Prevenção do superendividamento na União Europeia é discutida na EPM

 

A EPM promoveu na segunda-feira (16) o seminário Prevenção do superendividamento na União Europeia: a nova diretiva do Parlamento europeu, com exposição do jurista português Mário Frota, ex-professor da Universidade de Paris e professor emérito da Associação Portuguesa do Direito do Consumidor.

 Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante, e ressaltou a oportunidade de aprofundamento sobre a nova diretiva europeia e reflexão sobre a sua aplicabilidade em diferentes contextos na prevenção do superendividamento. Ele ressaltou que a Diretiva nº 2.225/23 do Parlamento europeu traz alterações significativas e revoga a Diretiva 48/08, ainda em vigor, criticada pela sua incapacidade de proteger os consumidores contra práticas de empréstimos irresponsáveis e por não estar adequada à proteção do consumidor, especialmente no mercado digital. “Essa iniciativa legislativa reflete o reconhecimento de que a prevenção é mais eficaz e menos custosa, tanto social quanto economicamente, do que as medidas corretivas. A prevenção do superendividamento não é apenas questão regulatória, mas o imperativo de justiça social e sustentabilidade econômica. Esperamos que as discussões possam contribuir para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e para o fortalecimento de uma cultura de consumo consciente”, frisou. Ler mais