Preços, botão de pânico e direitos dos motoristas. Lei dos TVDE regressa ao Parlamento

 

Lei dos veículos TVDE regressa esta sexta-feira ao Parlamento, com a votação de propostas de PSD, CDS, Chega, IL, BE e PCP, que vão da suspensão de licenças a mexidas nos preços. 

Portugal. Mas só há seis anos é que há uma lei que regulamenta a atividade do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas. Agora, essas regras estão de volta ao Parlamento, com propostas de PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, BE e PCP, que tocam em várias áreas, dos preços aos direitos dos motoristas. Para esta sexta-feira, está marcada a votação na generalidade.

Foi em 2014 que a Uber chegou a Portugal. Seguiram-se outras plataformas, como a Bolt, e o mercado cresceu. Tanto que haveria de ser criada uma lei especificamente dirigida a esta atividade, no verão de 2018, cujo primeiro balanço foi feito, em 2021, pelo Instituto da Mobilidade dos Transportes (IMT). Na altura, um dos reparos era a necessidade de melhorar a qualidade do serviço da fiscalização, a par de um apelo a critérios mais exigentes para a certificação dos motoristas. Ler mais