quarta-feira, 7 de maio de 2025

Serviço Nacional do Numerário, serviço de interesse geral

 


O dinheiro em espécie – as notas e moedas com curso legal – constitui declaradamente um símbolo da soberania nacional, um direito fundamental dos cidadãos, um serviço de interesse geral de par com os mais serviços que o Estado assume como essenciais.

Milhões de cidadãos se viram impedidos de realizar pagamentos através dos meios digitais em razão do colapso das redes eléctricas e das quebras sistemáticas das comunicações electrónicas durante o período em que o País esteve privado de energia eléctrica em razão de um fenómeno cujas causas ainda se acham por apurar. O que impediu recorressem aos terminais nos pontos de venda, às aplicações móveis ou aos ATM’s.

O dinheiro em espécie foi, com efeito, a alternativa residual e, a todos os títulos, efectiva, na circunstância.

O facto revelou a manifesta fragilidade do sistema digital e reforçou a convicção de que só o ‘dinheiro em espécie’ – o papel moeda com curso legal – é susceptível de acudir aos cidadãos em circunstâncias tais. Ler mais

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