Mais de 60 concelhos em Faro, Bragança, Guarda, Vila Real, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Santarém e Portalegre estão esta segunda-feira em perigo máximo de incêndio rural, informa o IPMA.
Para além destes 60 em perigo máximo, há ainda concelhos em todos os distritos de Portugal continental em perigo muito elevado e elevado de incêndio.
De acordo com os cálculos do instituto, o perigo de incêndio vai manter-se elevado pelo menos até ao fim de semana. Ler mais
Numa reportagem publicada esta semana pelo People’s Daily, o jornal oficial do Partido Comunista Chinês, apela-se ao aperto das regras que regulam os chamados “blind cards” e “mystery boxes”, considerando que os atuais modelos de negócio têm um elevado potencial de causar comportamentos aditivos, especialmente em menores de idade.
Apesar de o texto não mencionar empresas em específico, o alerta surge num momento em que o fenómeno dos brinquedos surpresa, como os populares bonecos Labubu (saiba aqui tudo sobre eles), da marca Pop Mart, se tornou um verdadeiro culto de consumo entre jovens e colecionadores em toda a China. Ler mais
Num comunicado hoje divulgado, a IGAS adiantou que, em 26 de março de 2025, foi instaurado um processo de esclarecimento relativo à comercialização do medicamento Mounjaro, que ficou concluído em 23 de maio.
“Face aos indícios de incumprimento de deveres gerais e especiais da profissão médica pelo visado no processo, bem como de preceitos deontológicos e exigências aplicáveis à prática de telemedicina, com reflexo na qualidade dos cuidados de saúde prestados”, foi determinada a abertura de um processo de inspeção, avançou a IGAS no comunicado. Ler mais
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 18 processos-crime e 24 processos de contraordenação, deteve quatro pessoas e suspendeu três estabelecimentos numa operação nacional de combate ao jogo ilícito.
Em comunicado, a ASAE refere ainda que, no âmbito da “recentemente” realizada Operação Croupier, foram apreendidas 25 máquinas de jogo, quatro quiosques de acesso à Internet, oito dispensadores de bolas com brindes, 14.730 raspadinhas, três cartazes publicitários e diversos equipamentos informáticos e eletrónicos, num valor global estimado em cerca de 91.500 euros. Ler mais
A proposta está a ser analisada pela Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu e deverá ser votada na próxima semana, mas começa já a desencadear reações negativas por parte das companhias aéreas.
Em causa está a exigência de que todos os passageiros tenham o direito de transportar a bordo, gratuitamente, pelo menos uma peça de bagagem de mão de 7 quilos. Uma imposição que, segundo a Airlines for Europe (A4E), ao concretizar-se, vai “eliminar a escolha do consumidor”. Ler mais
Retifica a Declaração n.º 6/2025/1, de 4 de junho.
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 130/2025, de 6 de junho, que constitui uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos.
Todos os clientes da Revolut em Portugal com smartphones compatíveis com eSIM podem começar a usar o novo serviço, sem ser necessário trocar o cartão físico ou alterar o seu plano actual. Basta actualizar a aplicação Revolut para a versão 10.14 (ou superior) e seguir os passos para instalar o eSIM directamente na app.
Com esta nova funcionalidade, os utilizadores têm acesso a pacotes de dados móveis. Existem planos para todos os perfis de consumo, desde 1 GB (válido por 7 dias) até 20 GB (com validade de 30 dias), além de opções de maior volume – 50 GB e 100 GB – com validade estendida para 60 dias.
O eSIM da Revolut pode ser utilizado em simultâneo com o cartão SIM físico, ideal para quem quer manter o número habitual e usar dados internacionais com preços acessíveis. Ler mais
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) esclareceu hoje que não se aplica aos utilizadores de trotinetas e de velocípedes a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil.
As trotinetes e 'scooters' elétricas, 'segways' e 'hoverboards' "não estão sujeitos à obrigação de ser efetuado seguro de responsabilidade civil automóvel como condição de admissão à circulação na via pública", refere a ANSR, numa nota enviada à Lusa.
O esclarecimento da ANSR surge após a PSP ter avançado que, a partir de sexta-feira, passaria a fiscalizar o seguro de responsabilidade civil nas trotinetes elétricas, 'scooters' elétricas, 'segways' e 'hoverboard', uma obrigatoriedade prevista no decreto-lei que transpõe a diretiva comunitária relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Ler mais
O hepatologista Arsénio Santos explica que o fígado é um importante
órgão do corpo humano e que, no caso de inflamação ou lesão, podem ser
comprometidas as suas funções, originando diversas complicações a curto e
a longo prazo
“No verão temos tendência a desculpar os nossos comportamentos poucos saudáveis, mas é primordial lembrarmo-nos de que todas as nossas ações têm impacto no nosso corpo, nomeadamente, no nosso fígado. As pessoas podem divertir-se, mas devem estar conscientes de que a saúde nunca entra em modo de férias”, aconselha o médico hepatologista Arsénio Santos.
O hepatologista explica que o fígado é um importante órgão do corpo humano e que, no caso de inflamação ou lesão, podem ser comprometidas as suas funções, originando diversas complicações a curto e a longo prazo. “As causas mais comuns da doença hepática são as hepatites virais B e C, o fígado gordo e as lesões causadas pelo álcool. Mesmo no período de férias, as pessoas devem adotar comportamentos saudáveis e não adiar o rastreio anual", adverte. Ler mais
Estas normas obrigam os produtores a adotar práticas mais sustentáveis, a facilitar a reparação dos equipamentos e a garantir uma maior durabilidade dos mesmos, marcando o início de uma nova era para o setor da eletrónica de consumo.
A ofensiva regulatória surge como resposta à crescente insustentabilidade dos ciclos de vida curtos dos dispositivos móveis. Segundo um estudo da ONG Amigos da Terra, a maioria dos smartphones é descartada em média após apenas três anos e meio de utilização. O motivo? Desempenho degradado, baterias que perdem capacidade rapidamente e interrupção do suporte de software, entre outras práticas que incentivam a substituição precoce. Ler mais
Nesta prova — que não é um momento de avaliação nem interna nem externa, ou seja, os alunos não terão notas — estarão envolvidos os professores titulares da turma e os professores bibliotecários.
O professor titular vai orientar uma tarefa de leitura a partir de um texto que será lido por todos os alunos, a partir do qual fará a medição do desempenho de cada um. Serão medidos dois indicadores: o primeiro é a velocidade de leitura, contando o número de palavras lidas num minuto pelo aluno, “para se medir a rapidez com que o aluno consegue ler um texto predefinido”; o segundo é a precisão, contando o número de palavras que foram “alvo de omissões, substituições ou inserções, inclusive no que diz respeito à acentuação das palavras”. Ler mais
Os alunos do 9.º ano realizam hoje a primeira das duas provas finais do ensino básico que, pela primeira vez vão ser feitas em formato digital, desafio para o qual as escolas dizem estar preparadas.
A prova de Matemática vai decorrer em dois turnos, o primeiro a partir das 09:30 e o segundo às 12:00.
Pela primeira vez, as provas finais do 9.º ano vão realizar-se em formato digital, depois de, no ano passado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação ter decidido manter o formato em papel por considerar que a equipa ministerial anterior, liderada por João Costa, não assegurou as condições necessárias. Ler mais
Um ensaio tecnológico na Austrália demonstrou que existem sistemas "robustos e eficazes" para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos e cumprir uma lei que entra em vigor em dezembro, foi hoje anunciado.
"A verificação da idade é possível", afirma-se no relatório divulgado pela Age Assurance Technology Trial, organização independente contratada por Camberra para realizar o estudo, que diz existirem vários métodos para garantir que menores de 16 não se liguem às redes sociais.
De acordo com este relatório, um estudo preliminar cuja versão final deverá ser entregue ao Governo australiano até ao final do ano, a avaliação feita até agora "não revelou limitações tecnológicas substanciais que impeçam" a verificação etária, que a Austrália está a tentar implementar na legislação. Ler mais
O estudo “Ecossistemas de Aprendizagem Saudáveis nas Instituições de Ensino Superior em Portugal”, a que a Lusa teve acesso e que é coordenado pela psicóloga Tânia Gaspar, da Universidade Lusófona, e que já fez várias investigações na área do comportamento juvenil, conclui que as dimensões prioritárias de intervenção nas universidades são as relacionadas com o bem-estar e a saúde mental.
O trabalho envolveu 2.339 estudantes entre os 17 e os 35 anos e foi elaborado pelo Observatório dos Ambientes de Aprendizagem Saudáveis e Participação Juvenil. Analisou diversas dimensões associadas à cultura da organização e aos ambientes onde se movem os estudantes no contexto académico. Ler mais
O Orçamento do Estado para 2025 reserva uma verba de 331 milhões de euros para o apoio extraordinário à renda, um aumento de 32% em relação à dotação que foi definida para este ano.
O mapa de alterações e transferências orçamentais prevê, entre outras medidas, a “transferência do orçamento do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), I. P., e alterações orçamentais para a segurança social de até 331 000 000,00 de euros, referente ao financiamento do apoio extraordinário à renda, previsto no Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, alterado pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro e pelos Decretos-Leis n.ºs 91/2023, de 11 de outubro, e 103-B/2023, de 9 de novembro”. Ler mais
Houve quem se servisse e quem se não servisse.
Atento à conta, verifiquei que as entradas haviam sido facturadas na íntegra.
Chamei o “garçom” e ele disse que ali era assim e mostrou um papel emoldurado com a seguinte frase e uma justificação que não nos convenceu: “quem cala, consente, mas quem trinca, consente mais, e não poderá reclamar, quando detetar, na conta, as entradas que não pediu”.
E exigiram-nos que pagássemos.
No Brasil entradas não pedidas são “oferta grátis”. Em Portugal é diferente?”
Apreciada a questão, eis que cumpre responder:
1. No Brasil é assim, sabemo-lo, por força do inciso III e do § único do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor: “os serviços prestados e os produtos remetidos sem solicitação prévia equiparam-se às amostras grátis, inexistindo a obrigação de pagamento”.
2. Mas em Portugal não é diferente: desde logo, a Lei-Quadro de Defesa do Consumidor estabelece-o, como princípio geral, no n.º 4 do seu art.º 9.º:
“O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação, nem a responsabilidade pelo risco de perecimento ou deterioração da coisa.”
3. Mas a Lei dos Contratos à Distância e Outras Práticas Negociais reitera-o no seu artigo 28:
“1 - É proibida a cobrança de qualquer tipo de pagamento relativo a fornecimento não solicitado de bens… ou a prestação de serviços não solicitada pelo consumidor…
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a ausência de resposta do consumidor na sequência do fornecimento ou da prestação não solicitados não vale como consentimento.”
4. Mas o Regime Jurídico do Acesso ao Comércio, Serviços e Restauração de 16 de Janeiro de 2015 prescreve no n.º 3 do seu artigo 135:
“Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este for inutilizado.”
5. Logo, à falta de uma, há três disposições na lei portuguesa a proibir tais práticas.
6. Constitui contra-ordenação económica grave a violação de tais preceitos: a coima que se lhe associa depende da dimensão da empresa, se micro, pequena, média ou grande:
. Micro-empresa: de 1 700 a 3 000 €
. Pequena empresa: de 4 000 a 8 000 €
. Média empresa: de 8 000 a 16 000 €
. Grande empresa: de 12 000 a 24 000 €
Se de pessoa singular se tratar, a coima oscilará entre 650 a 1 500 €.
7. A prática constituirá ainda crime de especulação com prisão de seis meses a um ano e multa não inferior a 100 dias (DL 28/84: art.º 35).
8. A participação far-se-á no Livro de Reclamações e a autoridade competente para a instrução dos autos e aplicação das sanções é a ASAE.
EM CONCLUSÃO:
1. Entradas não solicitadas (“couvert” lhes chama a lei) são havidas como gratuitas (Lei 24/96: n.º 4 do art.º 9.º; DL 24/2014: art.º 28; DL 10/2015: n.º 3 do art.º 135)
2. Tais práticas constituem contra-ordenação económica grave cuja moldura variará em função do infractor (DL 10/2015: n.º 1 do art.º 143; DL 09/2021: al. b) do art.º 18).
3. E poderá constituir ainda crime de especulação com prisão e multa (DL28/84: art.º 35)
Tal é, salvo melhor juízo, o nosso parecer.
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal
Economia Expresso é um programa da SIC Notícias dedicado à economia sobre empresas, impostos, energia, finanças pessoais, bolsa, administração pública, imobiliário e outras temáticas económicas. De segunda a sexta-feira, às 14:00 e às 18:00. (...)
Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre e Vila Real são os distritos sob aviso amarelo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), desde as 18:54 de hoje até às 18:00 de sexta-feira, por "persistência de valores elevados da temperatura máxima".
No caso de Bragança, Guarda e Vila Real, junta-se o aviso de "condições favoráveis à ocorrência de aguaceiros e trovoada, que poderão ser de granizo, acompanhados de rajadas convectivas" de vento.
O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
O IPMA prevê para sexta-feira, em Portugal continental, temperaturas máximas de 39 graus em Beja, 37 em Évora e Castelo Branco, 36 em Bragança e Portalegre, e 35 em Évora e Vila Real.
MAG (DD) // CC
Lusa/Fim
