pico em janeiro de 2024, perto dos 4,7%, as taxas associadas à generalidade dos empréstimos à habitação já aliviaram 1,35 pontos percentuais, traduzindo-se numa importante redução da prestação mensal para as famílias. Ler mais
Em comunicado, a Anacom adianta que "decidiu aplicar à Vodafone uma coima no valor de 85 mil euros por violações das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, regras essas previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas [...]".
Em causa estão situações em que a Vodafone não cumpriu os prazos de que dispunha para confirmar a denúncia do contrato e a receção da declaração de resolução contratual, refere o regulador setorial. Ler mais
