Esta sexta-feira, a Assembleia da República vai votar o
projeto de lei que visa a introdução de sete novas substâncias
psicoativas na definição de droga, uma proposta do Governo que foi
discutida em plenário na passada quarta-feira.
A alteração das tabelas que incluem plantas, substâncias e preparações cuja produção, tráfico e consumo estão sujeitas a medidas de controlo e aplicação de sanções teve parecer positivo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) e do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD).
Perante tal proposta de alteração, que é uma recomendação da
Comissão Europeia sobre os Estupefacientes já feita no ano passado, os
vários partidos consideraram que este é um passo inevitável, mas
consideraram que é preciso fazer mais. Ler mais
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