Tribunal Internacional de Justiça emite hoje parecer histórico sobre dever dos países na luta contra as alterações climáticas

 O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) vai emitir esta quarta-feira um parecer consultivo histórico sobre as obrigações legais dos Estados no combate às alterações climáticas. A decisão, aguardada com expectativa por juristas, ambientalistas e governos, poderá influenciar a jurisprudência internacional e abrir caminho a novos processos judiciais contra países que mais contribuem para o aquecimento global.

O parecer será lido publicamente pelo presidente do TIJ, juiz Iwasawa Yuji, na sede do tribunal, em Haia. Trata-se de uma resposta a um pedido formal das Nações Unidas (ONU), apresentado em 2023 por iniciativa do pequeno Estado insular de Vanuatu, que instou o tribunal a clarificar o dever legal dos países de proteger o ambiente, de acordo com o direito internacional.

O tribunal foi convidado a responder a duas questões fundamentais: quais são as obrigações dos Estados para proteger o clima, à luz dos tratados e do direito internacional consuetudinário, e quais as consequências jurídicas quando um Estado, por ação ou omissão, provoca danos significativos ao sistema climático. A segunda pergunta centra-se especialmente na responsabilidade dos Estados poluidores perante as nações mais pequenas e vulneráveis, nomeadamente aquelas ameaçadas pela subida do nível do mar, como os países do Pacífico. Ler mais