Tarifas: Pequenas encomendas que entram nos EUA já estão sujeitas a taxas

 

A isenção de taxas para as pequenas encomendas enviadas para os Estados Unidos (EUA) terminou às 00h01 (05:01 em Lisboa), com a imposição de tarifas alfandegárias a levar vários países a suspenderem as entregas.

A isenção permitia enviar mercadorias com valor inferior a 800 dólares (685 euros) sem ter que pagar sobretaxa ao entrar em solo norte-americano.

Por decreto publicado a 30 de julho, o Presidente norte-americano, Donald Trump, decidiu eliminar as isenções, afirmando querer “acabar com uma falha catastrófica utilizada, entre outras coisas, para evitar direitos aduaneiros e enviar opiáceos sintéticos, bem como outros produtos perigosos”.

Apenas os “presentes recebidos de boa-fé” a título privado e com um valor inferior a 100 dólares (85 euros) continuam a beneficiar da isenção. Ler mais

Número de alunos estrangeiros em Portugal sobe 12% num ano e já representa quase um sexto das matrículas

 

O número de alunos estrangeiros nas escolas portuguesas voltou a crescer e atingiu os 157 mil inscritos no último ano letivo, segundo dados do Ministério da Educação, Ciência e Inovação citados pelo Diário de Notícias. O valor representa um aumento de 12% em relação ao ano anterior, quando estavam matriculados cerca de 140 mil estudantes. Nos últimos dois anos, o número de alunos imigrantes duplicou, passando de 70 mil para 140 mil, o que confirma uma tendência de crescimento que acompanha o aumento da imigração no país.

Atualmente, quase um em cada seis alunos em Portugal tem nacionalidade estrangeira. O caso de Maurício Tavares, gestor de obras brasileiro que chegou há cinco meses a Coimbra com a família, ilustra essa realidade. Os seus filhos de 12 e 13 anos frequentam a escola Eugénio Castro. “Eles gostam muito, adaptaram-se rápido”, contou ao DN, destacando ainda que “a escola tem um programa de integração para alunos estrangeiros, o que ajuda muito na adaptação”. Ler mais

Diário de 29.8.2025

 

Diário da República n.º 166/2025, Série I de 2025-08-29

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.

Bancos partem à conquista de 55 mil novos clientes nas universidades

 

Na semana em que começaram as inscrições para o ensino superior, os principais bancos a operar em Portugal lançaram campanhas para captar os clientes mais jovens

É um universo de 55.956 potenciais novos clientes para os bancos. É esse o número de vagas para inscrição no ensino superior paro o ano letivo de 2025/2026, e é sobre esse universo que as principais instituições financeiras a operar em Portugal lançam as suas ofertas comerciais.  Caixa Geral de Depósitos (CGD), Millennium/BCP, Santander Portugal, Novo Banco e BPI todos têm ofertas destinadas a captar e fidelizar o interesse dos jovens universitários.

Para além da abertura de balcões de atendimento em vários campus universitários durante a época de matriculas, setor em que domina o Banco Santander e a Caixa Geral de Depósitos, as principais instituições bancárias têm ofertas personalizadas para quem entra pela primeira vez no ensino superior. Millennium/BCP e Santander Portugal, por exemplo, juntam este ano ao pacote-base de oferta universitária mais 50 euros para os novos clientes. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 29-8-2025

 

Em Portugal 5% das pessoas em risco de pobreza em 2024 sem acesso a refeições completas

 

Em Portugal, 5,1% da população em risco de pobreza em 2024 não tinha acesso regular a uma refeição completa, percentagem que está abaixo da média da União Europeia, divulgou hoje o Eurostat.

 Em Portugal, 5,1% da população em risco de pobreza em 2024 não tinha acesso regular a uma refeição completa, percentagem que está abaixo da média da União Europeia, divulgou hoje o Eurostat.

De acordo com o Gabinete de Estatística da União Europeia (Eurostat), em 2024, 5,1% dos portugueses em risco de pobreza não tinham acesso a uma refeição que contivesse carne, peixe ou um equivalente vegetariano, a cada dois dias.

Ao nível da UE, no ano passado 8,5% da população total dos 27 países do bloco político-económico não tinha acesso a uma refeição completa a cada dois dias.

A Eslováquia é o país com a percentagem mais elevada de pessoas em risco de pobreza sem acesso a uma refeição completa (39,8%), seguida pela Bulgária (37,7%) e a Hungria (37,3%).

O Chipre é o país onde a percentagem de pessoas em risco de pobreza sem acesso a uma refeição completa é menor (3,5%).

Como pagar o custo de estudar na universidade? Bolsas, apoios e empréstimos para quem chegou lá

O caminho até à universidade não termina na matrícula. Para muitos estudantes, o verdadeiro teste começa depois: encontrar os meios para pagar propinas, alojamento e livros. Bolsas e apoios são o que garante que o percurso académico, em alguns casos, não fica pelo caminho. 

Cada ano, milhares de estudantes enfrentam a mesma questão: como financiar os custos do ensino superior. Entre bolsas públicas, apoios privados e créditos bancários, as opções são diversas, mas nem sempre fáceis de encontrar ou compreender.

As bolsas de ação social da Direção-Geral de Ensino Superior (DGES) são um dos principais instrumentos de apoio. Destinam-se a estudantes com dificuldades económicas comprovadas. De acordo com o Jornal de Negócios, no período de 2022/2023 foram atribuídas mais de 78 mil bolsas. Em 2024, houve mais de 108 mil pedidos de bolsas DGES. Ler mais

 

Oito em cada 10 diplomados das Escolas do Turismo de Portugal estão empregados seis meses após a conclusão da formação

 

O mais recente estudo sobre a inserção profissional dos diplomados das Escolas do Turismo de Portugal revela uma taxa de actividade de 91%, seis meses após a conclusão da formação, em que 79% estão empregados e 12% optam por continuar os estudos. No que respeita à remuneração, 62% auferem salários acima da média nacional para trabalhadores com qualificações equivalentes.

 Dos 79% empregados, a grande maioria (84%) estão a trabalhar no sector do turismo. Destaca-se ainda que 89% conseguiram emprego em menos de três meses e 72% em menos de um mês, o que evidencia a forte procura pelo talento formado nas Escolas do Turismo de Portugal.

Importa ainda referir que 95% dos diplomados trabalham em Portugal, reflectindo o contributo directo da formação para o reforço da economia nacional e para a qualificação do sector turístico.

As áreas de formação com maior taxa de actividade foram os cursos de Técnico de Alojamento Hoteleiro e de Técnico de Serviço de Restauração e Bebidas, ambos com 100% de empregabilidade seis meses após a conclusão.

 

Segurança rodoviária europeia em risco após acordo comercial entre UE e EUA, dizem ONG

 

O reconhecimento pela UE das normas de segurança automóvel dos EUA poderá ter consequências perigosas para a segurança dos condutores, peões e ciclistas, alertam as ONG.

O acordo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos não tem apenas implicações económicas e financeiras. Poderá também ter consequências para a segurança rodoviária na Europa. É este o alerta lançado pelas ONG na sequência da declaração conjunta publicada na semana passada pela Comissão Europeia e por Washington.

No que respeita aos automóveis, o texto refere o "reconhecimento mútuo" das normas de cada um. No entanto, o Conselho Europeu para a Segurança dos Transportes (ETSC) salienta que as normas de segurança são muito diferentes entre os automóveis europeus e norte-americanos. Ler mais

Venha fazer parte do II Simpósio Internacional de Bruxelas, de 02 a 04 de novembro.

O Simpósio reunirá autoridades, juristas, magistrados, acadêmicos e especialistas internacionais em um dos eventos mais importantes do calendário jurídico.

As vagas são limitadas! Uma oportunidade única de ampliar sua visão, fortalecer conexões e estar no centro das discussões que definem o futuro do Direito.

Nova fraude preocupa clientes deste banco português

 

O novobanco lançou novos alertas de segurança digital após identificar casos de fraude envolvendo malware em computadores e telemóveis. Assim sendo o objetivo é reforçar a proteção dos clientes e sensibilizar para os riscos associados ao roubo de dados pessoais e bancários.

O banco avisa que nunca solicita a instalação de software para utilização dos Canais Digitais. Mensagens que exigem procedimentos obrigatórios de segurança representam uma ameaça.

Um dos sinais mais comuns de ataque é o bloqueio do browser com a abertura de uma janela destacada (pop-up). Nesse cenário, o computador está comprometido por malware e pode estar a ser controlado remotamente. Ler mais

 

Alerta do Governo: há mensagens fraudulentas a circular que simulam notificações judiciais

 
O Ministério da Justiça emitiu um alerta sobre a circulação de mensagens fraudulentas que simulam notificações judiciais dos tribunais. Estas mensagens não são oficiais e são tentativas de fraude.

O Ministério da Justiça alertou, esta quarta-feira, todos os cidadãos e intervenientes em processos judiciais para a circulação de mensagens fraudulentas, que simulam notificações judiciais atribuídas aos tribunais.

O alerta é válido para todos os cidadãos e para intervenientes em processos judiciais, sejam partes, mandatários, testemunhas ou outros, destacou o Ministério da Justiça, em comunicado.

"Estas mensagens não têm origem nos sistemas oficiais do Ministério da Justiça e devem ser consideradas tentativas de fraude", pode ler-se.

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ), enquanto entidade responsável pela gestão e segurança dos sistemas de informação da Justiça, identificou "de imediato o incidente e emitiu alertas aos utilizadores dos tribunais e à Ordem dos Advogados, reforçando a vigilância sobre este tipo de comunicações".

O Ministério da Justiça instou todos os destinatários deste tipo de mensagens a não acederem a 'links' ou anexos suspeitos, a verificarem "cuidadosamente o remetente das mensagens" e a reportarem "de imediato qualquer comunicação suspeita ao IGFEJ ou às autoridades competentes".

 

Brasil: exposição de crianças com fins lucrativos no Instagram e Facebook sujeita a multa de quase nove mil euros

 

A justiça brasileira determinou que o Instagram e o Facebook não podem permitir “trabalho infantil artístico” sem autorização judicial, sob pena de multa diária de 50 mil reais (cerca de 8,9 mil euros), avançou o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A providência cautelar, decidida na quarta-feira, decorre de uma ação civil instaurada pelo MPT na segunda-feira contra as plataformas, acusando-as de “permitirem e beneficiarem” da exploração de crianças e de “não cumprirem as normas de proteção da lei brasileira”.

Segundo o órgão, a medida não pretende impedir a participação artística de menores nas redes sociais, mas garantir que isso ocorra “dentro dos limites legais e com a devida proteção”. Ler mais

 

Diário de 28-8-2025

 

Diário da República n.º 165/2025, Série I de 2025-08-28

Decreto do Presidente da República n.º 79/2025

Presidência da República

É homologada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros Maquinistas Navais José Manuel dos Santos Coelho.

Decreto do Presidente da República n.º 80/2025

Presidência da República

É homologada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros Navais ― ramo Mecânica, Francisco Guilherme Belo de Matos Rebocho Antunes.

Decreto do Presidente da República n.º 81/2025

Presidência da República

É homologada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros Navais ― ramo Mecânica, Paulo Jorge Barbosa Rodrigues.

Decreto do Presidente da República n.º 82/2025

Presidência da República

É homologada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros Navais ― ramo Mecânica, João Manuel Alves Marques da Costa.

Decreto-Lei n.º 99/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

GNR detecta 120 infrações durante fiscalização nos acessos a mercados abastecedores

 
A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou na terça-feira 120 infrações no âmbito de um operação de fiscalização tributária focada nos acessos e principais estradas de ligação a mercados abastecedores em Portugal continental.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou na terça-feira 120 infrações no âmbito de um operação de fiscalização tributária focada nos acessos e principais estradas de ligação a mercados abastecedores em Portugal continental.

Hoje, em comunicado, a guarda adianta que no âmbito da operação "Hamster", com especial incidência no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), foram fiscalizados 695 veículos.

Na sequência da operação foram elaborados 113 autos de contraordenação por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC), três à legislação rodoviária, dois à inspeção periódica obrigatória, um ao imposto sobre o tabaco e outro ao Imposto Sobre Veículos (ISV).

Foram também apreendidos dois quilos de tabaco de corte fino.

A operação contou com 67 militares dos Destacamentos de Ação Fiscal do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.

 

Ministro da Educação recusa reduzir exames no acesso ao ensino superior: “Uma garantia de qualidade”

 

Número de alunos colocados em 2025 teve uma diminuição significativa. Universidades e Politécnicos desejam um peso menor dos exames no processo.

O ministro da Educação recusou hoje alterar as regras de conclusão do ensino secundário e acesso ao superior, apesar de reconhecer que foram as recentes mudanças que provocaram umadiminuição de alunos colocados no ensino superior.

Para o ministro da Educação, Ciência e Inovação, a diminuição de alunos colocados na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) "é preocupante" e está relacionada com "a mudança das regras dos exames", que tornaram obrigatória a realização de três provas nacionais para acabar o 12.º ano e pelo menos duas provas para concorrer ao ensino superior. Ler mais

 

Ensino Superior: Hoje é o último dia para matrículas e inscrições da 1.ª fase do acesso

 
Esta quinta-feira assinala o último dia para os estudantes colocados na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior concluírem o processo de matrícula e inscrição nas respetivas instituições. O prazo, iniciado na segunda-feira, encerra hoje, obrigando milhares de jovens a formalizarem a sua entrada no ensino superior através do pagamento das taxas de inscrição e, na maioria dos casos, da primeira tranche da propina anual.

De acordo com o calendário oficial, as universidades e politécnicos organizaram processos próprios de receção aos novos alunos, mas os prazos e formatos variam de instituição para instituição. Em algumas, a matrícula foi feita inteiramente online, enquanto noutras exigiu presença física e entrega de documentação.

Para formalizar a inscrição, os candidatos tiveram de apresentar os documentos habitualmente exigidos: cartão de cidadão, boletim de vacinas atualizado, fotografia tipo passe e comprovativos de pré-requisitos nos cursos em que são necessários. Algumas instituições acrescentaram ainda condições específicas ou pediram entrega presencial de documentação adicional. Ler mais

Imprensa Escrita - 28-8-2025

 

Existem apenas 10 entidades autorizadas a atuar em território nacional na comercialização de ativos digitais

 

Último registo autorizado pelo Banco de Portugal foi a 13 de dezembro de 2024. Supervisor dos criptoativos não está na agenda de hoje do Conselho de Ministros

Atualmente, apenas 10 entidades estão autorizadas pelo Banco de Portugal a operar no país no âmbito da comercialização de ativos virtuais. A última autorização concedida pelo supervisor data de 13 de dezembro de 2024, apurou o Jornal PT50 junto do Banco de Portugal.

A partir de 30 de dezembro de 2024, e face às regras do regulamento MiCA (UE) 2023/1114 de 31 de maio de 2023 , nos termos dos artigos 59.º e seguintes daquele diploma, a prestação de serviços com criptoativos na União Europeia (UE) passou a depender de autorização concedida pela autoridade designada como competente em cada Estado-Membro. Ler mais

 

Após críticas, Governo avança com regularização de apoios às rendas a mais de 129 mil inquilinos (com retroativos)

 Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou pagamentos em setembro com retroativos a janeiro após denúncia da Provedoria da Justiça de inúmeras queixas por "extrema morosidade" até ao início do pagamento do apoio.

Mais de 129.600 inquilinos vão receber o pagamento do apoio extraordinário à renda, com retroativos a janeiro, e 58.659 vão ter o pagamento suspenso devido a incongruências, disse à Lusa o Governo.

 "Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro", avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta escrita à Lusa. Ler mais