terça-feira, 1 de julho de 2025

Diário de 1-7-2025

 


Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Leonel José ­Mendes Martins.

Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Carlos da Silva Mello de Almeida Loureiro.

Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General graduado Miguel António Pereira da Silva.

Presidência da República

Homologa a promoção por distinção, a título póstumo, ao posto de General do Tenente-General Vasco Joaquim Rocha Vieira.

Presidência da República

Homologa a graduação no posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Miguel Paletti Correia Leal.

Praias, parques, paragens de autocarro…A partir de hoje, em França, passa a ser proibido fumar em locais ao ar livre onde haja crianças

 França vai proibir, a partir desta terça-feira, que se fume em locais públicos ao ar livre onde possam estar crianças: o anúncio foi feito pela ministra francesa do Trabalho, da Saúde, da Solidariedade e da Família francesa, Catherine Vautrin, em entrevista ao jornal ‘Ouest France’.

“Uma geração sem fumo é possível e começa agora”, afirmou a ministra.

“Onde quer que haja crianças, o tabaco deve desaparecer”, explicou Catherine Vautrin: por isso, nada de cigarros nas praias, nos parques e jardins públicos, nas instalações desportivas, nos paragens de autocarros e nas imediações das escolas. As escolas secundárias também serão afetadas pela proibição, para evitar que “os alunos fumem em frente à sua escola”.

Para a ministra, a liberdade de fumar “termina onde começa o direito das crianças a respirar ar puro”, afirmou, acrescentando que a violação desta lei implicará “uma coima de 135 euros”. Ler mais

Escolas encerradas em França, Itália proíbe trabalho ao ar livre e há mortes atribuídas ao calor extremo

 

Em Portugal, mais de metade do país está esta segunda-feira sob alerta laranja, OMS fala numa ameaça crescente impulsionada pelas alterações climáticas

Uma vaga de calor extremo está a afetar a Europa de forma transversal e severa. França encerrou centenas de escolas, Itália proibiu o trabalho ao ar livre em várias regiões e Espanha já registou mortes atribuídas ao calor. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que este tipo de fenómenos está a tornar-se “mais frequente, mais intenso e mais perigoso”, num sinal claro das consequências das alterações climáticas.

“Um calor escaldante está a assolar a região europeia, batendo recordes, sobrecarregando os sistemas de saúde e pondo inúmeras vidas em risco”, afirmou Hans Kluge, diretor regional da OMS para a Europa, em comunicado. A organização apela a uma resposta coordenada para proteger os grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças, trabalhadores ao ar livre e pessoas com doenças crónicas. Ler mais

 

Sustentabilidade do SNS sofreu em 2024 a terceira maior queda da década

 

A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) voltou a cair em 2024, pelo terceiro ano consecutivo, e teve a terceira maior descida da década, apenas superada por 2020, ano da pandemia, segundo um estudo que será hoje divulgado.

O Índice de Saúde Sustentável, desenvolvido pela NOVA Information Management School (NOVA-IMS), indica que a sustentabilidade do SNS, medida numa escala com o nível-base de 100 pontos, passou de 84,8 pontos em 2023 para 79,9 pontos no ano passado, uma quebra apenas superada pelo ano da pandemia, em que a sustentabilidade passou de 101,7 em 2019 para 83,9 em 2020. Sem o efeito da pandemia o valor atingido em 2020 teria sido o nível de sustentabilidade mais elevado de sempre (103,6).

Em declarações à Lusa, o coordenador do estudo, Pedro Simões Coelho, lembrou que este valor representa uma tendência do que já vinha a acontecer: “Mais uma vez, o que justifica é uma queda na produtividade, entendida esta produtividade como a relação entre a atividade e a despesa”. Ler mais

Governo quer menos burocracia nas escolas a partir de setembro e lança desafio a docentes

 
O Governo quer menos burocracia nas escolas públicas a partir de setembro e desafiou professores e pessoal não docente a contribuírem com sugestões através de um formulário disponível até 09 de julho.

O formulário "Simplificar e Desburocratizar" está disponível na plataforma SIGRHE (Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação), de acordo com informação divulgada pelo Ministério da Educação na rede social Instagram.

Numa mensagem-vídeo, na mesma rede social, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, assegura que "o Governo está empenhado em digitalizar e simplificar processos dentro das escolas públicas já a partir de setembro", assinalando que o executivo quer professores "livres para ensinar e não sobrecarregados com papéis que pouco contam para o sucesso educativo". Ler mais 

Alunos que vão para o 5.º ano devem matricular-se até 11 de julho

 

Entre esta terça e 11 de julho devem também inscrever-se os alunos que transitaram para o 2.º, 3.º ou 4.º anos de escolaridade mudem de escola ou encarregado de educação.

As matrículas dos alunos que em setembro vão para o 5.º ano de escolaridade começam esta terça-feira e os encarregados de educação devem fazê-lo até ao dia 11 de julho.

A renovação da matrícula na transição para o 5.º ano é obrigatória, e pode ser feita online no Portal das Matrículas ou presencialmente nas escolas.

Além do 5.º ano, entre esta terça e 11 de julho devem também inscrever-se os alunos que transitaram para o 2.º, 3.º ou 4.º anos de escolaridade, mas apenas no caso de mudarem de escola ou encarregado de educação.

Se não houver alterações, a renovação é automática.

Entre 15 e 22 de julho realizam-se as matrículas dos alunos que vão para os 10.º e 12.º anos de escolaridade.

 

IMprensa Escrita - 1-7-2025






 

Direto ao Consumo - Rádio Valor Local


 No programa de hoje, o professor voltou a destacar a falta de uma política clara e eficaz voltada à proteção dos direitos do consumidor, à luz das diretrizes e prioridades conhecidas do atual programa. (...)

segunda-feira, 30 de junho de 2025

Abandono escolar no ensino superior continua a aumentar e há 11 cursos onde desistiram todos

 
O abandono escolar no ensino superior continua a subir, com 13,2% dos novos alunos a deixarem de estudar, segundo dados nacionais que revelam 11 cursos em que todos os estudantes desistiram. Num universo de mais de 265 mil novos alunos, cerca de 35 mil já não se encontravam inscritos no ensino superior no ano seguinte [...]

O abandono escolar no ensino superior continua a subir, com 13,2% dos novos alunos a deixarem de estudar, segundo dados nacionais que revelam 11 cursos em que todos os estudantes desistiram.

Num universo de mais de 265 mil novos alunos, cerca de 35 mil já não se encontravam inscritos no ensino superior no ano seguinte ao da matricula, segundo uma análise feita pela Lusa aos dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) disponibilizados hoje no Portal Infocursos 2025.

Os dados permitem perceber onde estavam os alunos um ano após a primeira inscrição: A maioria continuava no mesmo curso, mas são cada vez mais os que desistem. Ler mais

 

Há quase 90 cursos superiores com taxa de desemprego zero (sim, zero, o emprego é “garantido”)

Os recém-diplomados em Portugal são cada vez menos afectados pelo desemprego, havendo 87 cursos em que a taxa de desemprego é zero, por oposição a outras 80 formações em que o desemprego é superior à média nacional.

 Estes são alguns dos dados disponíveis no portal Infocursos, onde os jovens que se querem candidatar ao ensino superior podem obter informações sobre os mais de seis mil cursos, entre licenciaturas, mestrados e cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP).

A Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) analisou a percentagem de alunos que após terminarem a licenciatura ou mestrado tinham pedido ajuda ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para encontrar trabalho e detetou que, no final de 2023, eram muito menos do que no ano anterior. Ler mais

Consumidor pós-pandemia mudou: quer tudo já e está disposto a pagar por isso

 Cinco anos após o impacto da pandemia, o consumidor global mudou (e muito). De acordo com o novo relatório Estado do Consumidor em 2025, da consultora McKinsey, a conveniência e a rapidez tornaram-se prioridades absolutas para os consumidores, que, mesmo com menor capacidade de poupança, continuam a dar primazia ao consumo.

A consultora McKinsey concluiu que os consumidores querem tudo, e querem agora, verificando a disposição generalizada para pagar mais em troca de maior comodidade. Esta tendência é especialmente visível entre os jovens da Geração Z: metade dos consumidores norte-americanos deste grupo (nascidos entre 1997 e 2012) afirma não ter poupança suficiente para manter o seu estilo de vida durante mais de um mês — ainda assim, continuam a gastar.

O fenómeno é global. Mais de um quarto da Geração Z utiliza serviços do tipo compre agora, pague depois para fazer compras, com destaque para a China (40%), Índia (38%), Emirados Árabes Unidos (36%) e Austrália (35%).

A principal preocupação dos consumidores, porém, continua a ser a inflação. O estudo indica uma crescente sensibilidade ao preço, com 79% a preferirem produtos mais baratos, mesmo que isso implique abdicar de alguma qualidade. A busca por ofertas é transversal a todas as idades, num cenário em que os consumidores estão mais conscientes.

Apesar da desconfiança generalizada face às redes sociais — especialmente entre gerações mais velhas —, estas continuam a desempenhar um papel importante na jornada de compra. 32% dos consumidores procuram produtos nas redes sociais antes de os comprar, por exemplo.

O estudo analisou os hábitos de mais de 25 mil consumidores em 18 mercados, que juntos representam cerca de 75% do PIB mundial, segundo o Banco Mundial

Alerta utilizadores de Gmail: ignorar estas 6 regras pode custar caro

 O aumento dos cibercrimes consciencializou a grande maioria dos utilizadores para os perigos e ameaças que existem online, muitos dos quais chegam por e-mail. Assim sendo, e uma vez que o Gmail é o serviço mais popular do mundo, tem havido esforços por detetar estas mensagens e filtrá-las para as eliminar antes que cheguem aos utilizadores.

No entanto, algumas continuam a chegar porque estão tão bem concebidas que os sistemas não as conseguem detetar. Embora não sejam a maioria, alguns ataques continuam a ocorrer. De acordo com os alertas do Grupo de Inteligência de Ameaças da Google, uma ameaça em particular multiplicou-se nas últimas semanas.

O problema é que pode contornar a autenticação multifator do Gmail, o que significa que os cibercriminosos podem obter acesso total às contas sem que o proprietário se aperceba de que algo está errado. Ler mais

Maior aumento no crédito à habitação em 16 anos: subida de 6,8% em maio

 

O crédito à habitação continua a crescer e os empréstimos a empresas acompanham a evolução. Já os depósitos estão a crescer menos pelo sétimo mês consecutivo

Os empréstimos a particulares (habitação e consumo) e empresas continuam a crescer. Segundo dados do Banco de Portugal, "em maio, os empréstimos para habitação continuaram a acelerar: cresceram 6,8% em relação ao mês homólogo, a maior taxa de variação anual desde agosto de 2008".

Também os empréstimos a empresas cresceram em maio 2,7%, a maior taxa de variação desde junho de 2022, e o crédito ao consumo também revela a mesma tendência, crescendo em maio 7,1% face a abril.

"Os depósitos de particulares aumentaram 5,6% em maio, desacelerando, em termos anuais, pelo sétimo mês consecutivo", revela o Banco de Portugal na nota sobre evolução de empréstimos e depósitos esta segunda-feira divulgada. Ler mais

 

Uma ordem de Trump pode provocar um “apagão digital” na Europa. UE prepara escudo de 300 mil milhões de euros para se proteger

 

Com Donald Trump na presidência dos EUA, reacenderam-se os alarmes em Bruxelas, não tanto por motivos militares ou diplomáticos, mas por uma ameaça digital potencialmente devastadora: a possibilidade de Washington cortar o acesso da Europa à infraestrutura tecnológica dominada por empresas norte-americanas.

Com mais de dois terços do mercado europeu de computação em nuvem controlado por Amazon, Microsoft e Google, a União Europeia reconhece a urgência de reduzir a sua dependência externa.

“Trump odeia a Europa. Ele acha que a UE existe para irritar os EUA”, afirmou Zach Meyers, diretor de pesquisa do think tank CERRE, ao ‘Politico’. A tensão transatlântica agrava-se perante a hipótese de um “apagão digital” causado por uma simples ordem executiva. A ameaça não é apenas teórica: em maio, o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, perdeu o acesso ao seu e-mail da Microsoft após sanções impostas pelos EUA. Apesar de a empresa negar envolvimento direto, o caso revelou a vulnerabilidade europeia.

Em resposta, a UE está a preparar o projeto “EuroStack”, um plano de investimento de 300 mil milhões de euros que visa criar uma infraestrutura digital europeia, do hardware ao software. O objetivo é claro: Comprar produtos europeus, vender produtos europeus e financiar produtos europeus. Ainda assim, a proposta enfrenta resistência interna, com receios de um impacto negativo nas relações com os EUA.

A comissária europeia Henna Virkkunen alertou que o bloco enfrenta o “risco de instrumentalizar as nossas dependências tecnológicas”. Já Francesca Bria, especialista em inovação digital, resume a urgência da situação: “Basta uma ordem executiva para nos excluir. A Europa confiou cegamente nos EUA. Agora a situação é muito diferente.”

Meta AI vai poder aceder a fotografias guardadas no telemóvel

 


Funcionalidade disponível para os utilizadores do Facebook vai oferecer sugestões criativas para histórias que os utilizadores queiram partilhar na rede social.

O assistente de inteligência artificial (IA) generativa Meta AI vai poder aceder a fotografias dos utilizadores guardados no telemóvel, para oferecer sugestões criativas de histórias com base nas imagens não partilhadas anteriormente, avança esta segunda-feira a agência Europa Press.

A nova funcionalidade disponível para os utilizadores do Facebook vai oferecer sugestões criativas para histórias que os utilizadores queiram partilhar na rede social, visando facilitar a criação de colagens e resumos, entre outros conteúdos. Ler mais

Qual destes gémeos é fumador, apanhou mais sol ou esteve sujeito a mais stress?

 

Um estudo levado a cabo pelo departamento de Cirurgia Plástica da Universidade Case Western Reserve, no Ohio, Estados Unidos, não deixa dúvidas: fumar faz mal à saúde e à aparência, assim como o sol em excesso ou o stress.

O estudo contou com 79 pares de gémeos com idades entre os 18 e os 78 anos, selecionados num encontro anual de gémeos na cidade de Twinsburg. Cada um deles foi retratado por um fotógrafo profissional.

Para tornar os resultados mais fiáveis, os investigadores fizeram um questionário a cada um dos participantes, em que lhes foram questionados outros hábitos de vida que pudessem acelerar o envelhecimento, como o stress ou o consumo de álcool. Ler mais

 

França proíbe consumo de tabaco nas praias e parques

 

O objetivo é criar uma geração que prefira não fumar e para isso os franceses estão a adotar a partir deste domingo a proibição do fumo em locais abertos

As regras para o consumo do tabaco em espaços públicos muda a partir deste domingo em França. Quem insistir em fumar um cigarro na praia ou num parque público estará a infringir a lei.

Para proteger as crianças dos perigos do fumo passivo, a França decidiu adotar a proibição do consumo do tabaco em paragens de autocarro e em áreas próximas (menos de dez metros) a bibliotecas, piscinas e escolas e o Ministério da Saúde já garantiu que em breve revelaria a placa que será usada para designar essas áreas.

A legislação entrou em vigor este domingo, um dia após sua publicação no diário oficial do governo e uma semana antes do início das férias escolares na França, como sublinha um artigo do jornal britânico “Guardian”. Ler mais

O que é a janela térmica, que pode tornar milhões de carros a diesel ilegais na UE?

 
O Tribunal de Justiça Europeu (TJUE) vai apreciar um processo que poderá colocar em causa um dos maiores mercados automóveis do mundo e ter graves repercussões para milhões de pessoas… e tudo começou com um caso que envolve a Mercedes.

Em causa está o teste de homologação de veículos térmicos, as regras referentes à emissão de poluentes dos veículos mais antigos, em particular os equipados com motores Euro 5 e Euro 6 – no limite, a mudança na lei pode afetar cerca de 8,2 milhões de carros a diesel e proibir o seu uso nas ruas e estradas da Alemanha.

A Comissão Europeia mudou a interpretação das atuais normas de emissões, que permitem que os carros a diesel sejam testados em laboratório para homologação, em condições ideais criadas pelos órgãos responsáveis, que só precisam de cumprir os limites específicos de emissões nessas condições padronizadas para serem aprovados – a tal ‘janela térmica’. Ler mais

Diário de 30-6-2025

 


Diário da República n.º 123/2025, Série I de 2025-06-30

Supremo Tribunal de Justiça

«Decorrido o período de suspensão da execução de pena de prisão, sem que tenha sido prorrogada ou revogada, a pena suspensa prescreve decorridos 4 (quatro) anos contados do termo daquele período, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 122.º, do Código Penal, salvo se ocorrerem causas suspensivas ou interruptivas desse prazo prescricional.»

Quase 1,4 milhões dos alunos terão ficado sem aulas a pelo menos uma disciplina

 

Quase 1,4 milhões dos alunos terão ficado sem aulas a pelo menos uma disciplina neste ano letivo por falta de professores, segundo estimativas ontem divulgadas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), que alerta para o agravamento do problema.

Quase 1,4 milhões dos alunos terão ficado sem aulas a pelo menos uma disciplina neste ano letivo por falta de professores, segundo estimativas ontem divulgadas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), que alerta para o agravamento do problema.

"O ano letivo de 2024/2025 chegou ao fim, mas deixa para trás um rasto preocupante: a crónica falta de professores nas escolas voltou a marcar negativamente a vida de muitos alunos. A promessa de garantir estabilidade no corpo docente e reduzir os períodos sem aulas não se concretizou. Pelo contrário, o problema agravou-se", lamenta a Fenprof em comunicado. Ler mais

Afinal não é só em Portugal: novo sistema europeu de fronteiras gera filas de horas nos aeroportos

  Alerta é do organismo que representa os aeroportos do continente, que pede uma revisão urgente do calendário de implementação do Sistema ...