A Sociedade Ponto Verde questiona a eficácia do despacho que ditou um aumento do financiamento à recolha nos municípios. Defende antes a abertura a privados para colmatar os problemas na recolha.
Em janeiro de 2025, depois de oito anos sem sofrer qualquer alteração, o valor pago pelos embaladores e produtores para financiar a recolha de embalagens disparou, por ordem do Governo. Vários intervenientes do setor, desde o regulador dos resíduos até aos municípios, encaram o aumento como necessário. Contudo, a Sociedade Ponto Verde, que colhe o dinheiro para financiar estas operações junto dos produtores e embaladores, defende que o cálculo não está a ser feito de forma rigorosa, pelo que já o impugnou em tribunal. Além disso, olhando aos resultados da recolha no primeiro semestre do ano, acusa que a subida do financiamento não está a garantir um melhor serviço, e pede mais concorrência.
O encargo no centro da discórdia é o chamado valor de contrapartida. Este valor é definido pelo Estado e pago pela Sociedade Ponto Verde (SPV) aos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU), para que estes sistemas multimunicipais ou intermunicipais façam a recolha das embalagens. A SPV financia este sistema colhendo o chamado ‘ecovalor’ junto dos produtores e embaladores que, para suportarem este encargo, acabam por passar este custo ao consumidor, de cada vez que se compra um artigo com embalagem. Ler mais
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