Não morreu na praia, como sucedeu com outros processos similares: foi
mesmo admitida por uma juíza do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e
está a avançar formalmente.
A associação Ius Omnibus
– que reúne vários docentes e investigadores portugueses e estrangeiros
– conseguiu que os tribunais portugueses aceitassem uma acção popular
contra a Alphabet Inc. (dona da Google) e três subsidiárias, incluindo a
portuguesa, pedindo que sejam declaradas ilícitas as práticas de
vigilância e tratamento de dados pessoais que a empresa vem realizando
desde Março de 2012.
O sinal de que a acção foi aceite surgiu com a publicação de um edital,
afixado no dia 11 deste mês, que marca formalmente a fase em que todos
os interessados – incluindo consumidores com mais de 13 anos que tenham
usado produtos ou serviços da Google – são chamados a intervir no
processo. Dispõem de 30 dias para aderir à causa da Ius Omnibus ou para
apresentar oposição, embora o prazo se estenda por todo o mês de
Setembro, em virtude das férias judiciais que apenas terminam neste
domingo. Ler mais
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